Home /
Noticias /
12.12.2013 17:11
Presidente da OAB/RS recebe integrantes do Governo do Estado para tratar de RPVs
12/12/2013 17:11
http://bit.ly/1bZxFC8
<
p
>
<
e
m
>
N
e
s
t
a
s
e
m
a
n
a
,
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
c
e
d
e
u
&
a
g
r
a
v
e
;
m
o
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
e
r
e
t
i
r
o
u
d
e
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
A
s
s
e
m
b
l
e
i
a
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
,
a
p
r
o
p
o
s
t
a
q
u
e
v
i
s
a
v
a
r
e
d
u
z
i
r
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
d
e
R
e
q
u
i
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
P
e
q
u
e
n
o
V
a
l
o
r
d
e
4
0
p
a
r
a
1
0
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
.
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
M
a
r
c
e
l
o
B
e
r
t
o
l
u
c
i
,
r
e
c
e
b
e
u
,
n
a
t
a
r
d
e
d
e
s
t
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
2
)
,
n
a
s
e
d
e
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
,
o
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
a
F
a
z
e
n
d
a
,
O
d
i
r
T
o
n
o
l
l
i
e
r
;
e
o
c
h
e
f
e
d
e
g
a
b
i
n
e
t
e
d
o
g
o
v
e
r
n
a
d
o
r
,
R
i
c
a
r
d
o
Z
a
m
o
r
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
O
e
n
c
o
n
t
r
o
t
r
a
t
o
u
d
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
3
6
5
/
2
0
1
3
,
q
u
e
v
i
s
a
v
a
r
e
d
u
z
i
r
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
d
e
R
e
q
u
i
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
P
e
q
u
e
n
o
V
a
l
o
r
(
R
P
V
s
)
d
e
4
0
p
a
r
a
1
0
s
a
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
m
&
i
a
c
u
t
e
;
n
i
m
o
s
;
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
e
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
r
a
c
o
r
d
o
s
e
n
t
r
e
a
s
p
a
r
t
e
s
s
e
m
a
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
d
e
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
e
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
e
s
t
a
v
a
m
p
r
e
s
e
n
t
e
s
a
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
-
g
e
r
a
l
a
d
j
u
n
t
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
M
a
r
i
a
C
r
i
s
t
i
n
a
C
a
r
r
i
o
n
V
i
d
a
l
d
e
O
l
i
v
e
i
r
a
;
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
,
J
o
r
g
e
S
a
n
t
o
s
B
u
c
h
a
b
q
u
i
;
o
s
m
e
m
b
r
o
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
P
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
F
e
l
i
p
e
N
e
r
i
D
r
e
s
c
h
d
a
S
i
l
v
e
i
r
a
(
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
)
,
R
i
c
a
r
d
o
H
a
n
n
a
B
e
r
t
e
l
l
i
(
v
i
c
e
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
)
e
T
e
l
m
o
S
c
h
o
r
r
;
e
o
c
h
e
f
e
d
e
g
a
b
i
n
e
t
e
d
a
p
r
e
s
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
J
u
l
i
o
C
e
s
a
r
C
a
s
p
a
n
i
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
N
e
s
t
a
t
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
-
f
e
i
r
a
(
1
0
)
,
d
u
r
a
n
t
e
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
l
&
i
a
c
u
t
e
;
d
e
r
e
s
d
e
t
o
d
a
s
a
s
b
a
n
c
a
d
a
s
p
a
r
t
i
d
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
d
a
A
s
s
e
m
b
l
e
i
a
L
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
,
o
G
o
v
e
r
n
o
d
o
E
s
t
a
d
o
c
e
d
e
u
&
a
g
r
a
v
e
;
m
o
b
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
e
r
e
t
i
r
o
u
a
p
r
o
p
o
s
t
a
d
e
t
r
a
m
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
B
e
r
t
o
l
u
c
i
f
r
i
s
o
u
a
o
s
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
d
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
o
s
v
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
s
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
o
s
d
o
p
r
o
j
e
t
o
,
q
u
e
p
r
e
j
u
d
i
c
a
v
a
m
s
e
r
i
a
m
e
n
t
e
o
s
i
n
t
e
r
e
s
s
e
s
d
o
s
c
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
-
c
r
e
d
o
r
e
s
.
