Home /
Noticias /
26.04.2019 11:05
Presidente em exercício do Conselho Federal da OAB realiza sustentação oral em defesa da constitucionalidade de disposição do novo CPC que garante aos advogados públicos o direito à percepção da verba honorária em sessão do TRF4
26/04/2019 11:05
http://bit.ly/2GHdr38
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
e
m
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
,
L
u
i
z
V
i
a
n
a
Q
u
e
i
r
o
z
,
r
e
a
l
i
z
o
u
u
m
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
n
a
C
o
r
t
e
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
t
a
r
d
e
d
e
s
t
a
q
u
i
n
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
5
)
.
N
a
o
c
a
s
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
Q
u
e
i
r
o
z
a
f
i
r
m
o
u
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
&
a
g
r
a
v
e
;
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
n
o
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
2
.
t
r
f
4
.
j
u
s
.
b
r
/
t
r
f
4
/
c
o
n
t
r
o
l
a
d
o
r
.
p
h
p
?
a
c
a
o
=
c
o
n
s
u
l
t
a
_
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
_
r
e
s
u
l
t
a
d
o
_
p
e
s
q
u
i
s
a
&
a
m
p
;
t
x
t
P
a
l
a
v
r
a
G
e
r
a
d
a
=
E
G
Z
V
&
a
m
p
;
h
d
n
R
e
f
I
d
=
c
2
a
4
0
8
a
f
2
9
3
c
9
0
9
5
1
b
f
3
b
6
9
3
6
9
d
5
b
6
7
2
&
a
m
p
;
s
e
l
F
o
r
m
a
=
N
U
&
a
m
p
;
t
x
t
V
a
l
o
r
=
5
0
3
1
4
1
0
1
2
2
0
1
8
4
0
4
0
0
0
0
&
a
m
p
;
c
h
k
M
o
s
t
r
a
r
B
a
i
x
a
d
o
s
=
&
a
m
p
;
t
o
d
a
s
f
a
s
e
s
=
&
a
m
p
;
t
o
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
=
&
a
m
p
;
t
o
d
a
s
p
a
r
t
e
s
=
&
a
m
p
;
t
x
t
D
a
t
a
F
a
s
e
=
&
a
m
p
;
s
e
l
O
r
i
g
e
m
=
T
R
F
&
a
m
p
;
s
i
s
t
e
m
a
=
&
a
m
p
;
c
o
d
i
g
o
p
a
r
t
e
=
&
a
m
p
;
t
x
t
C
h
a
v
e
=
&
a
m
p
;
p
a
g
i
n
a
S
u
b
m
e
t
e
u
P
e
s
q
u
i
s
a
=
l
e
t
r
a
s
"
>
I
n
c
i
d
e
n
t
e
d
e
A
r
g
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
N
&
o
r
d
m
;
5
0
3
1
4
1
0
-
1
2
.
2
0
1
8
.
4
.
0
4
.
0
0
0
0
.
<
/
a
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
e
l
e
,
a
p
r
e
s
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
f
o
i
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
p
a
r
a
d
e
m
o
n
s
t
r
a
r
o
r
e
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
c
a
u
s
a
:
&
l
d
q
u
o
;
P
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
p
a
r
a
o
C
F
O
A
B
,
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
e
s
t
a
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
p
o
d
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
a
t
i
n
g
i
r
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
e
n
a
s
o
s
j
u
r
i
s
d
i
c
i
o
n
a
d
o
s
d
o
T
R
F
d
a
4
&
o
r
d
f
;
R
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
m
a
s
t
o
d
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
n
a
e
s
f
e
r
a
f
e
d
e
r
a
l
,
n
a
e
s
t
a
d
u
a
l
e
n
a
m
u
n
i
c
i
p
a
l
.
O
u
s
e
j
a
,
u
m
a
e
v
e
n
t
u
a
l
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
e
l
a
i
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
p
o
d
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
g
e
r
a
r
u
m
a
r
e
p
e
r
c
u
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
a
c
i
o
n
a
l
&
r
d
q
u
o
;
,
a
p
o
n
t
o
u
.
&
l
d
q
u
o
;
O
A
r
t
.
1
3
3
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
F
e
d
e
r
a
l
a
f
i
r
m
a
q
u
e
o
a
d
v
o
g
a
d
o
&
e
a
c
u
t
e
;
i
n
d
i
s
p
e
n
s
&
a
a
c
u
t
e
;
v
e
l
&
a
g
r
a
v
e
;
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
,
p
o
r
t
a
n
t
o
,
s
e
j
a
a
d
v
o
g
a
d
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
s
e
j
a
a
d
v
o
g
a
d
o
p
r
i
v
a
d
o
,
a
C
F
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
f
a
z
n
e
n
h
u
m
a
d
i
s
t
i
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
i
n
d
i
s
p
e
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
p
a
r
a
a
p
r
e
s
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
j
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
a
m
a
t
r
i
z
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
,
p
a
r
a
q
u
e
t
e
n
h
a
m
o
s
u
m
a
L
e
i
F
e
d
e
r
a
l
q
u
e
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
a
p
r
o
f
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
i
f
e
r
e
n
c
i
a
,
p
a
r
a
f
i
n
s
d
e
r
e
m
u
n
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
r
i
v
a
d
a
&
r
d
q
u
o
;
,
c
h
a
m
o
u
a
a
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
R
i
c
a
r
d
o
B
r
e
i
e
r
d
e
s
t
a
c
o
u
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
s
s
e
m
o
m
e
n
t
o
.
