A Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS (CAP), em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), com a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA) e a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) promoveram, nesta terça-feira (05), o painel sobre Reforma Tributária e Justiça Fiscal.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, ressaltou sobre a importância da realização de debates acerca da reforma para melhor compreensão do assunto: “Concordamos que o sistema como está não está bom, mas, infelizmente, não temos concordância com a reforma necessária, e a reforma possível que temos de fazer é a de continuar propiciando debates como esse”, afirma Fabiana.

A diretora de atividades culturais da ESA/RS, Cristiane da Costa Nery, falou sobre a avaliação dos impactos que teremos com a reforma. “Este é um debate importante, e os palestrantes da noite, trouxeram suas contribuições para a análise do quanto precisa ser feito, no que diz respeito à reforma. É importante ser avaliada a necessidade e as possibilidades”, ressalta.

O presidente da CAP, Luiz Fernando Barboza Dos Santos, afirmou: “É uma enorme satisfação para nós a realização deste debate. Agradeço aos organizadores, apoiadores, a OAB/RS e envolvidos em geral, por proporcionarem a realização deste evento”, ressaltou.

A advogada Melissa Castello, em sua pelestra disse: “Analisando os dados de arrecadação disponíveis, percebe-se que a maioria dos municípios brasileiros têm arrecadação ínfima de ISS, e que os estados estão afundados na guerra fiscal. Esse modelo atende ao pacto federativo estabelecido em 1988”.

O professor e palestrante Fernando Facury Scaff, abordou a reforma tribunal, no que diz respeito às propostas as quais estão no Congresso, e foram o ponto central de sua palestra, com elogios e críticas a ambas. "Ambas as reformas não dão conta dos problemas existentes, pois centralizam todos os recursos, não obedecem a questões de justiça fiscal, e se aprovadas, acabarão centrando muito mais poder em Brasília do que existe hoje", afirma.

Também estiveram presentes ao evento: o presidente da APMPA, Cesar Emilio Sulzbach; o desembargador e presidente da 22º câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Francisco José Moesch; o presidente da câmara municipal de Porto Alegre em exercício, Reginaldo Pujol; a presidente da APERGS, Marcela Vargas; o procurador-geral adjunto de assuntos fiscais da PGM, Ricardo Hoffmann Munoz; o professor e procurador municipal de Porto Alegre, Renato Ramalho.

Fotos e texto: Niége Moreira
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