Se 2020 foi um ano sem precedentes, é possível dizer que 2021 foi a parte dois dessa história, que ainda deve ir para o seu terceiro ato em 2022. Mas vamos focar neste 2021 que passou. O mundo se adaptou à pandemia e segue focado em vencê-la na busca de dias melhores para todos. Na esteira deste enfrentamento, a OAB/RS teve mais um ano de conquistas para a advocacia, como a finalização da regulamentação dos dativos e seu cadastramento; a assinatura definitiva do IPE Saúde; os novos postos avançados do INSS; e a modernização completa da instituição. Outrossim, a superação de desafios em nome do pleno exercício profissional se deu através dos atos da advocacia pela reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos na Justiça estadual, bem como nas ações da seccional em função do ataque hacker sofrido pelo TJRS.

Em ano de eleição na OAB/RS, também houve espaço para inovação, pois pela primeira vez na história o pleito foi realizado de forma on-line. Por fim, 2021 marcou o encerramento de um ciclo. Depois de seis anos à frente da entidade, Ricardo Breier, sua diretoria e conselho seccional deixaram um legado para a Ordem e a advocacia gaúcha. Esta é a Retrospectiva 2021 da OAB/RS. Confira as principais ações realizadas pela Ordem gaúcha no último ano:

Janeiro

Apesar do iminente início da vacinação contra a Covid-19 e da expectativa por dias melhores, o ano começou repleto de incertezas e ainda impondo a necessidade de isolamento social. Mesmo assim, o primeiro mês de 2021 reservou momentos de celebração para a advocacia gaúcha.  A fim de dar prosseguimento a ampliação de atendimentos especializados aos advogados e advogadas, a OAB/RS garantiu novo posto avançado do INSS. Com isso, ficou assegurada a disponibilidade do serviço na sede da seccional, de modo presencial, e nas subseções espalhadas pelo estado, em formato on-line. Em outro ato extremamente relevante para a classe, o presidente da entidade, Ricardo Breier, encaminhou à Polícia Civil demandas trazidas por operadores de Direito do estado em relação à violação de suas prerrogativas dentro de Delegacias de Polícia.

Fevereiro

Da mesma forma que o mês anterior, fevereiro também trouxe importantes conquistas. Engajada aos interesses da advocacia, a seccional do Rio Grande do Sul garantiu uma série de realizações para a área, possibilitando que os serviços advocatícios fossem exercidos com o menor prejuízo possível.

Em seu primeiro ato de louvor do período, a OAB/RS concretizou a implantação da Central de Expedição de Precatórios na Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O feito, que abrange um tema sempre tratado por reivindicações por parte da gestão, foi alcançado por meio do Ato nº 04/2021 da Corregedoria Geral de Justiça.

Além da conquista acima citada, a Ordem gaúcha também assegurou, a partir de grande empenho junto às autoridades sanitárias e de segurança do estado, o funcionamento dos escritórios de advocacia com 25% dos trabalhadores durante a permanência da bandeira preta – que representava risco altíssimo de contágio de Covid-19 e exigia o cumprimento de um protocolo mais rígido de restrições. A medida foi garantida pelo decreto Nº 55.766, que, apesar da situação de calamidade pública, visava a manutenção dos serviços essenciais funcionando de acordo com o limite do Sistema de Distanciamento Controlado.

Março

O mês de março foi um período crítico da pandemia e, nesse contexto, a OAB/RS se manteve atenta e atuante diante de situações que iam de encontro às garantias institucionais. Desse modo, o primeiro trimestre do ano seguiu marcado por conquistas e novos diálogos. Após o pedido da seccional, os três Tribunais (Estadual, Federal e do Trabalho) efetuaram a implementação do “Balcão Virtual”, de modo a  garantir o ágil atendimento da advocacia gaúcha, mesmo à distância. Além disso, o TJRS atendeu o requerimento da Ordem e reestabeleceu o prazo dos processos eletrônicos nas comarcas que, na época, estavam em bandeira preta. Junto a outras entidades, ainda em março, a OAB/RS ingressou com pedido de habilitação de amicus curiae com a finalidade de que fosse garantida a manutenção do sistema de cogestão constitucionalmente definido.

Abril

Na esteira dos avanços para a advocacia, logo no início de abril, a OAB/RS garantiu mais um pleito: o e-proc foi integrado à jurisprudência do TJRS. Este também foi um mês importante para a advocacia previdenciária. Com o objetivo de ampliar os serviços exclusivos para a advocacia, foi inaugurado o posto avançado do INSS, em Porto Alegre, espaço Cubo da seccional (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55) junto com a sede da ESA/RS e da OAB Serviços.

