O ano de 2022 teve um norte muito claro na OAB/RS: a retomada do orgulho da advocacia e a valorização da profissão. No ano que completou nove décadas de história, a instituição, a partir de sua nova gestão, não mediu esforços para estar ao lado da advocacia de todo o estado – presencialmente e institucionalmente, tanto que o presidente Leonardo Lamachia percorreu cerca de 70 mil quilômetros pelo estado, estando em cada subseção para ouvir e apoiar as demandas e necessidades de cada colega.  

Foi graças a esse contato próximo e pelo trabalho incansável da gestão que muitas conquistas foram alcançadas pela Ordem gaúcha para a advocacia e para a cidadania. Exemplos notórios são: o lançamento de quatro inovadores programas; a realização de seis histórias audiências públicas; a criação da inédita Cidade da Advocacia; o retorno de magistrados nas comarcas para o trabalho presencial, a garantia do pagamento de honorários destacados em precatórios federais, a manutenção de varas trabalhistas e competências federais no interior do estado, além da constante defesa das prerrogativas e do exercício profissional, entre muitos outros. E para fechar o ano, duas grandes notícias: a redução da anuidade para 2023 e aprovação do recesso nos prazos processuais administrativos. 

Esta é a Retrospectiva 2022 da OAB/RS. Confira as principais ações realizadas pela Ordem gaúcha no último ano: 

Ações institucionais e de gestão da OAB/RS 

Logo no primeiro discurso como empossado na presidência da OAB/RS, Leonardo Lamachia deixou claro o tom que marcaria a gestão liderada por ele, por sua vice, Neusa Bastos, pelo secretário-geral, Gustavo Juchem, pela secretária-geral adjunta, Karina Contiero, e pelo diretor-tesoureiro, Jorge Fara. Ainda antes da posse solene (realizada em 16 de fevereiro), a sessão do Conselho Pleno que ocorreu no terceiro dia de 2022 foi palco da transmissão de cargo entre Ricardo Breier (presidente de 2016 a 2021) e Lamachia que, na ocasião, destacou a responsabilidade por assumir com a maior votação da história da entidade e pela necessidade de enfrentar a maior crise da história da advocacia. “Se a prestação jurisdicional atualmente é insuficiente, nós precisamos de uma ampliação do atendimento e seus horários e não de uma redução. É fundamental para o trabalho da advocacia e para a cidadania em busca de seus direitos que o foro esteja com suas portas abertas no período da manhã e da tarde sem restrições”, asseverou ele, se referindo, mais especificamente, à redução no horário de atendimento nos fóruns e tribunais. 

O discurso não foi apenas para a capital: em 18 de janeiro, Lamachia foi à Estrela, na Região dos Vales. Foi a primeira agenda fora da Grande Porto Alegre e, também, a primeira amostra de que o compromisso assumido de aproximar e unir a advocacia gaúcha seria cumprido.  

Lamachia disse que estaria presente nas posses de todas as 106 subseções gaúchas. No início de fevereiro, a gestão eleita para a subseção de Santo Augusto foi a primeira empossada. Ali, já estava aberto o roteiro de viagens que incluiu visitas, atos solenes, reuniões com a advocacia e entregas de estruturas para os advogados trabalharem – com idas, mais de uma vez, à diversas subseções. 

Com firmes compromissos para a advocacia do estado, Lamachia fez seu discurso na posse solene da gestão 2022/2024. “A advocacia gaúcha é qualificada, combativa e respeitada em todo o país, assim como a Ordem do Rio Grande do Sul. Em relação ao Poder Judiciário, estabeleceremos um contato permanente para buscar soluções, pois há um estoque de decisões, audiências, em razão da exagerada paralização de 2,5 milhões de processos físicos. E reforço: a culpa da morosidade nunca será daquele que cumpre prazos”, frisou ele. Um dia depois, na primeira sessão ordinária do Conselho de 2022, o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti, esteve presente.  

