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10.11.2010 18:53
Presidente da OAB/RS ministra palestra na II Jornada de Direito e Processo Penal em Ijuí
10/11/2010 18:53
http://bit.ly/OR5W7S
Foto: Guilherme Castelli - OAB/RS
O presidente do TJRS, desembargador
Leo Lima, fez a abertura do evento, nesta quarta-feira (10), em que
Lamachia abordou a “A função social do advogado”.
Na manhã desta quarta-feira (10), em Ijuí, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, palestrou na II Jornada de Direito e Processo Penal “Amadeu de Almeida Weinmann”, no Salão de Atos da Universidade Regional Unijuí. A abertura do evento – que presta uma homenagem ao advogado ijuiense Amadeu de Almeida Weinmann – foi feita pelo presidente do TJRS, desembargador Leo Lima. Ainda pela manhã, também palestrou o desembargador do TRF4 Néfi Cordeiro.
Ainda estavam presentes a presidente da subseção da OAB Ijuí, Izaura de Freitas; o conselheiro seccional Noli Schorn; o reitor da Unijuí, Gilmar Bedin; o prefeito de Ijuí, Fioravante Balin; o diretor do Foro da Comarca, juiz Vinicius Leão; o diretor da Promotoria de Ijuí, Felipe Teixeira Neto; o coordenador da Defensoria Pública, André Girotto; e o chefe do Departamento de Estudos Jurídicos da Unijuí, professor Doglas César Lucas; entre outras autoridades.
Em seu painel, Lamachia abordou a “A função social do advogado”. Ele destacou a importância de a entidade encampar projetos de lei que visam melhorar o trabalho do advogado em benefício direto do cidadão. O dirigente da Ordem gaúcha explicou o papel desempenhado pela entidade e suas atribuições.
Segundo ele, a OAB teve papel fundamental na luta pela redemocratização do País e no impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor. “Somos a única profissão expressa na Constituição de 1988 e destacada no artigo 133, o qual diz que os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça”, registrou Lamachia, lembrando que os profissionais são também necessários no campo social.
Lamachia também abordou a prestação jurisdicional, destacando que a capacidade instalada do Judiciário já não dá mais conta da demanda. Ele defendeu um amplo debate da sociedade sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os investimentos necessários em nomeação de juízes e servidores e na construção de novos foros.
O tema também foi exposto por Leo Lima, que traçou um cenário das condições do Judiciário Estadual. Ele citou pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, segundo a qual a população de Porto Alegre é apontada como a que mais confere credibilidade à Justiça. Ele contrastou a informação à falta de recursos e atribuiu à criatividade a principal forma de contornar os problemas orçamentários.
O desembargador federal Néfi Cordeiro tratou da temática “Prisão Processual Obrigatória no Brasil”. O seminário, que está com as vagas esgotadas, debate temas como o ensino jurídico no Brasil, a prisão processual obrigatória, as expectativas do novo advogado e os novos desafios da Justiça.
Entre os palestrantes desta quarta-feira (10), também estiveram o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), conselheiro seccional Alexandre Wünderlich, que discorreu sobre “O sistema acusatório e os meios de impugnação em matéria penal”. O encerramento da Jornada, na próxima sexta-feira (12), será realizado pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.
Confira a programação completa:
Dia 10/11
09h - Os novos desafios da Justiça.
Desembargador Leo Lima – Presidente do TJRS
10h – A função social do advogado
Claudio Lamachia – Presidente da OAB/RS
11h – A transformação da modernidade e a Emergência do Estado de Segurança.
Gilmar Antonio Bedin – Reitor da Unijuí
14h - Minicursos
Tema: A construção da cidadania feminina
Ministrantes: Ester Eliana Hauser e Lurdes Aparecida Grossmann
Tema: Inimputabilidade penal (art. 228 da CF/88)
Ministrante: Aquidaban Flores Machado
Tema: Justiça restaurativa como alternativa aos movimentos repressivistas
Ministrantes: Fernanda Serrer e Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Tema: Os crimes de trânsito no âmbito dos Juizados Especiais Criminais
Ministrante: Patrícia Borges Moura
Tema: Paradoxos da persecução penal: análise crítica do artigo 107 do CPP
Ministrante: Fernando Antonio Sodré de Oliveira
19h30min – Sistema acusatório e os meios de impugnação em matéria penal
Alexandre Wunderlich
20h30min – Processo Penal e mentalidade acusatória: um processo necessário
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Dia 11/11
09h – A concretização multidimensional dos Direitos Humanos no Direito Penal
Ricardo Hassong Sayeg
09h45min – Prisão Processual Obrigatória no Brasil
Desembargador federal Néfi Cordeiro
11h – As expectativas de um advogado recém formado.
Elias Mattar Assad
14h - Filme: Laranja Mecânica de Stanley Kubrik
Posteriormente será realizado o debate.
19h30min – O Ensino Jurídico no Brasil
Luiz Flávio Gomes
20h30min – Experiência de um advogado criminalista no CNJ
Técio Lins e Silva
Dia 12/11
9h – A repercussão negativa midiática na parcialidade dos Júris Populares.
Dr. Paulo Ramalho
09h45min – Prova no Processo Penal e a captura psíquica do juiz
Advogado Aury Lopes Jr.
11h – Direito Penal e o Valor-Justiça
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
14h - Apresentação da peça de teatro “Inspetor Geral”, de Nikolai Gogol
Peça apresentada pelo Grupo de Teatro da Unijui.