&
l
d
q
u
o
;
A
n
o
v
a
r
e
s
t
r
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
&
a
a
c
u
t
e
;
n
a
s
c
e
u
a
b
s
o
l
u
t
a
m
e
n
t
e
v
i
c
i
a
d
a
,
p
o
i
s
a
u
m
e
n
t
a
r
i
a
a
i
n
d
a
m
a
i
s
a
f
i
l
a
d
o
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
q
u
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
v
a
l
o
r
e
s
s
u
p
e
r
i
o
r
e
s
a
o
s
d
a
s
R
P
V
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
A
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
a
p
a
r
t
i
r
d
e
a
g
o
r
a
,
s
e
g
u
n
d
o
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
&
e
a
c
u
t
e
;
b
u
s
c
a
r
a
a
g
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
(
A
D
I
)
4
6
6
8
,
i
m
p
e
t
r
a
d
a
p
e
l
a
O
A
B
,
n
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
,
e
m
2
0
1
1
.
A
m
e
d
i
d
a
c
o
n
t
e
s
t
a
a
L
e
i
E
s
t
a
d
u
a
l
1
3
.
7
5
6
/
2
0
1
1
,
q
u
e
a
u
m
e
n
t
o
u
o
p
r
a
z
o
p
a
r
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
R
P
V
s
d
e
6
0
p
a
r
a
1
8
0
d
i
a
s
e
l
i
m
i
t
o
u
o
m
o
n
t
a
n
t
e
a
n
u
a
l
d
e
v
a
l
o
r
e
s
a
s
e
r
e
m
s
a
l
d
a
d
o
s
e
m
1
,
5
%
d
a
s
r
e
c
e
i
t
a
s
l
&
i
a
c
u
t
e
;
q
u
i
d
a
s
.
A
A
D
I
4
6
6
8
j
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
t
a
c
o
m
p
a
r
e
c
e
r
d
a
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
i
a
-
G
e
r
a
l
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
q
u
a
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
d
e
d
o
i
s
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
s
:
o
q
u
e
a
u
m
e
n
t
o
u
o
p
r
a
z
o
d
e
6
0
p
a
r
a
1
8
0
d
i
a
s
;
e
o
q
u
e
l
i
m
i
t
o
u
a
1
,
5
%
d
o
r
e
n
d
i
m
e
n
t
o
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
B
e
r
t
o
l
u
c
i
r
e
s
s
a
l
t
o
u
q
u
e
a
O
A
B
/
R
S
p
e
r
m
a
n
e
c
e
m
o
b
i
l
i
z
a
d
a
p
e
l
a
r
e
d
i
s
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
a
c
t
o
f
e
d
e
r
a
t
i
v
o
e
p
e
l
a
r
e
n
e
g
o
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
c
o
m
a
U
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
l
e
m
b
r
a
n
d
o
q
u
e
a
e
n
t
i
d
a
d
e
a
j
u
i
z
o
u
u
m
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
i
v
i
l
O
r
i
g
i
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
(
A
C
O
2
0
5
9
)
n
o
S
T
F
,
v
i
s
a
n
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
d
&
e
a
c
u
t
e
;
b
i
t
o
s
c
o
n
t
r
a
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
s
n
o
a
n
o
d
e
1
9
9
7
p
e
l
o
E
s
t
a
d
o
.
S
e
g
u
n
d
o
e
l
e
,
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
j
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
q
u
e
r
e
u
a
o
C
F
O
A
B
p
a
r
a
q
u
e
i
n
t
e
r
v
e
n
h
a
j
u
n
t
o
a
o
S
e
n
a
d
o
e
m
f
a
v
o
r
d
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
o
j
e
t
o
d
e
l
e
i
q
u
e
m
u
d
a
o
s
i
n
d
e
x
a
d
o
r
e
s
d
a
d
&
i
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
E
m
r
e
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
o
t
e
m
a
d
o
s
d
e
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
r
e
f
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
u
a
c
o
n
v
i
c
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
q
u
e
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
d
o
s
d
e
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
i
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
e
r
t
e
n
c
e
m
a
o
s
l
i
t
i
g
a
n
t
e
s
.
&
l
d
q
u
o
;
N
u
n
c
a
s
e
s
a
c
o
u
t
a
n
t
o
(
R
$
5
b
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
)
n
u
m
&
u
a
c
u
t
e
;
n
i
c
o
g
o
v
e
r
n
o
,
s
e
n
d
o
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
i
s
t
e
u
m
a
p
r
e
v
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
r
e
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
l
o
E
x
e
c
u
t
i
v
o
.
S
&
a
t
i
l
d
e
;
o
r
e
c
u
r
s
o
s
d
e
p
r
o
p
r
i
e
d
a
d
e
p
r
i
v
a
d
a
s
o
b
t
u
t
e
l
a
d
o
J
u
d
i
c
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
e
s
t
a
c
o
u
B
e
r
t
o
l
u
c
i
.
<
b
r
/
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
R
o
d
n
e
y
S
i
l
v
a
<
/
e
m
>
<
b
r
/
>
<
e
m
>
J
o
r
n
a
l
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
1
4
.
7
5
9
<
/
e
m
>
<
/
p
>
12/12/2013 17:11