A OAB/RS informa que o Tribunal do Trabalho da 4ª Região (TRT4) também implementou o “Balcão Virtual” a partir desta segunda (22) – conforme regulamenta a Portaria Conjunta nº 797/2021.

A medida atende mais um pleito da OAB/RS ao Tribunal para garantir o ágil atendimento da advocacia gaúcha na Justiça. Em ofício enviado, a seccional também já requeria a implementação do Balcão Virtual:

“o Conselho Nacional de Justiça, por meio da Recomendação nº 70/2020 e da Resolução nº 372/2021, recomendou e regulamentou a plataforma de atendimento por videoconferência que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça aos Magistrados e às secretarias das Varas em todo o país, em especial enquanto durar a pandemia, vimos solicitar a Vossa Excelência a elaboração de proposta de normativo com o objetivo de implantar o protocolo de atendimento virtual, por meio do denominado “Balcão Virtual” na Justiça do Trabalho da 4ª Região.”

O presidente Breier reforça, ainda que, em tempos de pandemia, o atendimento virtual como ferramenta de relação entre advocacia e judiciário é imprescindível neste momento em que os tribunais estão fechados. Além disso, destaca que o solicitante poderá, a qualquer momento, alterar a modalidade de atendimento. Breier pontua, ainda, que "o Balcão Virtual reforça a fase atual dos tribunais de crescente oferta de atendimento virtual aos advogados e às advogadas, baseado na ampliação de canais de comunicação que viabilizarão agendamentos virtuais com a magistratura e servidores".

Como funcionará

No Balcão Virtual, o advogado é atendido por vídeo, por um servidor ou uma servidora da unidade. O atendimento ocorrerá na plataforma Zoom. Os links do Balcão Virtual de cada unidade estão na seção “E-MAILS, BALCÃO VIRTUAL, TELEFONES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO”, do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Enquanto perdurar o regime de plantão extraordinário na Justiça do Trabalho gaúcha, adotado em decorrência da pandemia de Covid-19 (Portaria nº 1.268/2020), o Balcão Virtual funcionará das 13h às 17h (Portaria nº 805/2021). O atendimento telefônico segue sendo prestado das 10h às 12h e das 13h30 às 18h. O atendimento por e-mail ocorre das 10h às 18h, sem intervalo.

O serviço de Balcão Virtual será disponibilizado nas Varas do Trabalho, nos Postos Avançados, na Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau do Foro Trabalhista de Porto Alegre, nas Coordenadorias de Controle das Direções dos Foros Trabalhistas do interior do Estado e nas secretarias dos órgãos julgadores colegiados do Tribunal. O atendimento por vídeo não servirá para o protocolo de petições. 

Não haverá Balcão Virtual nos Gabinetes de juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras, que devem continuar sendo contatados por e-mail ou telefone, disponíveis aqui.