O ano de 2017 foi o ano das conquistas e da valorização dos mais de 80 mil advogados e advogadas de todo o Rio Grande do Sul. A partir do Plano de Valorização da Advocacia, lançado no dia 17 de fevereiro de 2016, muitas ações foram concretizadas pela OAB/RS, para fortalecer a advocacia gaúcha.

Confira as principais ações realizadas pela Ordem gaúcha no último ano:

Janeiro

No início do ano, a atuação do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, começou a partir de conversas com os advogados, nos Foros da Capital, e da percepção da necessidade de melhorias no processo eletrônico, o que acarretou a decisão de oficiar o TJRS na quarta-feira (25), com o intuito de promover evoluções no sistema E-Themis.

Dentro do Plano de Valorização, na quinta-feira (26), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, estiveram reunidos com presidentes das subseções da Serra Gaúcha e demais autoridades em um evento de regionalização da OAB/RS.

OAB/RS oficia TJRS para melhorias no sistema e no suporte do processo eletrônico

Interiorização da OAB/RS: Lamachia e Breier destacam valorização da advocacia em encontro com subseções da Serra Gaúcha

Fevereiro

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, apresentou ao Conselho Pleno da entidade o Plano de Valorização da Advocacia. A iniciativa tem o intuito de balizar as ações da Ordem e incluem a intensificação de trabalhos na área das prerrogativas, no combate à publicidade irregular, no respeito aos honorários e na aproximação com a classe, entre outros.

Em Sessão do Conselho Pleno, Breier apresenta Plano de Valorização da Advocacia

Março

Dando continuidade ao Plano de Valorização da Advocacia, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, deflagrou o projeto De Colega para Colega no Interior do Estado. O dirigente esteve em Encruzilhada do Sul e visitou escritórios da advocacia local, para conversar com os advogados e ouvir as demandas relacionadas às ações da seccional gaúcha. A iniciativa visa à ida do presidente aos fóruns, às salas da OAB/RS e aos escritórios para conversar e ouvir as demandas dos advogados, com relação às ações da Ordem gaúcha, e também suas dificuldades no exercício profissional.

No dia 22, Breier participou do ato de inauguração do sistema de Protocolo Integrado. Atendendo ao pleito da Ordem gaúcha, o TJRS ampliou o serviço, permitindo que as petições de processos em tramitação na Capital possam também ser recebidas pelo Protocolo Judiciário do TJRS e vice-versa, independente da origem.

Ainda em março, dentro das ações do Plano de Valorização, a OAB/RS preparou mais de 50 ações judiciais contra profissionais que praticam a publicidade irregular e contra casos de exercício ilegal da profissão. A medida é resultado do esforço da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), do Tribunal de Ética e Disciplina e, principalmente, do contato direto do advogado com a entidade pelo canal “Fale com o Presidente”.

Houve outra conquista para advocacia, também atendendo um pleito da OAB/RS: o TRT4 publicou o Provimento Conjunto nº 02, dispondo sobre a regulamentação em relação à liberação dos alvarás trabalhistas. No documento, o Tribunal reconhece que os créditos trabalhistas, quanto aos honorários advocatícios, são dotados de natureza alimentar.

Na tarde desta sexta-feira (31), durante a sessão do Conselho Pleno da OAB/RS, foram apresentadas as principais ações e as demandas enviadas ao Observatório do Novo CPC. A iniciativa da Ordem gaúcha é que haja um mecanismo para que os advogados possam enviar qualquer afronta ao cumprimento das leis no novo Código.

Observatório do Novo CPC segue recebendo denúncias e atuando na defesa do advogado

De Colega para Colega no Interior: Breier inicia encontros nas subseções

Após pleito da OAB/RS, Serviço de Protocolo Integrado já está em funcionamento

OAB/RS ingressará com mais de 50 ações judiciais para coibir publicidade irregular e o exercício ilegal da profissão

Reconhecimento: alvarás judiciais trabalhistas devem ser emitidos em nome dos advogados

Abril

No mês especial de aniversário dos seus 85 anos, a Ordem gaúcha trouxe uma inovação que presenteou os advogados: a primeira Revista Digital OAB/RS. O projeto ficou disponível on-line nos celulares, tablets e desktops. O periódico é totalmente sustentável, reduzindo, inclusive, expressivos recursos financeiros.

Outra novidade, no mês, foi a possibilidade dos advogados que atuam no Tribunal Regional Eleitoral do Estado poderem realizar a solicitação de carga de processos por meio do Whatsapp (51 99294-9975).

