Home /
Noticias /
27.04.2009 15:52
Presidente da Ordem gaúcha encaminha ofício ao CFOAB manifestando apreensão ao PL que propõe o fim da prisão especial aos advogados
27/04/2009 15:52
http://bit.ly/MLgBzd
<
P
>
<
E
M
>
O
d
o
c
u
m
e
n
t
o
e
x
p
r
e
s
s
a
,
a
i
n
d
a
,
p
r
e
o
c
u
p
a
ç
ã
o
c
o
m
o
p
r
i
n
c
í
p
i
o
d
a
i
s
o
n
o
m
i
a
d
o
s
a
t
o
r
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
,
p
r
o
m
o
t
o
r
e
s
,
d
e
l
e
g
a
d
o
s
e
d
e
f
e
n
s
o
r
e
s
p
ú
b
l
i
c
o
s
p
e
r
m
a
n
e
c
e
m
c
o
m
o
d
i
r
e
i
t
o
à
p
r
i
s
ã
o
e
s
p
e
c
i
a
l
a
s
s
e
g
u
r
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
/
E
M
>
E
m
o
f
í
c
i
o
e
n
c
a
m
i
n
h
a
d
o
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
C
e
z
a
r
B
r
i
t
t
o
,
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
m
a
n
i
f
e
s
t
o
u
a
p
r
e
o
c
u
p
a
ç
ã
o
d
a
c
l
a
s
s
e
,
e
m
e
s
p
e
c
i
a
l
d
o
s
7
5
m
i
l
a
d
v
o
g
a
d
o
s
i
n
s
c
r
i
t
o
s
n
a
O
A
B
/
R
S
,
c
o
m
r
e
l
a
ç
ã
o
a
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
d
a
C
â
m
a
r
a
-
P
L
C
1
1
1
/
2
0
0
8
,
q
u
e
p
r
o
p
õ
e
,
e
n
t
r
e
o
u
t
r
o
s
,
o
f
i
m
d
o
d
i
r
e
i
t
o
à
p
r
i
s
ã
o
e
s
p
e
c
i
a
l
a
o
s
l
í
d
e
r
e
s
r
e
l
i
g
i
o
s
o
s
,
c
i
d
a
d
ã
o
s
c
o
m
t
í
t
u
l
o
s
r
e
c
e
b
i
d
o
s
p
o
r
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
d
e
r
e
l
e
v
a
n
t
e
s
s
e
r
v
i
ç
o
s
a
o
p
a
í
s
e
a
i
n
d
a
p
e
s
s
o
a
s
c
o
m
c
u
r
s
o
s
u
p
e
r
i
o
r
,
d
e
n
t
r
e
e
l
a
s
,
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
.
<
/
P
>
<
P
>
O
d
i
r
i
g
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
i
n
f
o
r
m
a
q
u
e
t
e
m
r
e
c
e
b
i
d
o
d
i
v
e
r
s
a
s
m
a
n
i
f
e
s
t
a
ç
õ
e
s
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
e
t
o
d
o
o
e
s
t
a
d
o
,
s
u
g
e
r
i
n
d
o
u
m
a
a
m
p
l
a
m
o
b
i
l
i
z
a
ç
ã
o
e
m
n
í
v
e
l
n
a
c
i
o
n
a
l
,
q
u
e
,
d
e
f
o
r
m
a
v
e
e
m
e
n
t
e
,
m
a
n
i
f
e
s
t
e
o
r
e
p
ú
d
i
o
d
a
c
l
a
s
s
e
f
r
e
n
t
e
a
u
m
a
p
o
s
s
í
v
e
l
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
o
r
e
f
e
r
i
d
o
p
r
o
j
e
t
o
.
<
/
P
>
<
P
>
O
u
t
r
o
p
o
n
t
o
q
u
e
p
r
e
o
c
u
p
a
à
O
A
B
/
R
S
r
e
f
e
r
e
-
s
e
a
o
r
e
s
p
e
i
t
o
a
o
p
r
i
n
c
í
p
i
o
d
e
i
s
o
n
o
m
i
a
d
o
s
a
u
t
o
r
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
,
m
e
s
m
o
c
o
m
a
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
d
o
D
e
c
r
e
t
o
-
L
e
i
n
º
3
.
