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23.07.2010 17:13
Pleito para criação de duas Varas em de São Luiz Gonzaga está sob análise da Corregedoria-Geral de Justiça
23/07/2010 17:13
http://bit.ly/KPHVjW
A instalação de uma unidade cível e outra criminal foi postulada pela Ordem gaúcha e a subseção local.
Encontra-se sob análise da Corregedoria-Geral de Justiça a criação de duas novas Varas, uma cível e outra criminal, na Comarca de São Luiz Gonzaga. Por meio de ofício, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, informou que foi realizada a inclusão do pedido na relação de solicitações de cargos e Varas.
A reivindicação foi postulada pelo presidente da Ordem gaucha, Claudio Lamachia, pelo presidente da OAB local, Jorge Ênio Pinto dos Santos, e por representantes do município.
Atualmente, nas três Varas da Comarca tramitam cerca de 25 mil processos. O grupo esteve reunido no dia 26 de março com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima. Unido à causa, ainda no mês de março, Lamachia encaminhou ofício ao TJRS reforçando a importância do pleito apresentado.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Em diversas oportunidades, a seccional e as subseções vêm buscando a ampliação da prestação jurisdicional em todo o Estado. Em resposta à tão almejada e necessária medida, Lima e Ruschel relataram aos advogados os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme os magistrados, com as limitações da LRF, o Poder Judiciário fica impossibilitado de fazer investimentos nas Comarcas, não conseguindo, assim, dar conta da demanda com a atual capacidade instalada.
Confira abaixo o tipo e o número de processos em tramitação* na Comarca de São Luiz Gonzaga:
1ª Vara Cível Cível 6.760
1ª Vara Cível Execução Fiscal 2.666
1ª Vara Cível Precatória Cível 117
1ª Vara Cível Outros 145
2ª Vara Cível Cível 6.678
2ª Vara Cível Execução Fiscal 2.614
2ª Vara Cível Precatória Cível 126
2ª Vara Cível Outros 123
Vara Criminal Crime 2.026
Vara Criminal JE Crime 1.031
Vara Criminal Inquérito Policial 704
Vara Criminal Precatória JE Crime 186
Vara Adjunta do JEC JECível 605
Vara Adjunta do JEC Cível 29
Vara Adjunta do JEC Precatória 30
Vara Adjunta do JEC Outros 93
Vara Adjunta da Direção do Foro Cível 58
Vara Adjunta da Direção do Foro Precatória Cível 1
Juizado da Infância e Juventude JIJ 358
São Luiz Gonzaga Total 24.350
*Dados fornecidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS.
Encontra-se sob análise da Corregedoria-Geral de Justiça a criação de duas novas Varas, uma cível e outra criminal, na Comarca de São Luiz Gonzaga. Por meio de ofício, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Raupp Ruschel, informou que foi realizada a inclusão do pedido na relação de solicitações de cargos e Varas.
A reivindicação foi postulada pelo presidente da Ordem gaucha, Claudio Lamachia, pelo presidente da OAB local, Jorge Ênio Pinto dos Santos, e por representantes do município.
Atualmente, nas três Varas da Comarca tramitam cerca de 25 mil processos. O grupo esteve reunido no dia 26 de março com o presidente do TJRS, desembargador Leo Lima. Unido à causa, ainda no mês de março, Lamachia encaminhou ofício ao TJRS reforçando a importância do pleito apresentado.
Lei de Responsabilidade Fiscal
Em diversas oportunidades, a seccional e as subseções vêm buscando a ampliação da prestação jurisdicional em todo o Estado. Em resposta à tão almejada e necessária medida, Lima e Ruschel relataram aos advogados os impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Conforme os magistrados, com as limitações da LRF, o Poder Judiciário fica impossibilitado de fazer investimentos nas Comarcas, não conseguindo, assim, dar conta da demanda com a atual capacidade instalada.
Confira abaixo o tipo e o número de processos em tramitação* na Comarca de São Luiz Gonzaga:
1ª Vara Cível Cível 6.760
1ª Vara Cível Execução Fiscal 2.666
1ª Vara Cível Precatória Cível 117
1ª Vara Cível Outros 145
2ª Vara Cível Cível 6.678
2ª Vara Cível Execução Fiscal 2.614
2ª Vara Cível Precatória Cível 126
2ª Vara Cível Outros 123
Vara Criminal Crime 2.026
Vara Criminal JE Crime 1.031
Vara Criminal Inquérito Policial 704
Vara Criminal Precatória JE Crime 186
Vara Adjunta do JEC JECível 605
Vara Adjunta do JEC Cível 29
Vara Adjunta do JEC Precatória 30
Vara Adjunta do JEC Outros 93
Vara Adjunta da Direção do Foro Cível 58
Vara Adjunta da Direção do Foro Precatória Cível 1
Juizado da Infância e Juventude JIJ 358
São Luiz Gonzaga Total 24.350
*Dados fornecidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS.
23/07/2010 17:13