Reunindo a advocacia das 106 subseções, a OAB/RS realizou, na sexta-feira (22), o I Colégio de presidentes das Subseções da gestão 2022-2024. Os debates, ocorridos durante todo o dia, e que visam a construção de projetos e ideias para garantir uma melhor prestação jurisdicional e avanços do exercício profissional da classe, foi conduzido pelo presidente Leonardo Lamachia. O evento ocorreu presencialmente no OAB Cubo, em Porto Alegre, mas também contou com transmissão ao vivo para os diretores que não puderem comparecer à capital.

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Entre as pautas abordadas, que deram continuidade aos temas discutidos na primeira parte do Colégio, realizado em abril, destacou-se o lançamento de uma Nota Pública, alusiva à decisão da juíza Patrícia Dogorini Hartmann, da 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS, levada a plenário por Lamachia durante a abertura do evento.

Veja, abaixo, a cobertura completa do dia de debates e as decisões adotadas, que se juntaram aos assuntos já definidos na primeira parte do Colégio:

Nota Pública

A primeira deliberação ocorreu antes mesmo de as pautas previstas para debates do Colégio de Presidentes iniciar. O presidente Lamachia leu para o público presente a Nota Pública divulgada pela Ordem gaúcha ainda pela manhã, contrariando a decisão da magistrada Patrícia, que, segundo a instituição, cometeu afronta e desrespeito à Lei Federal 8906/94 ferindo as prerrogativas profissionais de toda advocacia.

De acordo com Lamachia, “tal ato caracteriza o cerceamento da atividade profissional da advocacia, impede o pleno exercício da ampla defesa, bem como representa um atentado às prerrogativas profissionais, que não são do advogado, mas sim do cidadão, além de ferir o Estado Democrático de Direito. Desta forma, o teor do conteúdo publicado pela OAB/RS é para mostrarmos que as nossas falas, que a nossa irresignação em relação à qualquer violação de prerrogativas, não é mero discurso”, asseverou.

Como ato de repúdio, no período da tarde foi realizada uma manifestação em frente ao Fórum da Comarca de Canoas. A ação foi proposta e organizada pelo presidente Lamachia, e contou com a participação de todos os presidentes das subseções presentes no Colégio e de advogados e advogadas da região que se juntaram ao manifesto.

Comissões Mistas

O primeiro tema previsto na pauta oficial do Colégio foi sobre as Comissões Mistas. O objetivo da ação é de que sejam retomadas as reuniões no mínimo duas vezes ao ano, em todos os níveis, conforme consta nos termos da Portaria 004/2008 da Corregedoria-Geral de Justiça do RS.

Ao ouvir o pleito, Lamachia garantiu que será reforçada a solicitação do retorno dos encontros. “Implementamos, em âmbito estadual, uma reunião mensal exclusiva entre a OAB/RS e a CGJ/RS para tratar de todos os assuntos. Este item apresentado aqui já foi, inclusive, formalmente solicitado ao desembargador Giovanni Conti. Durante as nossas conversas também foi reiterado que a Corregedoria encaminhe indicações aos diretores dos Foro para a imediata instalação das Comissões Mistas”, disse.

Combate à captação irregular de clientes

Situação que viola o código de ética da advocacia e, muitas vezes, caracteriza exercício irregular da profissão, a captação de clientes em lista de cadastro de segurados do INSS também foi levada à debate. A temática foi discorrida pelos presidentes, que citaram exemplos semelhantes que presenciaram em seus municípios.

Para evitar que novos casos sejam registrados e outros cidadãos sejam lesados pela ação irregular de determinados escritórios, chegou-se ao acordo de criar um Grupo de Trabalho. “Precisamos agir, sim, firme e duramente, e utilizar tudo que está ao nosso alcance para coibir esse tipo de prática. E a partir das ações exitosas que tivemos de fiscalização, acredito que essa seja a melhor opção de momento”, salientou o presidente Lamachia.

O GT será liderado pelas subseções de São Leopoldo, Novo Hamburgo e Marau, municípios que relataram grandes dificuldades em relação ao tema, em parceria com a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e Comissão de Seguridade Social. Contudo, os outros 103 núcleos da OAB/RS que identificarem situações parecidas também podem contribuir com o GT.

Advocacia dativa

Importante e necessário campo de atuação profissional, a advocacia dativa foi outro tópico que ganhou destaque durante a reunião. Já remodelado, o processo de melhorias para a área segue sendo executado pela atual gestão. Agora, o foco é a majoração da tabela dos honorários, requerida pela Ordem gaúcha.

“Executamos isso a partir das experiências que visualizamos em outros estados, onde as remunerações são melhores para a advocacia dativa. Portanto, encaminhamos ofício à Procuradoria-Geral do Estado e temos uma reunião marcada com o governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, para darmos prosseguimento ao nosso objetivo”, enfatizou Lamachia.

A nomeação fora da listagem oficial de advogados e advogadas que atuam como dativos no estado também foi outro ponto debatido. Sobre isso, Lamachia pontuou que foi encaminhado um tutorial de utilização do sistema pela Corregedoria-Geral do Estado aos magistrados. No entanto, o presidente da OAB/RS ainda reforçou que, caso as subseções continuem encontrando problemas quanto ao não cumprimento do sistema de rodízios por parte dos magistrados, entrem em contato rapidamente com a seccional para que o caso específico seja reportado à CGE/RS.

Corregedoria

Durante os trabalhos da tarde, a corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Dornelles, realizou uma apresentação com a prestação de contas sobre as movimentações de processos nas subseções no primeiro semestre de 2022. 

Cidade da Advocacia

Na ocasião, o presidente Leonardo Lamachia convidou os presentes para participarem do evento Cidade da Advocacia, que será realizado entre os dias 9 e 12 de agosto no Cais Embarcadero. A programação, relacionada às perspectivas e tendências da advocacia na atualidade, pode ser conferida no site do evento. 

POS

O tesoureiro da OAB/RS, Jorge Fara, apresentou o Programa de Otimização das Subseções – POS, que visa otimizar os recursos e diminuir os custos das subseções. Entre as propostas apresentadas, estão a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica para isenção do custo com energia elétrica e a implementação de uma central de compras para redução do custo de aquisição de materiais.