Em abril de 2022, a OAB do estado completou nove décadas desde sua fundação. “É necessário registrar o quanto, nesses seus noventa anos de existência, a OAB/RS foi o bastião que garantiu serenidade em momentos conturbados e apresentou soluções em tempos de crise, cumprindo sua missão de defender a constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito. A nossa responsabilidade, portanto, será a de honrar o nosso passado, atuar no presente, projetar o futuro e encontrar soluções para que tenhamos sempre uma advocacia forte e respeitada”, disse Leonardo Lamachia. Construída com a digital, o suor e o trabalho de milhares de homens e mulheres, a trajetória da OAB/RS foi contada através do vídeo institucional de noventa anos que reforça o propósito e uma das principais marcas da entidade: a atuação de protagonismo nos momentos históricos mais marcantes do Brasil. Assista: https://youtu.be/ivor3Jp9Osk 

No prêmio Marcas de Quem Decide de 2022, 24ª edição da pesquisa feita pelo Jornal do Comércio com o apoio Instituto Qualidata, a OAB/RS ficou em primeiro lugar em lembrança e preferência dos gaúchos nas duas categorias em que concorreu: Conselho Profissional e, pela sexta vez consecutiva, Entidade Jurídica. Eleito por aclamação, Leonardo Lamachia foi o terceiro dirigente da OAB/RS a estar à frente do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul. 

Cerca de 70 mil quilômetros pelas estradas gaúchas percorridos em oito meses de gestão: esse foi o saldo do compromisso firmado pela diretoria da OAB/RS de que o presidente estaria presente em todas as cerimônias solenes de posses das subseções. Em Candelária, na última posse, Lamachia registrou um feito histórico. 

Aprimorar as relações institucionais e trabalhar em conjunto pautas importantes da advocacia criminal e da cidadania, foi com esse objetivo que a OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública e a Polícia Civil celebraram um termo de ajuste institucional para a criação de uma comissão mista. Em outubro, a OAB/RS passou a integrar o Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). Em 16 de agosto foi oficializado no calendário da Ordem o Dia Estadual da Jovem Advocacia. 

Para finalizar o ano, a OAB/RS deu uma grande notícia para a advocacia gaúcha: a redução da anuidade para 2023. O novo valor de R$ 959,60 para pagamento em cota única, ou até três vezes no cartão de crédito, considerando que o índice da inflação acumulada nos últimos doze meses pelo IPCA de 6,47% não foi aplicado, e que o valor nominal ainda foi reduzido em 5%, e com mais 12,5% de desconto na cota única, ficou cerca de 22% abaixo do valor estimado para 2023. “Após uma análise criteriosa das contas da Ordem e dos índices inflacionários para definir a anuidade do próximo ano, conseguimos fazer ajustes internos, reduzir despesas e viabilizar a redução do valor para beneficiar todos os colegas”, disse Lamachia.  

E na última semana de 2022, veio a primeira conquista legislativa da atual gestão da OAB/RS: a aprovação do Projeto de Lei Complementar elaborado pela instituição que buscava a suspensão no âmbito dos processos administrativos da Administração Pública Estadual, inclusive autarquias e fundações, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A minuta da OAB/RS teve parecer favorável na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do RS e, para entrar em vigor, a Lei depende agora de sanção e regulamentação. 

Em defesa da cidadania 

Com um olhar voltado à sociedade e aos grandes temas de interesse da cidadania, a Ordem gaúcha atuou de forma incisiva em diversas pautas que afetaram a vida dos gaúchos e gaúchas em 2022. Demonstrando sua força institucional, a Ordem legitimou seu papel enquanto voz da cidadania e realizou quatro audiências públicas em Porto Alegre com ampla representatividade de todos os setores da sociedade. 

O tema da dívida pública voltou aos debates, após uma perícia judicial ser anexada aos autos da Ação Civil Ordinária atestando irregularidade nos critérios de atualização da dívida. A ACO 2059 da OAB/RS tramita desde 2012 e questiona as cláusulas da dívida que passou a vigorar por cinquenta e a ser quitada até 2048. Este ano, mais de trinta entidades ingressaram como Amicus Curiae na ação da Ordem.  

A audiência pública promovida pela OAB/RS sobre o tema ouviu técnicos jurídicos, contábeis, integrantes do governo estadual, deputados, associações da sociedade civil e conselhos profissionais, além de diversas lideranças políticas. Também em maio, o ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia, entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e para a ministra do STF, Rosa Weber, um memorial pela continuidade da ação. Outro tema que também motivou uma audiência pública foi a livre circulação de pessoas no Mercosul. 