6
8
9
/
4
1
,
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
,
p
r
o
m
o
t
o
r
e
s
,
d
e
l
e
g
a
d
o
s
e
d
e
f
e
n
s
o
r
e
s
p
ú
b
l
i
c
o
s
p
e
r
m
a
n
e
c
e
m
c
o
m
o
d
i
r
e
i
t
o
à
p
r
i
s
ã
o
e
s
p
e
c
i
a
l
a
s
s
e
g
u
r
a
d
o
,
o
q
u
e
,
s
e
m
d
ú
v
i
d
a
,
l
e
v
a
r
i
a
a
c
l
a
s
s
e
a
s
e
s
e
n
t
i
r
f
r
a
g
i
l
i
z
a
d
a
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
,
m
e
s
m
o
d
i
a
n
t
e
d
e
s
e
u
p
r
e
p
o
n
d
e
r
a
n
t
e
p
a
p
e
l
p
a
r
a
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
ç
ã
o
d
a
j
u
s
t
i
ç
a
,
v
ê
s
u
a
c
a
t
e
g
o
r
i
a
e
x
c
l
u
í
d
a
d
e
t
a
l
g
r
u
p
o
.
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
<
/
P
>
<
P
>
O
t
e
x
t
o
a
p
r
o
v
a
d
o
p
e
l
o
S
e
n
a
d
o
n
o
d
i
a
1
º
d
e
a
b
r
i
l
d
e
2
0
0
9
e
s
t
i
p
u
l
a
q
u
e
c
a
b
e
r
á
a
o
j
u
i
z
&
n
b
s
p
;
d
e
c
i
d
i
r
,
d
i
a
n
t
e
d
e
c
a
d
a
c
a
s
o
,
s
e
o
p
r
e
s
o
d
e
v
e
o
u
n
ã
o
s
e
r
c
o
l
o
c
a
d
o
&
n
b
s
p
;
e
m
l
o
c
a
l
d
i
v
e
r
s
o
d
o
s
d
e
m
a
i
s
,
e
m
p
r
i
s
ã
o
e
s
p
e
c
i
a
l
.
&
n
b
s
p
;
E
m
r
a
z
ã
o
d
a
s
e
m
e
n
d
a
s
s
o
f
r
i
d
a
s
n
o
S
e
n
a
d
o
,
o
p
r
o
j
e
t
o
s
e
g
u
e
p
a
r
a
v
o
t
a
ç
ã
o
n
a
C
â
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
a
n
t
e
s
d
e
i
r
à
s
a
n
ç
ã
o
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
R
e
p
ú
b
l
i
c
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
C
o
n
f
i
r
a
a
b
a
i
x
o
a
í
n
t
e
g
r
a
d
o
o
f
í
c
i
o
:
<
B
R
>
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
O
f
í
c
i
o
G
P
n
º
0
3
1
6
/
2
0
0
9
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
P
o
r
t
o
A
l
e
g
r
e
,
0
9
d
e
a
b
r
i
l
d
e
2
0
0
9
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
s
s
u
n
t
o
:
P
L
C
1
1
1
/
2
0
0
8
<
B
R
>
<
B
R
>
E
s
t
i
m
a
d
o
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
:
<
B
R
>
<
B
R
>
A
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
á
-
l
o
,
c
o
m
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
n
t
e
d
i
r
e
t
o
d
o
s
m
a
i
s
d
e
7
5
.