As conquistas geraram o reconhecimento em premiações. A Ordem gaúcha foi pelo quinto ano consecutivo vencedora do prêmio Marcas de Quem Decide. Na 23ª edição da pesquisa feita pelo Jornal do Comércio com o Instituto Qualidata, a OAB/RS foi a Entidade Jurídica preferida dos gaúchos e destaque na categoria Conselho Profissional. Em abril, também foi destaque a mobilização da advocacia gaúcha em ato pela reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos na Justiça do Rio Grande do Sul. A reunião extraordinária teve o objetivo de encaminhar as demandas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de dois mil advogados acompanharam a transmissão ao vivo do evento virtual pela plataforma YouTube e pelo canal interno da OAB/RS.

Maio

A Ordem gaúcha iniciou o 5º mês do ano acompanhando a instabilidade de serviços do TJRS, provocada por um ataque hacker ocorrido no fim de abril. A OAB/RS se empenhou em informar a advocacia e pleitear e fiscalizar o reestabelecimento pleno de sistemas importantes para o acompanhamento processual.

A seccional também esteve com o olhar atento para outro assunto referente à Justiça: o retorno dos prazos eletrônicos e a reabertura gradual de foros em todo o Rio Grande do Sul. A entidade se posicionou pela retomada dos prazos para que a advocacia pudesse voltar a trabalhar e atender a sociedade e, para isso, não mediu esforços, indo até o CNJ para debater a questão e encontrar soluções como, por exemplo, a digitalização dos processos. Em meio a um dos períodos mais difíceis da pandemia, a OAB/RS buscou o diálogo com o Poder Judiciário e com a sociedade, inclusive, realizando eventos públicos para tratar da pauta.

Com o foco em garantir o acesso à Justiça e aos direitos, a Ordem gaúcha avançou na implementação de postos de atendimento exclusivo do INSS para a advocacia em diversas áreas do estado, como a região metropolitana, o Noroeste e a própria capital.

Junho

Após um requerimento da OAB/RS, o Tribunal de Justiça gaúcho anunciou a retomada dos prazos dos processos físicos e um planejamento para a digitalização para o segundo semestre. O esforço da seccional foi no sentido de dialogar para que outras áreas do Judiciário, como a Justiça do Trabalho, também pudessem retomar atividades. Por sua missão de defender as prerrogativas, a Ordem gaúcha precisou atuar com firmeza no caso de um advogado que teve sua credencial quebrada no Presídio Central, o qual foi desagravado, ao passo que os policiais militares responsáveis pela violação foram, graças ao esforço da seccional, afastados. Outro avanço foi voltado para garantir o fortalecimento da advocacia dativa, que ganhou um programa de cadastramento que facilitou a advogados e advogadas o acesso a essa modalidade, trazendo benefícios para a sociedade. 

Julho

Julho teve como marco um ato histórico, pois após anos de trabalho, a OAB/RS assinou convênio com o IPE Saúde. Além disso, o TJRS liberou a possibilidade de rateio das custas processuais no eproc, a partir de uma solicitação da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da seccional.

Com o avanço da tecnologia e o uso das redes sociais era necessário definir os aspectos fundamentais para o uso da publicidade, utilização das redes sociais para promoção dos serviços jurídicos, impulsionamento de conteúdo, entre outros temas. Foi em julho então, que o Conselho Pleno da OAB encerrou a análise do novo provimento sobre a publicidade na advocacia com a aprovação do texto.

Atenta as demandas atuais, a Ordem gaúcha lançou o Portal de Eventos da OAB/RS, um canal pensado e desenvolvido para propiciar uma experiência dinâmica, aproximando os advogados e as advogadas dos eventos promovidos e oferecidos pela seccional.

Agosto

No mês da advocacia, a OAB/RS inaugurou, no Centro de Porto Alegre, um espaço de coworking com 10 salas à disposição dos advogados e advogadas gaúchos. O espaço pode ser utilizado a partir de um agendamento prévio, de forma gratuita, para trabalhar e atender seus clientes. No mesmo dia, em 11 de agosto, dia da advocacia, foi inaugurada também a nova sede da subseção de Canoas.

Buscando dar maiores condições para o exercício da advocacia previdenciária, a OAB/RS finalizou o projeto dos postos de atendimento exclusivos no INSS em todo o Rio Grande do Sul. Todas as nove Gerências Executivas do órgão passaram a contar com meios de atendimento presencial e/ou remoto para a advocacia. Os postos estão localizados em Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Vacaria, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Carazinho e Erechim, Pelotas e Rio Grande, Ijuí, Santa Maria e Santa Cruz do Sul, e Uruguaiana.

Ainda no mês de agosto, o Conselho Pleno da Ordem gaúcha transformou quatro comissões que eram especiais em permanentes. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, também ingressou com o pedido de providência junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para ser adotado como regra a manutenção da transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos, mesmo em audiências realizadas com gravação audiovisual.