19h30min – Aspectos impeditivos da racionalidade no Direito Penal
Sergio Luiz Fernandes Pires
20h30min – Palestra de encerramento
Ministro Ari Pargendler – Presidente do STJ
Na manhã desta quarta-feira (10), em Ijuí, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, palestrou na II Jornada de Direito e Processo Penal “Amadeu de Almeida Weinmann”, no Salão de Atos da Universidade Regional Unijuí. A abertura do evento – que presta uma homenagem ao advogado ijuiense Amadeu de Almeida Weinmann – foi feita pelo presidente do TJRS, desembargador Leo Lima. Ainda pela manhã, também palestrou o desembargador do TRF4 Néfi Cordeiro.
Ainda estavam presentes a presidente da subseção da OAB Ijuí, Izaura de Freitas; o conselheiro seccional Noli Schorn; o reitor da Unijuí, Gilmar Bedin; o prefeito de Ijuí, Fioravante Balin; o diretor do Foro da Comarca, juiz Vinicius Leão; o diretor da Promotoria de Ijuí, Felipe Teixeira Neto; o coordenador da Defensoria Pública, André Girotto; e o chefe do Departamento de Estudos Jurídicos da Unijuí, professor Doglas César Lucas; entre outras autoridades.
Em seu painel, Lamachia abordou a “A função social do advogado”. Ele destacou a importância de a entidade encampar projetos de lei que visam melhorar o trabalho do advogado em benefício direto do cidadão. O dirigente da Ordem gaúcha explicou o papel desempenhado pela entidade e suas atribuições.
Segundo ele, a OAB teve papel fundamental na luta pela redemocratização do País e no impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor. “Somos a única profissão expressa na Constituição de 1988 e destacada no artigo 133, o qual diz que os advogados são indispensáveis para a administração da Justiça”, registrou Lamachia, lembrando que os profissionais são também necessários no campo social.
Lamachia também abordou a prestação jurisdicional, destacando que a capacidade instalada do Judiciário já não dá mais conta da demanda. Ele defendeu um amplo debate da sociedade sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os investimentos necessários em nomeação de juízes e servidores e na construção de novos foros.
O tema também foi exposto por Leo Lima, que traçou um cenário das condições do Judiciário Estadual. Ele citou pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas, segundo a qual a população de Porto Alegre é apontada como a que mais confere credibilidade à Justiça. Ele contrastou a informação à falta de recursos e atribuiu à criatividade a principal forma de contornar os problemas orçamentários.
O desembargador federal Néfi Cordeiro tratou da temática “Prisão Processual Obrigatória no Brasil”. O seminário, que está com as vagas esgotadas, debate temas como o ensino jurídico no Brasil, a prisão processual obrigatória, as expectativas do novo advogado e os novos desafios da Justiça.
Entre os palestrantes desta quarta-feira (10), também estiveram o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA), conselheiro seccional Alexandre Wünderlich, que discorreu sobre “O sistema acusatório e os meios de impugnação em matéria penal”. O encerramento da Jornada, na próxima sexta-feira (12), será realizado pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.
Confira a programação completa:
Dia 10/11
09h - Os novos desafios da Justiça.
Desembargador Leo Lima – Presidente do TJRS
10h – A função social do advogado
Claudio Lamachia – Presidente da OAB/RS
11h – A transformação da modernidade e a Emergência do Estado de Segurança.
Gilmar Antonio Bedin – Reitor da Unijuí
14h - Minicursos
Tema: A construção da cidadania feminina
Ministrantes: Ester Eliana Hauser e Lurdes Aparecida Grossmann
Tema: Inimputabilidade penal (art. 228 da CF/88)
Ministrante: Aquidaban Flores Machado
Tema: Justiça restaurativa como alternativa aos movimentos repressivistas
Ministrantes: Fernanda Serrer e Maiquel Angelo Dezordi Wermuth
Tema: Os crimes de trânsito no âmbito dos Juizados Especiais Criminais
Ministrante: Patrícia Borges Moura
Tema: Paradoxos da persecução penal: análise crítica do artigo 107 do CPP
Ministrante: Fernando Antonio Sodré de Oliveira
19h30min – Sistema acusatório e os meios de impugnação em matéria penal
Alexandre Wunderlich
20h30min – Processo Penal e mentalidade acusatória: um processo necessário
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Dia 11/11
09h – A concretização multidimensional dos Direitos Humanos no Direito Penal
Ricardo Hassong Sayeg
09h45min – Prisão Processual Obrigatória no Brasil
Desembargador federal Néfi Cordeiro
11h – As expectativas de um advogado recém formado.
Elias Mattar Assad
14h - Filme: Laranja Mecânica de Stanley Kubrik
Posteriormente será realizado o debate.
19h30min – O Ensino Jurídico no Brasil
Luiz Flávio Gomes
20h30min – Experiência de um advogado criminalista no CNJ
Técio Lins e Silva
Dia 12/11
9h – A repercussão negativa midiática na parcialidade dos Júris Populares.
Dr. Paulo Ramalho
09h45min – Prova no Processo Penal e a captura psíquica do juiz
Advogado Aury Lopes Jr.
11h – Direito Penal e o Valor-Justiça
Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira
14h - Apresentação da peça de teatro “Inspetor Geral”, de Nikolai Gogol
Peça apresentada pelo Grupo de Teatro da Unijui.
19h30min – Aspectos impeditivos da racionalidade no Direito Penal
Sergio Luiz Fernandes Pires
20h30min – Palestra de encerramento
Ministro Ari Pargendler – Presidente do STJ
10/11/2010 18:53