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Processo eletrônico é instalado no Foro do Trabalho de Porto Alegre

23/09/2013 00:00h | Atualizada em 23/09/2013 16:59h

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Com a implantação do sistema, as ações ajuizadas nas 30 Varas do Trabalho da Capital passarão a tramitar 100% eletronicamente. Os processos antigos permanecerão em papel. 

A partir desta segunda-feira (23), todos os processos ajuizados na Capital tramitarão eletronicamente no Foro da Justiça do Trabalho. A solenidade de implantação do PJe-JT, realizada na manhã desta segunda-feira (23), contou com a presença da secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e da presidente da TRT4,  Maria Helena Malmann.

Com a implantação do sistema, as ações ajuizadas nas 30 Varas do Trabalho da Capital passarão a tramitar 100% eletronicamente. Os processos antigos permanecerão em papel.

Ao longo dos últimos anos, a OAB/RS acompanhou todo o processo para a implantação do sistema no Estado, apontando as principais preocupações da advocacia. Em diversas manifestações, o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reafirmou que a entidade sempre foi favorável ao processo eletrônico, mas continuará atenta às suas deficiências, evitando que haja a exclusão dos advogados na migração para o novo sistema.

Abrindo os discursos, Maria Cristina apontou a importância da parceria entre a OAB/RS e o TRT4 para o avanço do processo eletrônico. "O sistema está melhor, mas ainda faltam muitas coisas a serem aprimoradas. Para isso, precisamos que todas as futuras administrações de nossas instituições continuem a manter a parceria, pois o projeto não é de A ou de B, mas sim de toda a sociedade", afirmou.

A dirigente da OAB/RS enfatizou, ainda, que "nunca antes tivemos uma tecnologia que alijasse a anterior, quando veio a máquina de escrever, continuamos a escrever nossas petições. Hoje através do PJe, não podemos deixar que modernidade alije parte dos advogados".

Agradecendo a colaboração da Ordem gaúcha para o aprimoramento do PJe-JT, Maria Helena, destacou "o processo eletrônico é implantado hoje nas 30 unidades judiciárias de 1º Grau da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, praticamente dobrando o número de Varas do Trabalho assistidas pelo PJe no Estado. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, avança na disponibilização de uma ferramenta que, dentre outros benefícios, propicia maior transparência e controle social sobre os processos".

O presidente do TST também saudou a relevante participação da OAB/RS e das associações que representam a advocacia trabalhista no Estado. Para ele, as entidades têm sido parcerias da Justiça do Trabalho na divulgação de informações sobre o PJe-JT e na realização de treinamentos para os profissionais da classe. "São parceiros não apenas na capacitação, mas na especificação de novas funcionalidades que atenderão os advogados que atuam na Justiça do Trabalho", acrescentou o ministro.

Estavam presentes ainda o membro vitalício do CFOAB, Cezar Britto; os conselheiros seccionais Maria Helena Camargo (corregedora) e Gustavo Juchen; a diretora da Satergs, Silvia Burmeister; o presidente da Amatra, juiz Daniel de Souza Nonohay; o deputado federal Assis Melo; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Ivan Sérgio Camargo dos Santos; e o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais da PGE-RS, Paulo Basso.

Capacitação da advocacia

Durante os meses de agosto e setembro, a OAB/RS, por meio da Comissão de e Direito e Tecnologia da Informação (CDTI), em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), capacitou mais de 4.000 mil advogados. Com o avanço do sistema, desde 2012, já realizou dezenas de cursos, palestras e seminários, na Capital, bem como no Interior.

O presidente da CDTI, conselheiro seccional Carlos Thomaz Albornoz, reforça o trabalho que a seccional do Rio Grande do Sul vem desenvolvendo neste momento de transição do processo em papel para o eletrônico.

"A Ordem tem contribuído de forma ativa neste momento de mudanças no exercício da advocacia. Nosso objetivo é tornar o PJe-JT um elemento efetivo e facilitador do trabalho dos profissionais, e para isso temos proporcionado aos advogados o conhecimento no manejo das novas ferramentas do judiciário, através de cursos e treinamentos específicos", ressaltou A entidade também está à disposição dos profissionais para quaisquer dificuldades que venham a enfrentar neste momento de adaptação com o PJe-JT. 

Com as 30 Varas do Trabalho de Porto Alegre, já são 58 unidades judiciárias operando o PJe-JT no Rio Grande do Sul, em dez municípios. Além da Capital, já utilizam o sistema as cidades de Caxias do Sul (6 VTs), Santa Rosa (2), Erechim (3), Esteio (2), São Leopoldo (4), Rio Grande (4), Encantado, Guaíba e Canoas (5 VTs).

A implantação iniciou em 24 de setembro de 2012, na 6ª VT de Caxias do Sul, especializada em acidentes de trabalho. Com este número, o TRT da 4ª Região cumpre a meta nº 12 estabelecida pelo CNJ para a Justiça do Trabalho – a de implantar o PJe-JT em 40% das unidades até o fim do ano. A 4ª Região possui 131 Varas em funcionamento e já cumpriria a meta com 53 unidades operando a nova ferramenta.

No segundo grau, o PJe-JT é utilizado desde 25 de setembro de 2012 por seções especializadas do TRT4, em ações originárias. 

Certificado Digital

Os advogados e demais operadores do Direito só podem acessar o PJe-JT por meio do certificado digital. A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet - como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital pode ser adquirido pelo site www.acoab.com.br. Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): www.iti.gov.br/certificacao-digital.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717

23/09/2013 00:00h | Atualizada em 23/09/2013 16:59h



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