&
l
d
q
u
o
;
P
r
e
c
i
s
a
m
o
s
l
e
m
b
r
a
r
q
u
e
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
r
i
v
a
d
a
p
r
e
c
i
s
a
m
t
e
r
a
s
s
u
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
v
a
l
o
r
i
z
a
d
a
s
d
e
i
g
u
a
l
m
a
n
e
i
r
a
.
A
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
t
r
a
b
a
l
h
a
,
i
n
c
a
n
s
a
v
e
l
m
e
n
t
e
,
s
e
m
d
i
s
t
i
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
p
e
l
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
l
e
m
b
r
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
A
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
-
g
e
r
a
l
a
d
j
u
n
t
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
F
a
b
i
a
n
a
d
a
C
u
n
h
a
B
a
r
t
h
,
a
p
o
n
t
o
u
:
&
l
d
q
u
o
;
A
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
s
e
s
e
n
t
i
u
m
u
i
t
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
d
a
,
i
d
e
n
t
i
f
i
c
a
d
a
c
o
m
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
n
a
c
i
o
n
a
l
e
m
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
.
&
l
d
q
u
o
;
&
E
a
c
u
t
e
;
c
o
m
o
o
s
s
e
m
p
r
e
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
L
a
m
a
c
h
i
a
,
B
e
r
t
o
l
u
c
i
e
B
r
e
i
e
r
s
e
m
p
r
e
r
e
f
e
r
i
r
a
m
:
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
n
a
,
s
e
j
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
s
e
j
a
p
r
i
v
a
d
a
.
E
,
c
e
r
t
a
m
e
n
t
e
,
e
s
s
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
c
o
m
p
r
e
e
n
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
q
u
e
t
o
d
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
t
e
m
a
c
o
l
h
i
d
o
e
a
g
o
r
a
n
o
s
s
o
t
r
a
b
a
l
h
o
&
e
a
c
u
t
e
;
o
d
e
c
o
n
v
e
n
c
e
r
a
m
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
d
a
c
o
n
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
e
o
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
e
s
s
e
c
e
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
.
O
r
e
s
p
e
i
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
s
i
g
n
i
f
i
c
a
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
f
a
l
a
n
d
o
m
a
i
s
a
l
t
o
n
o
B
r
a
s
i
l
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
m
p
l
e
t
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
A
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
a
d
a
C
o
r
t
e
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
T
R
F
-
4
,
M
a
r
i
a
d
e
F
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
m
a
L
a
b
a
r
r
&
e
g
r
a
v
e
;
r
e
,
p
e
d
i
u
v
i
s
t
a
s
,
e
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
s
o
b
r
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
f
o
i
s
u
s
p
e
n
s
o
.
<
/
p
>
<
p
>
A
c
o
m
p
a
n
h
a
r
a
m
a
s
u
s
t
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
a
l
:
o
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
/
G
O
,
M
a
r
c
e
l
l
o
T
e
r
t
o
;
a
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
f
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
&
e
a
c
u
t
e
;
a
A
n
n
a
M
a
r
i
a
C
a
r
p
i
d
a
R
o
c
h
a
;
a
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
s
e
c
c
i
o
n
a
l
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
r
i
s
t
i
a
n
e
D
a
C
o
s
t
a
N
e
r
y
;
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
u
i
z
F
e
r
n
a
n
d
o
B
a
r
b
o
z
a
d
o
s
S
a
n
t
o
s
;
e
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
A
s
s
o
c
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
o
s
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
d
o
s
E
s
t
a
d
o
s
e
d
o
D
F
,
T
e
l
m
o
L
e
m
o
s
F
i
l
h
o
.
<
/
p
>
<
p
>
<
e
m
>
T
e
x
t
o
:
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
V
i
t
o
r
P
e
r
e
i
r
a
<
b
r
/
>
<
/
e
m
>
<
e
m
>
F
o
t
o
s
:
J
o
&
a
t
i
l
d
e
;
o
V
&
i
a
c
u
t
e
;
t
o
r
P
e
r
e
i
r
a
/
S
y
l
v
i
o
S
i
r
a
n
g
e
l
o
T
R
F
-
4
<
b
r
/
>
<
/
e
m
>
<
e
m
>
A
s
s
e
s
s
o
r
i
a
d
e
C
o
m
u
n
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
O
A
B
/
R
S
<
b
r
/
>
<
/
e
m
>
<
e
m
>
(
5
1
)
3
2
8
7
.
1
8
6
7
/
1
8
2
1
<
/
e
m
>
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
26/04/2019 11:05