Setembro

O mês de setembro iniciou com uma conquista da OAB/RS em benefício da cidadania. A atuação decisiva da entidade garantiu a derrubada da Medida Provisória 1.045/21 no Senado Federal. O texto pretendia criar o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego com modificações no acesso à Justiça gratuita. Além disso, a OAB/RS deu o primeiro passo para a realização virtual das eleições 2021. O conselho seccional aprovou a realização do pleito on-line. Logo após, foi lançado o Portal das Eleições 2021, site com todas as informações necessárias para a advocacia.

A Caravana das Prerrogativas percorreu as regiões dos Vales e das Missões levando às subseções o Selo das Prerrogativas. No mesmo mês, a OAB/RS agiu de forma rápida para conter um advogado que seguia atuando mesmo suspenso. A operação, em conjunto com a Polícia Civil em Cruz Alta, efetuou a prisão do advogado.

Outubro

O mês registrou a realização do VI Colégio de Presidentes das Subseções, último da gestão 2019/2021. O encontro em Santana do Livramento contou com uma prestação de contas do trabalho realizado nos últimos três anos pela diretoria, entre eles, investimentos na infraestrutura da Ordem, a digitalização dos processos internos, as dificuldades impostas pela pandemia, além de avanços importantes para garantir o acesso à Justiça.

Também em outubro, a Ordem gaúcha conseguiu articular mais um avanço para a advocacia no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4): a redução do prazo para cumprimento da intimação nos pedidos de pagamento de precatórios e RPV’s por TED no sistema eproc federal. O prazo, antes de 10 dias, passou para 48h. Ainda no mês de outubro, a OAB/RS passou a contar com atendimento via WhastApp em seu telefone geral: (51) 3287-1800 para melhor atender a advocacia com mais esse canal de comunicação.

Novembro

O mês de novembro teve como grande destaque a realização das eleições da OAB/RS. Em formato inédito, a votação para a nova diretoria seccional gaúcha ocorreu de forma on-line durante todo o dia 22 e, ao final da tarde, registrou o maior índice de participação da história da advocacia no pleito da OAB/RS. No total, foram 48.198 advogados e advogadas que participaram da votação virtual, representando 86.62% do total de votantes aptos. Na Capital, a opção de votação presencial aconteceu na OAB Cubo e na ADVB, mas houve pouca movimentação nos locais, indicando o sucesso do formato on-line.

O advogado Leonardo Lamachia venceu a eleição para a presidência da OAB/RS para sucessão do atual presidente Ricardo Breier recebendo 29.502 votos, com aproximadamente 70% de votos válidos. Também compõem a chapa eleita Neusa Rolim Bastos (vice-presidente), Gustavo Juchem (secretário-geral), Karina Contiero (secretária-geral adjunta) e Jorge Luiz Dias Fara (tesoureiro). O segundo colocado Paulo Torelly (Chapa 2 - Somos tod@s OAB - Muda OAB/RS) recebeu 14.093 votos válidos (32,33 %). Os votos brancos foram de 2.645, percentual de  5,49%, e nulos com 1.958 votos, e 4,6% do total. Subseções do estado também elegeram suas diretorias.

No embalo das novidades reservadas para o mês, a OAB/RS fechou novembro lançando oficialmente o seu novo site e o seu novo aplicativo. Completamente repaginadas, as novas plataformas integram todo o Sistema OAB e seus serviços disponíveis para a advocacia. Para baixar o aplicativo para sistemas Android clique aqui. Para baixar o aplicativo para sistemas iOS clique aqui.

Dezembro

Para finalizar o ano, dezembro foi marcado por despedidas e reencontros na OAB/RS. Após seis anos e duas gestões à frente da seccional, Ricardo Breier deixou a presidência. Ao longo do mês, o dirigente realizou os últimos atos como presidente da entidade, entre eles sua última sessão do conselho, últimas reuniões em gabinete e despachos e até uma prestação de compromisso – que depois de quase dois anos voltou a ser feita de forma presencial.

Mas a gestão ainda tinha tempo para suas últimas conquistas. Uma delas foi a integração com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a RedeSim. O convênio foi assinado com a Receita Federal do Brasil e com o órgão integrador estadual – Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JucisRS), visando a desburocratização e a minimizar o tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados e Sociedade Individual de Advocacia. Já a conquista do IPE Saúde entrou na sua etapa derradeira: foi lançado o cadastro oficial para a advocacia gaúcha demonstrar interesse no convênio. A partir desse número, o IPE calculará o valor da contribuição individual, que será mais baixo à medida que mais advogados e advogadas se cadastrarem. Em um dos últimos atos da diretoria, o memorial da OAB/RS foi inaugurado na sede.