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08.10.2010 16:32
Processo previdenciário e programa de previdência no Mercosul foram os painéis do segundo dia do Congresso de Direito Previdenciário
08/10/2010 16:32
http://bit.ly/MVmWs2
Foto: Karen Vidaleti - OAB/RS
O evento continuará neste sábado (09) com oficina de discussão no período da manhã e tribuna livre durante a tarde.
Na manhã desta sexta (08), dando continuidade ao II Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, foram realizados, no Hotel Embaixador, os painéis “Mercosul – Debate” e “Processo Previdenciário”. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com a OAB/RS.
O primeiro painel trouxe um panorama do sistema previdenciário no Mercosul. Para falar sobre a questão, estiveram presentes o professor da Universidad Católica del Uruguay Dámaso Antonio Larrañaga, o advogado e doutor em Direito e Ciência Sociais pela Universidad del Uruguay Luis Alejandro Castello (Uruguai); o consultor da Secretaria do Mercosul, Hugo Roberto Mansueti (Argentina); e o professor da Universidad Nacional de Asunción Jorge Cristaldo Montaner (Paraguai). Foram relacionadas as características da população de cada país e seu respectivo programa previdenciário. Também foram destacados fatores adotados por influência do sistema brasileiro.
O segundo painel foi dividido em duas palestras. A primeira, com o tema “Flexibilização da Coisa Julgada”, trouxe o ministro do STJ Teori Zavascki. O ministro ressaltou a necessidade de se dar atenção às sentenças que envolvam a “coisa julgada”, comumente presentes em julgamentos de benefícios relativos a doenças, uma vez que a sentença permanece íntegra apenas durante o período em que permanecer o estado de fato.
Sobre os múltiplos casos envolvendo reajustes previdenciários, Zavascki advertiu, ainda, para o risco de se expedir decisões desiguais. “É essencial que o Poder Judiciário dê tratamento igualitário a essas questões. Não faz sentido que um empregado de mesmo setor previdenciário tenha uma sentença diferente”, declarou.
Destacou, ainda, que a interpretação da legislação envolve também uma declaração de inconstitucionalidade, por isso essa disposição de flexibilidade deve ser interpretada com prudência. Ao concluir, o ministro alertou que “existe não apenas a necessidade de mudanças de paradigmas, posturas; mas talvez uma mudança na legislação”.
A última palestra da manhã, intitulada “Jurisprudência Previdenciária da Turma Nacional de Uniformização”, foi ministrada pelo juiz federal João Batista Lazzari, que expôs as disposições desenvolvidas pela TNU, quanto à aposentadoria por tempo de serviço, por tempo de serviço especial, ao Estatuto do Idoso, à pensão por morte, à desaposentadoria, entre outros. Lazzari frisou que, em seu trabalho, a TNU buscar destacar a importância de priorizar julgamentos de matérias previdenciárias.
Em ambos os painéis, a mediação foi do presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Marco Antônio Villatore.
Na manhã desta sexta (08), dando continuidade ao II Congresso de Direito Previdenciário do Mercosul, foram realizados, no Hotel Embaixador, os painéis “Mercosul – Debate” e “Processo Previdenciário”. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em parceria com a OAB/RS.
O primeiro painel trouxe um panorama do sistema previdenciário no Mercosul. Para falar sobre a questão, estiveram presentes o professor da Universidad Católica del Uruguay Dámaso Antonio Larrañaga, o advogado e doutor em Direito e Ciência Sociais pela Universidad del Uruguay Luis Alejandro Castello (Uruguai); o consultor da Secretaria do Mercosul, Hugo Roberto Mansueti (Argentina); e o professor da Universidad Nacional de Asunción Jorge Cristaldo Montaner (Paraguai). Foram relacionadas as características da população de cada país e seu respectivo programa previdenciário. Também foram destacados fatores adotados por influência do sistema brasileiro.
O segundo painel foi dividido em duas palestras. A primeira, com o tema “Flexibilização da Coisa Julgada”, trouxe o ministro do STJ Teori Zavascki. O ministro ressaltou a necessidade de se dar atenção às sentenças que envolvam a “coisa julgada”, comumente presentes em julgamentos de benefícios relativos a doenças, uma vez que a sentença permanece íntegra apenas durante o período em que permanecer o estado de fato.
Sobre os múltiplos casos envolvendo reajustes previdenciários, Zavascki advertiu, ainda, para o risco de se expedir decisões desiguais. “É essencial que o Poder Judiciário dê tratamento igualitário a essas questões. Não faz sentido que um empregado de mesmo setor previdenciário tenha uma sentença diferente”, declarou.
Destacou, ainda, que a interpretação da legislação envolve também uma declaração de inconstitucionalidade, por isso essa disposição de flexibilidade deve ser interpretada com prudência. Ao concluir, o ministro alertou que “existe não apenas a necessidade de mudanças de paradigmas, posturas; mas talvez uma mudança na legislação”.
A última palestra da manhã, intitulada “Jurisprudência Previdenciária da Turma Nacional de Uniformização”, foi ministrada pelo juiz federal João Batista Lazzari, que expôs as disposições desenvolvidas pela TNU, quanto à aposentadoria por tempo de serviço, por tempo de serviço especial, ao Estatuto do Idoso, à pensão por morte, à desaposentadoria, entre outros. Lazzari frisou que, em seu trabalho, a TNU buscar destacar a importância de priorizar julgamentos de matérias previdenciárias.
Em ambos os painéis, a mediação foi do presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas, Marco Antônio Villatore.
08/10/2010 16:32