No dia dos seus 85 anos, a OAB/RS bradou em nome da advocacia e promoveu uma audiência pública para levar as manifestações dos advogados sobre o processo eletrônico do TJRS para a administração da instituição. Esse ato foi um marco para a mudança do processo.

Em audiência pública na OAB/RS, TJRS se compromete em rever o sistema de processo eletrônico

OAB/RS inova e lança primeira revista digital e interativa

De maneira inédita, advogados poderão solicitar carga de autos pelo Whatsapp no TRE/RS

Maio

Em mais uma iniciativa inédita, que integra o Plano de Valorização da Advocacia, a OAB/RS criou uma enquete aberta a todos os advogados, para que eles possam avaliar as Varas de todo o Rio Grande do Sul, levando em consideração a esfera estadual, federal e trabalhista. O objetivo foi fazer com que os profissionais pudessem expressar a sua realidade no exercício da advocacia.

A busca de iniciativas para melhorar o atendimento está entre as prioridades da OAB/RS, integrando o Plano de Valorização da Advocacia. Para isso, a advocacia gaúcha conta agora com estruturas mais modernas para a excelência de sua prestação jurisdicional. As salas da OAB, localizadas na Justiça do Trabalho e no Foro Central I, foram reinauguradas no dia 15.

Mais uma conquista para a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grade do Sul: os advogados de Itaqui e região receberam a reinauguração da sede no dia 04, para atender às necessidades da advocacia da região. Em novembro deste ano, também, Marau reinaugurou sua sede reformada.

“Concretizar o sonho do cidadão. Essa é uma das missões do advogado que garante o acesso aos seus direitos fundamentais”, afirma Breier na reinauguração da sede em Itaqui

 Plano de Valorização da Advocacia: OAB/RS cria enquete inédita para ouvir os advogados sobre a Justiça no RS

Modernização: OAB/RS renova salas da OAB no Foro Central e na Justiça do Trabalho, garantindo mais estrutura para advogados

Junho

Uma decisão inédita, tomada no dia 13, fortaleceu o Plano de Valorização da Advocacia. A OAB/RS garantiu a tutela de urgência para determinar a suspensão das atividades, no que se refere à captação e nova contratação de clientes da empresa Planjuris, que ofertava serviços jurídicos aos departamentos de Recursos Humanos de diversas empresas do RS.

 OAB/RS garante a suspensão de serviços de uma empresa que exercia captação irregular de clientes

Julho

Mesmo diante de um cenário de crise econômica no país, a OAB/RS não deixou de investir nas estruturas oferecidas aos advogados e às advogadas. Em 2017, foram destinados R$ 2.6 milhões na construção ou reforma de salas em fóruns e em sedes de subseções.

OAB/RS investe em estrutura para advocacia gaúcha

Agosto

Durante 24 dias, a OAB/RS reuniu a classe jurídica, não só para discutir temas relevantes pertinentes à advocacia e à cidadania, mas também proporcionar aos advogados um ambiente repleto de capacitação e valorização profissional. Audiência Pública, fóruns, debates, cursos, workshops e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado. Neste ano, para confraternizar com os profissionais, a Banda Jota Quest embalou a advocacia num show de encerramento do mês.

Realizando uma ação inédita no País, a OAB/RS inovou em mais uma iniciativa de aproximação e interlocução, quando, no dia 9, firmou um acordo de cooperação institucional com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul na seccional. O objetivo foi a criação da Comissão Mista, que vai garantir o aperfeiçoamento da atuação operacional na tramitação de Inquéritos Policiais, assuntos administrativos e questões vinculadas à advocacia, facilitando o exercício profissional nas delegacias de polícia do RS.

O Colégio de Presidentes da OAB/RS reuniu os dirigentes das 106 subseções no Hotel Plaza São Rafael, no dia 30, em Porto Alegre. Ao longo do evento, foram tratados assuntos como: a morosidade do Judiciário, a ética na advocacia, os honorários advocatícios, o processo eletrônico, entre várias outras pautas.

No fim do mês, pensando em ajudar profissionais e estudantes que enfrentam dificuldades com acessibilidade no dia a dia, a OAB/RS lançou, no dia 31, uma frente de trabalho para mapear advogados, estagiários e estudantes de Direito com deficiência e desenvolver um projeto que minimize seus problemas de atuação profissional. A Frente de Trabalho é composta pelas Comissões de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD) e pela Comissão do Jovem Advogado (CEJA).

Outra conquista para a sociedade gaúcha e para a advocacia: por uma ação do presidente da OAB/RS, a Justiça Federal concedeu, no dia 24, uma liminar, suspendendo o aumento dos combustíveis no Rio Grande do Sul.

