Uma proposta de resolução apresentada na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer a uniformização dos mecanismos de controle e fiscalização dos cursos de pós-graduação preparatórios para as carreiras jurídicas, para que sejam considerados como atividade jurídica para fins de ingresso nas carreiras do Ministério Público. O autor da proposta é o conselheiro Saint´Clair Nascimento.

Segundo o texto da proposta, que acrescenta dois parágrafos à Resolução 4/2006, “os dirigentes de Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público e os diretores das Escolas do Ministério Público, reunidos em Colégio Nacional, procederão ao reconhecimento, fiscalização e certificação periódica dos cursos de pós-graduação latu-sensu preparatórios ao ingresso nas carreiras jurídicas”. Conforme o Regimento do CNMP, o projeto tem que esperar por quinze dias o recebimento de sugestões antes de ser colocado na pauta do plenário do Conselho. 

Fonte: Conselho Federal da OAB