Ainda em 2022, de forma pioneira no país, a Ordem gaúcha trouxe para debate da sociedade os reflexos da implementação da inteligência artificial em todo o sistema de Justiça. Uma importante conquista para a cidadania na área previdenciária teve atuação decisiva da Ordem gaúcha. O projeto de lei 4491/21 que garante o pagamento das perícias médicas judiciais foi sancionado pelo presidente da República, depois de apontamentos técnicos da Ordem gaúcha, Da mesma forma, cumprindo seu papel social a Ordem gaúcha promoveu a Campanha do Agasalho. Engajada também na promoção da igualdade e inclusão, a OAB/RS assinou o termo de apoio institucional ao projeto Incluir Direito com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Em ano eleitoral, como já é tradicional, a OAB/RS assinou um Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS), além de promover a campanha “Voto não tem preço, voto tem consequência” para as eleições de 2022. 

Em defesa da democracia 

Ao longo do ano, a OAB/RS se manifestou em diversas ocasiões em defesa da democracia e pela manutenção do estado democrático de direito. A Ordem, junto com outras dez seccionais, enviou um pedido de providências ao Conselho Federal sobre supostas violações ao Estado Democrático de Direito e ao devido processo legal perpetradas por parte do ministro Alexandre de Moraes, do TSE e do STF. Da mesma forma, a OAB/RS oficiou ao CFOAB sobre operação deflagrada pelo STF referente a quebra de sigilo bancário e telefônico de cidadãos brasileiros e determinou a busca e apreensão de seus bens, sem pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Outra ação em que se fez necessária a atuação da Ordem, foi o envio de ofício ao Ministério Público do RS em razão de listas compartilhadas no WhatsApp que sugerem a não contratação de advogados por eventual posição política. Outras três notas públicas foram emitidas pela OAB/RS sobre posições que atentam contra a Constituição Federal de 1988, a Democracia e o Estado Democrático de Direito. A OAB/RS manifestou-se contra os bloqueios nas estradas e pela defesa do direito de ir e vir e também contra a censura e em defesa da liberdade de imprensa. 

Eventos históricos marcaram a agenda da advocacia gaúcha em 2022 

Ao longo de 2022, a Ordem gaúcha esteve à frente de uma intensa agenda de eventos, tanto na capital quanto no interior do estado. Os encontros estiveram voltados para o aperfeiçoamento e a troca de conhecimento entre a advocacia, bem como o debate em torno das atuais demandas das advogadas e dos advogados gaúchos.  

Dentre os principais destaques está a edição inédita da Cidade da Advocacia. Entre os dias 9 e 12 de agosto, mais de cinco mil pessoas estiveram no Multiverso Experience do Cais Embarcadero, em Porto Alegre. O local contou com uma programação gratuita de palestras e workshops simultâneos – um formato inovador e que fez jus à comemoração do Mês da Advocacia em 2022. “Este evento foi um divisor de águas. A OAB gaúcha se modernizou a partir dele e inovou sem perder sua tradição e seu DNA. Mais que uma celebração, foi capacitação, orgulho e força institucional. Realizamos um evento democrático e acessível para todos os colegas”, salientou Lamachia. 

Na esteira dos estudos e discussões sobre temas atuais do Direito, também foram realizadas outras duas programações de destaque: o I Congresso ESA/RS, ocorrido no mês de julho, na cidade de Gramado e que trouxe como tema principal das palestras os vinte anos do Código Civil Brasileiro. Já no eixo da tecnologia, a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da OAB/RS (CDTI) da OAB/RS promoveu a terceira edição do OAB Digital Summit.  

Além de promover grandes encontros, a Ordem gaúcha esteve presente nos principais eventos do Rio Grande do Sul. No mês de agosto, inaugurou a Casa da OAB/RS na Expointer, a principal feira do agronegócio da América Latina. A OAB/RS também esteve presente no evento Universo Pecuária, em Lavras do Sul, onde promoveu a primeira edição do Universo Jurídico do Agronegócio.  

Junto às novidades, o tradicional piquete da OAB/RS no Acampamento Farroupilha de Porto Alegre também merece destaque. Os tradicionais Colégios de Presidentes reuniram os representantes das subseções do estado com a primeiras duas edições da atual gestão. O I Colégio foi realizado em Porto Alegre, no auditório do OAB Cubo. No mês de novembro, ocorreu o II Colégio, desta vez, sediado pela subseção de Santa Rosa.  

Ações na Justiça Estadual 

Apenas dois dias após o início dos trabalhos à frente da OAB/RS, o presidente Leonardo Lamachia oficiou ao TJRS, no dia cinco de janeiro, pelo retorno do atendimento em horário integral nos foros da Justiça estadual e no TJRS, que havia sido reduzido devido à pandemia de Covid-19. Na mesma semana, ele se reuniu com o então presidente do Tribunal, desembargador Voltaire de Lima Moraes, para discutir o assunto.  