Após ação do presidente da OAB/RS, Justiça Federal concede liminar, suspendendo aumento dos combustíveis no RS

Mês do Advogado terá mais de 50 atividades para toda a classe jurídica gaúcha

IV Colégio de Presidentes: OAB/RS divulga deliberações da Carta de Porto Alegre

OAB/RS e Polícia Civil do RS firmam acordo inédito de cooperação institucional

Jovem com deficiência visual sonha exercer a advocacia e OAB/RS lança frente de apoio para garantir acessibilidade

Setembro

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, cobrou, no dia 19, que o governo do Estado atuasse para acabar com a permanência de presos em celas de delegacias de polícia. A Ordem pediu ainda o apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que o problema seja resolvido.

Ainda em defesa da cidadania, o pedido de impeachment do prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana, proposto pela Subseção de Montenegro da OAB/RS foi aceito, de forma unânime, pelos dez vereadores da Câmara Municipal de Montenegro. A decisão ocorreu na noite da quinta-feira (31) em sessão do Legislativo local. Breier e o presidente da subseção de Montenegro, Sepé Tiaraju de Campos, além de outros integrantes da Ordem, estiveram no Legislativo, entregando a documentação e o pedido e sendo recebidos pela presidência da Câmara de Vereadores.

OAB/RS cobra providências para acabar com a permanência de presos em delegacias de polícia

Pedido de impeachment do prefeito de Montenegro proposto pela OAB/RS foi aceito por vereadores

Outubro

Uma grande vitória aconteceu em outubro: desde o dia 16, os advogados gaúchos estão isentos do pagamento de custas nos processos de execução de honorários contratuais e sucumbenciais. Essa é uma importante bandeira da OAB/RS, materializada na Lei Estadual 15.016/2017, que reconhece a natureza alimentar dos honorários, contemplando o Plano de Valorização da Advocacia. A conquista é inédita no País.

Durante dois dias, (28) e (29) de setembro, advogados (as) de todo o Brasil estiveram reunidos em um dos maiores eventos jurídicos do Rio Grande do Sul. A VIII Conferência Estadual da Advocacia atraiu mais de duas mil pessoas que participaram de uma extensa programação, promovida pela OAB/RS no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre.

O ano de 2017 também foi marcado por ajustes internos, visando à qualificação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RS. As dez turmas julgadoras, cada uma formada por oito advogados, realizaram julgamentos praticamente todos os dias, atendendo as expectativas da categoria de: receber denúncias, efetivar a instrução, realizar os julgamentos e aplicar as punições quando necessário. Até 25 de setembro de 2017, o TED julgou 719 processos.

VIII Conferência Estadual da Advocacia reuniu mais de duas mil pessoas em mais de 18 horas de debates

Reconhecimento à advocacia: advogados gaúchos estão isentos de custas na execução de honorários

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS qualifica julgamentos e intensifica atuação

Novembro

A manhã do dia 6 foi marcada por manifestações de contundência e de solidariedade ao advogado Ranieri Ferreira das Neves, de Novo Hamburgo. Com a presença do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e de dezenas de advogados, foi realizado um ato de Desagravo Público em frente ao Foro Central de Porto Alegre, em razão de agressões sofridas por Neves, tendo como autor do ataque o promotor do Ministério Público (MP) Eugênio Paes Amorim.

O dia 17 de novembro de 2017 entrou para o calendário do Judiciário gaúcho como uma data marcante e o início de uma nova era digital. Uma antiga reinvindicação da advocacia gaúcha se tornou realidade. A partir de relatos e contribuições de advogados de diferentes regiões do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) passará a utilizar o mesmo processo eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o eproc. A partir de 2019 (ainda no primeiro semestre), o e-Themis, que hoje é utilizado pelo TJRS, será substituído pelo e-Proc.

 Advocacia gaúcha repudia e se solidariza com advogado agredido por promotor

eproc: OAB/RS contribui para nova era digital no Judiciário gaúcho

 Dezembro

A OAB/RS, com o apoio do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, mais uma vez bradou em nome da advocacia e da cidadania gaúcha. Após mobilizar os vereadores da Capital, no dia 11, com 15 votos sim e 19 votos não, os vereadores rejeitaram o texto do PLC 16/17, que previa um injusto aumento tributário para os escritórios de advocacia, bem como para a cidadania, na Capital. Da mesma forma, em defesa da sociedade, a OAB/RS, ingressou com ação para barrar o aumento de 30% na conta de luz da CEEE.

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OAB/RS ingressa na Justiça Federal contra aumento de 30% nas contas de luz da CEEE