O presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (CEDAEA) da OAB/RS, Eduardo Teixeira Farah, publicou artigo no jornal Correio do Povo falando sobre a situação do aeroporto de Porto Alegre após as inundações no Rio Grande do Sul. A publicação ocorreu na página 2 da edição de 11 de junho de 2024. Abaixo, confira a íntegra do texto, intitulado como “Aeroporto Salgado Filho: Prioridade”.

Sem dúvida, após esta tragédia ambiental, reestabelecer as operações no Aeroporto Salgado Filho deve ser a prioridade dos órgãos da administração pública e sociedade civil a retomada das atividades econômicas e a reconstrução do Rio Grande do Sul.

Em face da impraticabilidade do Aeroporto Salgado Filho, a título provisório, em caráter de urgência e excepcional, a Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC (Resolução Nº 746, 20/5/2024) viabilizou a prestação de serviços aéreos regulares na Base Aérea de Canoas e estabeleceu diversas normas relativas às peculiaridades das circunstâncias.

Assim, os riscos das operações civis de aeronaves transferidas para Base Aérea ficaram sob responsabilidade das empresas aéreas e da concessionária – Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre – em coordenação com a autoridade militar.

Com efeito, por meio de prévio gerenciamento de risco da segurança operacional, bem como da segurança contra eventuais atos de interferência ilícita, os custos e riscos destas operações aéreas emergenciais restaram suportadas pelos operadores aéreos e a concessionária.

Aliás, devido à diminuição da capacidade de oferta de assentos e espaço para carga, houve o aumento substancial dos valores das passagens aéreas em virtude dos custos operacionais extraordinários das empresas aéreas e da concessionária pelas operações na base militar.

Como não há previsão de retorno no curto prazo das atividades no Aeroporto Salgado Filho, os impactos na infraestrutura militar disponibilizada precisam ser considerados, em especial, as questões relativas ao comprometimento da resistência do pavimento pelo aumento substancial da frequência de voos.

Além dos riscos e perdas oriundos da indisponibilidade do Aeroporto Salgado Filho, a sociedade gaúcha sofre enormes prejuízos diários por não poder atender à crescente demanda de passageiros e carga, cujo aumento nos custos de transação atingem toda a cadeia produtiva gaúcha.

Diante destes desafios, a Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil pretende realizar audiência pública e debater junto à comunidade soluções para retomar as operações no Aeroporto Salgado Filho.