A OAB/RS teve mais um pleito atendido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que trará importante benefício e facilidade às advogadas e advogados gaúchos. Em ofício publicado na noite da quarta-feira (31), o órgão informou que irá disponibilizar no sistema eproc a opção de pagamento das guias de custas processuais por PIX. A decisão ocorre depois de reiteradas ações da Ordem gaúcha durante o último ano, por meio de reuniões e documentos encaminhados à Corte solicitando essa deliberação. 

A partir de agora, portanto, fica possível o pagamento por meio de qualquer instituição bancária, não mais se restringindo a apenas um banco – como ocorria anteriormente. Contudo, a possibilidade de pagamento das guias pelo código de barras foi mantida, estando disponível por meio dos canais do Banrisul, inclusive por meio de cheque bancário. 

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, enfatizou o trabalho realizado pela instituição para efetivar mais uma entrega concreta para a advocacia. “Essa era uma demanda que recebi durante as reuniões com advogados e advogadas em cada subseção que estive presente. Portanto, pensando no trabalho dos colegas, trabalhamos por esse pleito da opção de pagamento de custas processuais por PIX, uma medida que valoriza e facilita o exercício profissional da advocacia", destacou.

Já o conselheiro estadual, Luiz Gustavo Heiss Schiessl, que auxiliou o presidente Lamachia no tema, levando a demanda em uma reunião no início de 2022, lembra que ouviu diversos colegas relatando as dificuldades impostas pela falta de pix à época. “Perdíamos muito tempo, diversas vezes, enfrentando filas em bancos para pagar um boleto simples de custas. Felizmente, essa demanda da advocacia foi solucionada graças ao trabalho da Ordem”, disse.  

Ainda de acordo com o exposto pelo TJRS, a forma de emissão das guias no eproc não foi alterada, sendo incluído na guia o QR CODE, que possibilita o pagamento por PIX. Além disso, foi disponibilizada na tela de custas processuais a função “copiar e colar”. Veja um exemplo:

Disponibilidade do modelo de pagamento
A data de implementação já passa a valer a partir do dia 1º de junho para processos da comarca de Porto Alegre (somente 1º grau) e dia 15 do mesmo mês para processos de todas as comarcas (e no 2º grau). Atualização: pagamento de custas processuais por PIX é estendido para todas as comarcas e 2º grau.

Novas atualizações
A partir dessa implementação, estão sendo prospectados novos tipos de pagamentos por PIX, que serão gradualmente disponibilizados, como, por exemplo, os depósitos judiciais e outras formas de arrecadação, sendo oportunamente comunicados.