Home /
Noticias /
20.05.2011 12:28
Presidente da OAB/RS saúda magistrados que reconheceram os honorários advocatícios como crédito alimentar
20/05/2011 12:28
http://bit.ly/NgHLCL
<
i
>
S
e
g
u
n
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
O
r
d
e
m
e
s
t
á
m
o
b
i
l
i
z
a
d
a
p
a
r
a
q
u
e
t
o
d
o
s
o
s
j
u
í
z
e
s
e
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
e
s
d
o
R
S
t
e
n
h
a
m
c
o
m
o
e
x
e
m
p
l
o
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
l
a
d
e
c
i
s
ã
o
p
r
o
f
e
r
i
d
a
p
e
l
o
1
º
J
u
i
z
a
d
o
d
a
5
ª
V
a
r
a
C
í
v
e
l
d
e
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
e
m
a
n
t
i
d
a
p
e
l
a
5
ª
C
â
m
a
r
a
C
í
v
e
l
d
o
T
J
R
S
<
/
i
>
<
b
r
>
<
b
r
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
s
a
u
d
o
u
,
n
e
s
t
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
1
9
)
,
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
g
a
ú
c
h
o
s
q
u
e
p
r
o
f
e
r
i
r
a
m
e
m
a
n
t
i
v
e
r
a
m
e
x
e
m
p
l
a
r
d
e
c
i
s
ã
o
q
u
e
c
o
n
s
i
d
e
r
o
u
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
c
o
m
o
c
r
é
d
i
t
o
a
l
i
m
e
n
t
a
r
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
s
o
f
í
c
i
o
s
d
e
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
s
p
e
l
a
p
o
s
t
u
r
a
a
s
s
u
m
i
d
a
f
o
r
a
m
e
n
v
i
a
d
o
s
à
j
u
í
z
a
d
o
1
º
J
u
i
z
a
d
o
d
a
5
ª
V
a
r
a
C
í
v
e
l
d
a
C
o
m
a
r
c
a
d
e
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
,
Z
e
n
a
i
d
e
P
o
z
e
n
a
t
o
M
e
n
e
g
a
t
,
e
a
o
s
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
e
s
d
a
5
ª
C
â
m
a
r
a
C
í
v
e
l
d
o
T
J
R
S
R
o
m
e
u
M
a
r
q
u
e
s
R
i
b
e
i
r
o
F
i
l
h
o
e
G
e
l
s
o
n
R
o
l
i
m
S
t
o
c
k
e
r
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
r
e
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
a
O
A
B
/
R
S
a
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
e
s
t
á
r
e
l
a
c
i
o
n
a
d
o
a
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
5
ª
C
â
m
a
r
a
C
í
v
e
l
d
o
T
J
R
S
,
q
u
e
d
e
c
i
d
i
u
q
u
e
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
s
u
c
u
m
b
e
n
c
i
a
i
s
h
a
b
i
l
i
t
a
d
o
s
e
m
f
a
l
ê
n
c
i
a
s
ã
o
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
o
s
p
r
i
v
i
l
e
g
i
a
d
o
s
e
d
e
v
e
m
s
e
r
p
a
g
o
s
p
r
i
o
r
i
t
a
r
i
a
m
e
n
t
e
,
j
u
n
t
o
c
o
m
o
s
c
r
é
d
i
t
o
s
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
s
.
A
s
s
i
m
,
f
o
i
c
o
n
f
i
r
m
a
d
a
s
e
n
t
e
n
ç
a
d
a
j
u
í
z
a
Z
e
n
a
i
d
e
P
o
z
e
n
a
t
o
M
e
n
e
g
a
t
p
a
r
a
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
A
r
i
A
n
t
o
n
i
o
D
a
l
l
e
g
r
a
v
e
(
O
A
B
-
R
S
n
º
2
3
.
9
6
8
)
h
a
b
i
l
i
t
a
s
s
e
s
e
u
c
r
é
d
i
t
o
d
e
R
$
9
2
.
1
4
3
,
3
2
,
r
e
l
a
t
i
v
o
a
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
o
r
i
u
n
d
o
s
d
e
a
ç
õ
e
s
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
s
e
m
q
u
e
d
e
f
e
n
d
e
u
e
m
p
r
e
g
a
d
o
s
d
e
u
m
a
m
a
s
s
a
f
a
l
i
d
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
S
o
b
r
e
o
j
u
l
g
a
d
o
,
L
a
m
a
c
h
i
a
r
e
s
s
a
l
t
o
u
q
u
e
&
q
u
o
t
;
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
a
e
n
t
i
d
a
d
e
r
e
c
e
b
e
m
c
o
m
s
a
t
i
s
f
a
ç
ã
o
a
s
e
n
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
a
j
u
í
z
a
d
e
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
e
a
d
e
c
i
s
ã
o
m
a
j
o
r
i
t
á
r
i
a
d
a
5
ª
C
â
m
a
r
a
,
p
o
i
s
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
c
o
n
t
r
a
t
u
a
i
s
e
s
u
c
u
m
b
e
n
c
i
a
i
s
s
ã
o
o
s
a
l
á
r
i
o
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
t
e
n
d
o
i
n
d
i
s
c
u
t
í
v
e
l
c
a
r
á
t
e
r
a
l
i
m
e
n
t
a
r
&
q
u
o
t
;
.
