Home /
Noticias /
03.09.2012 16:06
Presidente da OAB/RS saúda decisão do STJ sobre honorários em contrato de risco com AJ
03/09/2012 16:06
http://bit.ly/OhrTwd
<
P
>
<
E
M
>
T
r
i
b
u
n
a
l
g
a
r
a
n
t
i
u
v
a
l
i
d
a
d
e
d
e
a
c
o
r
d
o
f
i
r
m
a
d
o
v
e
r
b
a
l
m
e
n
t
e
,
d
e
s
c
u
m
p
r
i
d
o
p
e
l
o
c
l
i
e
n
t
e
m
e
s
m
o
a
p
ó
s
ê
x
i
t
o
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
<
/
E
M
>
<
/
P
>
<
P
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
s
a
u
d
o
u
n
e
s
t
a
s
e
g
u
n
d
a
-
f
e
i
r
a
(
3
)
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
a
3
ª
T
u
r
m
a
d
o
S
T
J
,
q
u
e
c
o
n
c
l
u
i
u
q
u
e
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
n
o
s
c
o
n
t
r
a
t
o
s
d
e
r
i
s
c
o
,
e
m
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
s
ó
r
e
c
e
b
e
s
e
f
o
r
v
i
t
o
r
i
o
s
o
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
,
s
ã
o
d
e
v
i
d
o
s
m
e
s
m
o
n
a
s
a
ç
õ
e
s
q
u
e
t
e
n
h
a
m
o
b
e
n
e
f
í
c
i
o
d
a
a
s
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
j
u
d
i
c
i
á
r
i
a
g
r
a
t
u
i
t
a
.
<
B
R
>
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
"
É
u
m
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
e
e
x
t
r
e
m
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
A
l
u
t
a
d
a
O
A
B
e
m
d
e
f
e
s
a
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
é
a
n
t
i
g
a
e
c
o
n
s
t
a
n
t
e
;
e
m
p
r
e
e
n
d
e
m
o
s
u
m
a
j
o
r
n
a
d
a
p
e
l
a
v
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
a
v
e
r
b
a
h
o
n
o
r
á
r
i
a
,
q
u
e
s
e
t
r
a
t
a
d
e
v
e
r
b
a
a
l
i
m
e
n
t
a
r
d
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
a
s
s
i
m
c
o
m
o
o
s
a
l
á
r
i
o
é
p
a
r
a
o
s
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
e
o
s
u
b
s
í
d
i
o
p
a
r
a
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
"
,
d
e
c
l
a
r
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
B
R
>
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
O
a
d
v
o
g
a
d
o
f
i
r
m
o
u
o
c
o
n
t
r
a
t
o
d
e
r
i
s
c
o
,
v
e
r
b
a
l
m
e
n
t
e
,
m
a
s
a
p
ó
s
o
ê
x
i
t
o
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
o
c
l
i
e
n
t
e
n
ã
o
p
a
g
o
u
o
c
o
m
b
i
n
a
d
o
,
a
l
e
g
a
n
d
o
q
u
e
e
r
a
b
e
n
e
f
i
c
i
á
r
i
o
d
a
a
s
s
i
s
t
ê
n
c
i
a
j
u
d
i
c
i
á
r
i
a
g
r
a
t
u
i
t
a
e
,
p
o
r
i
s
s
o
,
e
s
t
a
r
i
a
i
s
e
n
t
o
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
e
o
u
t
r
o
s
c
u
s
t
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
.
<
B
R
>
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
E
m
p
r
i
m
e
i
r
a
i
n
s
t
â
n
c
i
a
e
s
s
e
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
f
o
i
a
d
o
t
a
d
o
,
c
o
m
b
a
s
e
n
o
a
r
t
i
g
o
3
º
,
i
n
c
i
s
o
V
,
d
a
L
e
i
1
.
0
6
0
.
O
j
u
l
g
a
d
o
f
o
i
m
a
n
t
i
d
o
p
e
l
o
T
J
R
S
,
q
u
e
c
o
n
s
i
d
e
r
o
u
q
u
e
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
s
ó
s
e
r
i
a
m
d
e
v
i
d
o
s
s
e
a
v
i
t
ó
r
i
a
n
a
a
ç
ã
o
a
l
t
e
r
a
s
s
e
a
s
c
o
n
d
i
ç
õ
e
s
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
s
d
a
p
a
r
t
e
b
e
n
e
f
i
c
i
a
d
a
p
e
l
a
J
u
s
t
i
ç
a
g
r
a
t
u
i
t
a
.
<
B
R
>
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
O
a
d
v
o
g
a
d
o
r
e
c
o
r
r
e
u
a
o
S
T
J
.
A
r
e
l
a
t
o
r
a
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
,
m
i
n
i
s
t
r
a
N
a
n
c
y
A
n
d
r
i
g
h
i
,
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
"
a
e
s
c
o
l
h
a
d
e
u
m
d
e
t
e
r
m
i
n
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
,
m
e
d
i
a
n
t
e
a
p
r
o
m
e
s
s
a
d
e
f
u
t
u
r
a
r
e
m
u
n
e
r
a
ç
ã
o
e
m
c
a
s
o
d
e
ê
x
i
t
o
n
a
a
ç
ã
o
,
i
m
p
e
d
e
q
u
e
o
s
b
e
n
e
f
í
c
i
o
s
d
a
L
e
i
1
.
0
6
0
a
l
c
a
n
c
e
m
e
s
s
e
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
,
d
a
d
a
a
s
u
a
n
a
t
u
r
e
z
a
c
o
n
t
r
a
t
u
a
l
e
p
e
r
s
o
n
a
l
í
s
s
i
m
a
"
,
e
s
c
l
a
r
e
c
e
u
.
P
a
r
a
e
l
a
,
e
s
s
a
s
o
l
u
ç
ã
o
h
a
r
m
o
n
i
z
a
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
a
s
d
u
a
s
p
a
r
t
e
s
,
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
(
s
e
r
p
a
g
o
p
e
l
o
s
s
e
r
v
i
ç
o
s
p
r
e
s
t
a
d
o
s
)
e
d
o
c
l
i
e
n
t
e
(
p
o
d
e
r
e
s
c
o
l
h
e
r
,
p
o
r
m
e
i
o
d
o
c
o
n
t
r
a
t
o
d
e
r
i
s
c
o
,
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
q
u
e
c
o
n
s
i
d
e
r
a
i
d
e
a
l
p
a
r
a
a
d
e
f
e
s
a
d
e
s
e
u
s
i
n
t
e
r
e
s
s
e
s
)
.
<
B
R
>
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
E
M
>
D
a
r
e
d
a
ç
ã
o
d
o
J
o
r
n
a
l
d
a
O
r
d
e
m
c
o
m
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
d
o
S
T
J
.
<
/
E
M
>
<
/
P
>
03/09/2012 16:06