Os impactos do ativismo judicial e da atual proposta de reforma tributária foram tema da palestra do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, na reunião-almoço promovida na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. O encontro ocorreu na segunda-feira (23), na sede da CIC do município, e reuniu autoridades locais.

Crítico da maneira como a matéria foi conduzida pela Câmara dos Deputados e pelo que sugere de alterações, Lamachia ressaltou em sua fala a posição da OAB/RS no que se refere à reforma tributária. “Não somos contra uma reforma fiscal no Brasil, mas somos contra qualquer reforma como esta, que tramitou quase secretamente e que ainda traz um texto com inconsistências e inconstitucionalidades e que implica, sim, no aumento de carga tributária. Além disso, a Ordem gaúcha não pode aceitar uma reforma tributária que não tenha tido um amplo debate com a sociedade brasileira”, asseverou.

Outro ponto lembrado pelo presidente da Ordem gaúcha em sua fala é em relação às ações promovidas pela entidade acerca do tema. “Fomos a única seccional que fez uma audiência pública, ocorrida em junho deste ano, para tratar do assunto. Além disso, eu fui a Brasília para falar com a nossa bancada federal e ainda emitimos uma nota pública. Agora, estamos atuando fortemente no Senado Federal em busca de reverter essa posição”, afirmou.

Ativismo judicial e o devido processo legal

No escopo do ativismo judicial, Lamachia abordou as decisões proferidas no âmbito do inquérito 4781/STF. “Ninguém está acima da lei, nem aqueles que tem o dever de aplica-la dando a palavra final. A nossa crítica não tem a ver com o mérito da discussão, mas diz respeito ao ferimento do devido processo legal. Além disso, o Supremo Tribunal Federal se coloca como árbitro do debate público, o que não está previsto constitucionalmente.”

O presidente da OAB/RS acentuou, ainda, que a separação dos poderes é parte fundamental para uma Constituição democrática, e a sociedade é a destinatária direta da atuação de um dos Poderes. “A flexibilização excessiva de um ativismo judicial tende a concentrar o poder apenas nas mãos de um só órgão.”

Além da palestra, o presidente também participou de um debate, respondendo perguntas do público que compareceu ao evento.

Também estiveram presentes na ocasião o presidente da CIC Caxias, Celestino Oscar Loro; a presidente da subseção de Caxias do Sul, Ana Carla Furlan; o ex-governador Germano Rigotto; dentre outros.