<
b
r
>
<
b
r
>
S
e
g
u
n
d
o
e
l
e
,
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
e
v
e
s
e
r
v
i
r
d
e
p
a
r
a
d
i
g
m
a
c
a
p
a
z
d
e
m
u
d
a
r
a
j
u
r
i
s
p
r
u
d
ê
n
c
i
a
n
a
c
i
o
n
a
l
.
&
q
u
o
t
;
O
n
o
t
á
v
e
l
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
a
s
s
u
m
e
f
o
r
t
e
r
e
f
e
r
ê
n
c
i
a
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
l
,
c
a
r
a
c
t
e
r
i
z
a
n
d
o
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
c
o
m
o
v
e
r
b
a
d
e
c
a
r
á
t
e
r
a
l
i
m
e
n
t
a
r
,
e
x
p
r
e
s
s
ã
o
i
n
d
i
s
c
u
t
i
v
e
l
m
e
n
t
e
v
e
r
d
a
d
e
i
r
a
&
q
u
o
t
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
b
r
>
<
b
r
>
L
a
m
a
c
h
i
a
r
e
f
o
r
ç
o
u
q
u
e
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
,
a
s
s
i
m
c
o
m
o
o
s
p
r
o
v
e
n
t
o
s
d
o
j
u
i
z
,
t
ê
m
c
a
r
á
t
e
r
a
l
i
m
e
n
t
a
r
,
n
ã
o
c
o
m
p
e
n
s
á
v
e
i
s
,
e
s
ã
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
p
a
r
a
a
v
i
d
a
d
o
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
l
,
t
e
n
d
o
a
f
i
n
a
l
i
d
a
d
e
i
n
d
i
s
c
u
t
í
v
e
l
d
e
s
u
p
r
i
r
s
u
a
s
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
s
,
d
a
f
a
m
í
l
i
a
e
a
m
a
n
u
t
e
n
ç
ã
o
d
e
s
e
u
e
s
c
r
i
t
ó
r
i
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
&
q
u
o
t
;
A
o
m
e
s
m
o
t
e
m
p
o
e
m
q
u
e
a
O
A
B
/
R
S
b
u
s
c
a
c
o
n
s
c
i
e
n
t
i
z
a
r
o
s
j
u
í
z
e
s
p
a
r
a
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
d
a
f
i
x
a
ç
ã
o
d
i
g
n
a
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
d
e
s
u
c
u
m
b
ê
n
c
i
a
e
o
s
o
f
i
c
i
a
q
u
a
n
d
o
h
á
a
v
i
l
t
a
m
e
n
t
o
d
a
v
e
r
b
a
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
a
,
t
e
m
o
s
a
a
l
e
g
r
i
a
e
a
o
b
r
i
g
a
ç
ã
o
d
e
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
a
r
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
q
u
e
c
o
m
p
r
e
e
n
d
e
m
o
p
a
p
e
l
d
e
s
e
m
p
e
n
h
a
d
o
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
n
a
d
e
f
e
s
a
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
d
o
c
i
d
a
d
ã
o
e
o
á
r
d
u
o
t
r
a
b
a
l
h
o
r
e
a
l
i
z
a
d
o
p
a
r
a
o
t
r
a
m
i
t
e
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
.
A
O
r
d
e
m
e
s
t
á
m
o
b
i
l
i
z
a
d
a
p
a
r
a
q
u
e
t
o
d
o
s
o
s
j
u
í
z
e
s
e
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
e
s
d
o
R
S
t
e
n
h
a
m
c
o
m
o
e
x
e
m
p
l
o
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
l
e
s
t
a
d
e
c
i
s
ã
o
p
r
o
f
e
r
i
d
a
e
m
C
a
x
i
a
s
d
o
S
u
l
e
m
a
n
t
i
d
a
p
e
l
o
T
J
R
S
&
q
u
o
t
;
,
e
n
f
a
t
i
z
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
b
r
>
<
b
r
>
A
j
u
í
z
a
,
a
s
s
i
m
c
o
m
o
o
T
J
R
S
,
u
t
i
l
i
z
o
u
u
m
d
o
s
p
o
u
c
o
s
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
s
s
o
b
r
e
a
m
a
t
é
r
i
a
:
u
m
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
S
T
J
p
u
b
l
i
c
a
d
a
e
m
2
0
0
7
,
r
e
c
o
n
h
e
c
e
n
d
o
q
u
e
&
q
u
o
t
;
a
h
a
b
i
l
i
t
a
ç
ã
o
d
o
c
r
é
d
i
t
o
p
o
r
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
e
q
u
i
p
a
r
a
-
s
e
a
o
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
-
a
l
i
m
e
n
t
a
r
e
d
e
v
e
s
e
r
i
n
c
l
u
í
d
a
n
a
m
e
s
m
a
c
a
t
e
g
o
r
i
a
d
e
s
t
e
&
q
u
o
t
;
(
R
E
s
p
n
º
7
9
3
.
2
4
5
/
M
G
,
r
e
l
a
t
o
r
m
i
n
i
s
t
r
o
H
u
m
b
e
r
t
o
G
o
m
e
s
d
e
B
a
r
r
o
s
,
3
ª
T
u
r
m
a
,
j
u
l
g
a
d
o
e
m
2
7
.
0
3
.
2
0
0
7
,
D
J
1
6
.
0
4
.
2
0
0
7
)
.
20/05/2011 12:28