0
0
0
(
s
e
t
e
n
t
a
e
c
i
n
c
o
m
i
l
)
a
d
v
o
g
a
d
o
s
i
n
s
c
r
i
t
o
s
n
a
O
A
B
/
R
S
,
v
e
n
h
o
m
a
n
i
f
e
s
t
a
r
a
a
p
r
e
e
n
s
ã
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
G
a
ú
c
h
a
n
o
q
u
e
s
e
r
e
f
e
r
e
a
o
P
r
o
j
e
t
o
d
e
L
e
i
d
a
C
â
m
a
r
a
n
º
1
1
1
/
2
0
0
8
,
q
u
e
a
l
t
e
r
a
d
i
s
p
o
s
i
t
i
v
o
s
d
o
D
e
c
r
e
t
o
-
L
e
i
n
º
3
.
6
8
9
,
d
e
3
/
1
0
/
1
9
4
1
,
C
P
P
,
r
e
l
a
t
i
v
o
s
à
p
r
i
s
ã
o
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
,
f
i
a
n
ç
a
,
l
i
b
e
r
d
a
d
e
p
r
o
v
i
s
ó
r
i
a
,
d
e
m
a
i
s
m
e
d
i
d
a
s
c
a
u
t
e
l
a
r
e
s
e
d
á
o
u
t
r
a
s
p
r
o
v
i
d
ê
n
c
i
a
s
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
s
u
a
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
r
e
s
u
l
t
a
r
á
e
m
g
r
a
v
e
e
i
n
a
c
e
i
t
á
v
e
l
p
r
e
j
u
í
z
o
à
c
l
a
s
s
e
.
<
B
R
>
<
B
R
>
S
a
l
i
e
n
t
o
q
u
e
,
m
o
v
i
d
o
s
p
o
r
t
a
l
s
e
n
t
i
m
e
n
t
o
,
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
a
d
v
o
g
a
d
a
s
d
e
t
o
d
o
o
E
s
t
a
d
o
e
n
v
i
a
r
a
m
à
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
S
d
i
v
e
r
s
a
s
m
a
n
i
f
e
s
t
a
ç
õ
e
s
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
,
s
o
l
i
c
i
t
a
n
d
o
q
u
e
a
O
r
d
e
m
G
a
ú
c
h
a
i
n
t
e
r
v
e
n
h
a
j
u
n
t
o
a
e
s
s
e
E
g
r
é
g
i
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
,
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
q
u
e
s
e
j
a
r
e
a
l
i
z
a
d
a
a
m
p
l
a
m
o
b
i
l
i
z
a
ç
ã
o
n
o
p
a
í
s
,
c
o
m
o
a
p
o
i
o
d
a
s
S
e
c
c
i
o
n
a
i
s
d
e
c
a
d
a
E
s
t
a
d
o
,
r
e
p
u
d
i
a
n
d
o
d
e
f
o
r
m
a
v
e
e
m
e
n
t
e
u
m
a
p
o
s
s
í
v
e
l
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
o
r
e
f
e
r
i
d
o
P
L
C
.
<
B
R
>
<
B
R
>
T
a
m
a
n
h
a
p
r
e
o
c
u
p
a
ç
ã
o
d
e
v
e
-
s
e
a
o
f
a
t
o
d
e
q
u
e
,
c
o
m
o
b
e
m
s
a
b
e
o
e
m
i
n
e
n
t
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
,
o
a
d
v
o
g
a
d
o
t
e
m
a
s
s
e
g
u
r
a
d
o
,
n
a
p
r
á
t
i
c
a
d
a
s
u
a
v
a
l
o
r
o
s
a
p
r
o
f
i
s
s
ã
o
,
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
e
x
e
r
c
ê
-
l
a
c
o
m
l
i
b
e
r
d
a
d
e
e
d
e
s
p
i
d
o
d
e
r
e
c
e
i
o
s
q
u
e
p
o
s
s
a
m
,
d
e
a
l
g
u
m
a
f
o
r
m
a
,
p
r
e
j
u
d
i
c
a
r
s
u
a
a
t
u
a
ç
ã
o
e
m
d
e
f
e
s
a
d
o
c
l
i
e
n
t
e
q
u
e
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
L
e
m
b
r
a
n
d
o
a
s
p
a
l
a
v
r
a
s
d
e
C
a
r
v
a
l
h
o
N
e
t
o
,
&
l
d
q
u
o
;
o
c
l
i
m
a
d
o
a
d
v
o
g
a
d
o
é
a
l
u
t
a
.
