O Congresso de Direito e Saúde, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) nesta sexta-feira (27), terá dois temas de destaque para a advocacia gaúcha: “Prova nas Ações Médicas” e “Judicialização da Saúde: Como Garantir o Acesso à Justiça?”.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, convidou todas as advogadas e os advogados, e os profissionais da área da saúde para prestigiarem o Congresso de Direito e Saúde: “Será um rico momento para debatermos temas de interesse da área da advocacia bem como da área da saúde. Um momento importante para a nossa Escola, em que trocaremos experiências e teremos a oportunidade de conversar com profissionais renomados nas áreas do temas em discussão”, exaltou.

A palestra “Prova nas Ações Médicas”, ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Eugênio Facchini Neto, ocorrerá a partir das 15h.

O desembargador, Eugênio Facchini Neto, ressaltou que a abordagem que pretende fazer aproveita seus estudos teóricos sobre o tema, na condição de professor de responsabilidade civil, mas também leva em conta sua experiência profissional, na condição de desembargador lotado em Câmara com competência para questões, envolvendo responsabilidade civil de médicos, clínicas e hospitais.

“A questão da prova, nessas demandas, é crucial, pois a responsabilização do médico depende da demonstração de sua intervenção culposa. A regra geral, segundo a qual o ônus da prova recai sobre o autor da ação (a vítima do dano, ou seus familiares, no caso de morte), nem sempre é adequada para esses casos. Assim, a legislação prevê casos de inversão do ônus da prova - nas relações de consumo, por exemplo. Em outros casos, também é possível a alteração do ônus da prova, através do instituto, recepcionado pelo novo CPC, da carga probatória dinâmica”, esclareceu Neto.

Além disso, Neto ainda ressaltou que, em outras situações, é a doutrina e a jurisprudência, tanto nacional quanto estrangeira, que invocam e aplicam institutos jurídicos ainda não consagrados em lei, mas nem por isso destituídos de valor jurídico, para facilitar o ônus da prova. “É o caso do instituto da res ipsa loquitur (a coisa fala por si),oriundo da Common Law, ou da faute virtuelle (culpa virtual), de origem francesa, ou da prova prima facie, ou de primeira aparência (ou Anscheinsbeweiss), oriunda da experiência germânica. Além disso, há casos que vêm sendo julgado a partir de dados estatísticos, além de outros expedientes que vem sendo aplicados em jurisdições europeias. Todos esses casos apontam para uma flexibilização do ônus à prova, com prudência e seguindo linhas dogmáticas bem demarcadas. Esses serão os tópicos abordados na exposição."

A advogada do Cremers, Vanessa Schmidt Bortolini, ressaltou que as demandas que envolvem questões médicas, sem dúvida, constituem um grande desafio, tanto para advogados, quanto para os magistrados incumbidos de julgá-las. Temas como meios de prova, direito ao sigilo, prontuário do paciente, perícias, distribuição do ônus da prova e espécie de responsabilidade atribuída ao profissional médico são sempre cercados por fervoroso debate. “Tenho certeza de que teremos uma brilhante colaboração do Desembargador Eugênio Facchini Neto, muito útil para advogados e, mais especialmente, para os profissionais da área de saúde, na medida em que uma informação adequada previne possíveis futuros conflitos e, na hipótese em que esses aconteçam, proporciona uma resolução mais efetiva para os envolvidos”.

A palestra “Judicialização da Saúde: Como Garantir o Acesso à Justiça?” ocorrerá a partir das 15h45 e contará com a visão do advogado, pelo advogado e professor Marcelo Duque; com a visão do magistrado, pelo desembargador aposentado, Martin Schulze; e com a visão do defensor público, por Enir Madruga de Ávila. Os mediadores do painel serão o médico ginecologista e obstetra, José Luiz Pedrini; e o desembargador do TJRS, Niwton Carpes da Silva.

Texto: Niége Moreira
Arte: Carlos Pivetta
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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