Com o objetivo de demonstrar como os advogados e as advogadas de trânsito devem se portar para trabalhar, respeitando o Código de Ética, esclarecendo os métodos legais para promoção de seu trabalho, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e a Comissão Especial de Direito de Trânsito da OAB/RS (CET) promovem a webinar “Prerrogativas e Publicidade: deveres e direitos do advogado e da advogada de trânsito”, nesta quinta-feira (11) às 19h. 

O evento, que será gratuito e aberto ao público, faz parte do “Projeto ESA Verão”. As inscrições precisam ser feitas pelo Portal do Aluno, clicando aqui. Será fornecido um certificado de 2 horas/aula aos participantes.

A palestra será realizada em parceria com o Grupo de Estudos de Direito de Trânsito da ESA/RS, e pretende abordar os limites de atuação da categoria militante no direito de trânsito, bem como quais os direitos que possuem e não são respeitados.

A legislação permite que o processo administrativo de trânsito não seja uma prerrogativa exclusiva de advogados, podendo haver atuação de outros profissionais na defesa de processos que apuram infrações. As palestrantes Karina Contiero, Conselheira Seccional da Ordem gaúcha e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa (CDAP), e Roberta Schaun, membro da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) e julgadora da 2ª Câmara Recursal e do Órgão Especial da OAB/RS, abordarão um tema de métodos de captação não permitidos pela OAB, em que advogados e advogadas se envolvem na prestação de serviços de empresas que comercializam a defesa de multas.

A moderadora do Grupo de Estudos de Direito de Trânsito e membro da CET, Francieli Librelotto, e organizadora do evento, considera que o evento será esclarecedor, principalmente pela oportunidade de ouvir as debatedoras sobre uma temática que assombra os profissionais da área de trânsito. “Pretendemos que o público possa refletir sobre sua atuação e perceba os benefícios que o trabalho desempenhado de maneira ética trará para sua atividade. Ainda existem direitos básicos que não são respeitados pelos órgãos de trânsito e dificultam o exercício da profissão nesta área. O evento pretende demonstrar em quais pontos precisamos de evolução para ter condições mínimas de trabalho”, ressalta.

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