O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, empossou, na tarde desta quarta-feira (22), o presidente da Comissão de Saúde da OAB/RS, conselheiro seccional Imar Cabeleira, com o objetivo de fortalecer o trabalho da entidade no setor.

Segundo Bertoluci, a comissão – criada após aprovação do Conselho Pleno, no dia 13 de dezembro – visa atuar de forma direta na área. “Não podemos tolerar o sistemático descumprimento na aplicação de 12% do orçamento para a saúde pelo Estado, o que se contrapõe às necessidades da cidadania e à própria legislação. É frustrante constatar que, menos de um ano depois, o descumprimento à lei permanece mesmo diante do clamor da cidadania”, afirmou.

Em 2012, a OAB/RS liderou inúmeras entidades representativas da sociedade civil no “Movimento Saúde Rio Grande – Cumpra-se a Lei”, que entregou ao governador do Estado documento com 400 mil assinaturas de gaúchos em defesa da aplicação de 12% do orçamento estadual no setor. Além disso, a Ordem gaúcha contribuiu com a "Campanha Saúde +10", que tem como objetivo obrigar a União a repassar 10% das receitas correntes brutas do orçamento federal para a saúde pública.

Cabeleira destacou que os objetivos da Comissão da Saúde da OAB/RS são o cumprimento da legislação do setor; o aperfeiçoamento normativo; a adequação na gestão pública do setor para repelir as práticas reiteradas de políticas temporárias, caracterizadas como de governo e/ou ministros e não de Estado; tratar das condições de acesso a milhões de brasileiros que não dispõem dos serviços de saúde; e a adequação do financiamento do setor, em todos os níveis, inclusive para o equilíbrio econômico-financeiro nas relações havidas entre prestador e gestor.

No próximo dia 20 de fevereiro, a OAB/RS vai reunir as entidades da área da saúde para avaliar se foram aplicados os 12% do orçamento do Estado previsto para 2013.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759