N
ã
o
é
o
m
a
r
a
s
m
o
,
a
a
p
a
t
i
a
,
a
i
n
é
r
c
i
a
&
r
d
q
u
o
;
.
A
s
s
i
m
,
a
a
p
r
o
v
a
ç
ã
o
d
e
t
a
l
p
r
o
j
e
t
o
i
n
f
l
u
e
n
c
i
a
r
á
n
e
g
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
n
o
d
i
a
-
a
-
d
i
a
d
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
o
D
i
r
e
i
t
o
,
p
o
d
e
n
d
o
g
e
r
a
r
e
m
m
u
i
t
o
s
c
a
s
o
s
a
t
é
m
e
s
m
o
r
i
s
c
o
a
o
m
e
s
m
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
u
t
r
a
q
u
e
s
t
ã
o
c
o
n
c
e
r
n
e
n
t
e
d
o
P
L
C
s
u
p
r
a
c
i
t
a
d
o
r
e
f
e
r
e
-
s
e
a
o
r
e
s
p
e
i
t
o
a
o
p
r
i
n
c
í
p
i
o
d
e
i
s
o
n
o
m
i
a
d
o
s
a
t
o
r
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
,
m
e
s
m
o
c
o
m
a
a
l
t
e
r
a
ç
ã
o
d
o
D
e
c
r
e
t
o
-
L
e
i
n
º
3
.
6
8
9
/
4
1
,
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
,
p
r
o
m
o
t
o
r
e
s
,
d
e
l
e
g
a
d
o
s
e
d
e
f
e
n
s
o
r
e
s
p
ú
b
l
i
c
o
s
p
e
r
m
a
n
e
c
e
m
c
o
m
o
d
i
r
e
i
t
o
à
p
r
i
s
ã
o
e
s
p
e
c
i
a
l
a
s
s
e
g
u
r
a
d
o
,
o
q
u
e
s
e
m
d
ú
v
i
d
a
l
e
v
a
r
i
a
a
c
l
a
s
s
e
a
s
e
s
e
n
t
i
r
f
r
a
g
i
l
i
z
a
d
a
,
u
m
a
v
e
z
q
u
e
,
m
e
s
m
o
d
i
a
n
t
e
d
e
s
e
u
p
r
e
p
o
n
d
e
r
a
n
t
e
p
a
p
e
l
p
a
r
a
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
ç
ã
o
d
a
j
u
s
t
i
ç
a
,
v
ê
s
u
a
c
a
t
e
g
o
r
i
a
e
x
c
l
u
í
d
a
d
e
t
a
l
g
r
u
p
o
.
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
P
o
r
f
i
m
,
j
u
b
i
l
o
s
o
c
o
m
o
e
m
p
e
n
h
o
q
u
e
v
e
m
s
e
n
d
o
d
e
d
i
c
a
d
o
p
o
r
V
o
s
s
a
E
x
c
e
l
ê
n
c
i
a
e
m
p
r
o
l
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
B
r
a
s
i
l
e
i
r
a
,
a
g
r
a
d
e
ç
o
a
n
t
e
c
i
p
a
d
a
m
e
n
t
e
o
s
e
s
f
o
r
ç
o
s
q
u
e
c
e
r
t
a
m
e
n
t
e
s
e
r
ã
o
d
i
s
p
e
n
s
a
d
o
s
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
e
a
p
r
e
s
e
n
t
o
v
o
t
o
s
d
e
e
l
e
v
a
d
o
a
p
r
e
ç
o
e
c
o
n
s
i
d
e
r
a
ç
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
r
d
i
a
i
s
s
a
u
d
a
ç
õ
e
s
,
<
B
R
>
<
B
R
>
C
L
A
U
D
I
O
P
A
C
H
E
C
O
P
R
A
T
E
S
L
A
M
A
C
H
I
A
<
B
R
>
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
<
/
P
>
27/04/2009 15:52