Em março, o presidente da Ordem gaúcha e o Corregedor-geral de Justiça, desembargador Giovanni Conti, criaram a Comissão Mista entre a CGJ e a OAB/RS, para tratar os problemas pertinentes ao 1º grau de jurisdição. Durante o ano, foram realizadas reuniões mensais entre os líderes, além das mais de trinta reuniões com subseções lideradas por Lamachia, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional nas Comarcas do estado. “Realizamos diversas reuniões com as subseções e a Corregedoria-Geral da Justiça ao longo de 2022. O diálogo profícuo que foi estabelecido entre a OAB/RS e a CGJ é fundamental para o atendimento das necessidades da advocacia”, pontuou Lamachia. 

Seguindo a missão de garantir a retomada do atendimento em horário integral no Judiciário estadual, em outubro, Lamachia foi ao Conselho Nacional de Justiça para defender o pleito. Foi, também no CNJ, com sustentação oral de Lamachia, que, em novembro, a OAB/RS garantiu que juízes devem residir nas comarcas e retomar atividades presenciais e que as audiências virtuais devem ser sempre uma opção da advocacia. Já em dezembro, mais uma importante conquista para a advocacia: A prioridade no pagamento de honorários e alvarás no TJRS, no TRF4 e no TRT4. A medida tem extrema importância diante da maior crise enfrentada pela classe na história, especialmente no período que se aproxima do recesso forense. 

Justiça do Trabalho 

A OAB/RS teve atuação decisiva em um ano que foi crítico na Justiça do Trabalho Estadual. Logo em janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região anunciou a suspensão das atividades presenciais em 49 cidades do estado, incluindo a capital. Prontamente, a Ordem gaúcha agiu, publicando nota oficial, oficiando o TRT4, bem como realizando reuniões com a administração do Tribunal, para mostrar sua preocupação com possíveis prejuízos a advocacia e a cidadania. Graças a essa movimentação da OAB/RS, o TRT4 voltou atrás na decisão e reabriu as portas dos foros e sedes. 

Depois de garantir o atendimento na JT, outra notícia abalou a advocacia trabalhista, a possibilidade de varas serem fechadas em Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Tal medida estava prevista na Resolução nº 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Mais uma vez, a OAB/RS precisou agir. Uma nova nota oficial foi publicada, novas reuniões, inclusive com o CSJT, foram feitas. E foi a partir daí que a Ordem gaúcha organizou a primeira das seis históricas audiências públicas de 2022, em março. 

A audiência e toda a mobilização da OAB/RS foram cruciais para o anúncio de uma vitória: o presidente do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, suspendeu o art. 27 da Resolução nº 296. “Com a audiência pública de março, e agora com esta decisão do CSJT, demonstramos, mais uma vez, a força da advocacia como voz da sociedade civil, expressando claramente a posição contrária ao fechamento das varas da Justiça do Trabalho”, lembrou Lamachia.  

Já no mês de outubro, outra ação da OAB gaúcha que marcou a advocacia trabalhista foi quando o TRT4 lançou a atualização 2.8 do sistema PJe. Assim que tomou conhecimento da situação, Lamachia solicitou a suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho por uma semana para adaptação dos colegas ao novo layout do PJe. Além disso, a OAB/RS promoveu um treinamento extraordinário sobre a atualização do sistema, transmitido ao vivo no YouTube da OAB (e que segue disponível para assistir), para sanar todas as dúvidas da advocacia e prepará-la paro utilizar o PJe novamente.  

Justiça Federal 

Uma semana após a posse administrativa da Ordem gaúcha, Lamachia esteve reunido com a cúpula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O primeiro encontro com a presidência do TRF4 trouxe como tema principal o retorno do pleno atendimento ao público no tribunal, bem como a realização de audiências e julgamentos presenciais. 

Em setembro, um mês depois do primeiro ato da OAB/RS pela revisão do critério de pagamento dos honorários dos precatórios federais para 2022, a sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) julgou procedente o pedido da Ordem gaúcha e do CFOAB, reiterado por Lamachia em sustentação oral, que destacava a irregularidade da decisão estabelecida. 

A conquista em defesa dos honorários ocorreu após uma série de ações da OAB/RS que, em julho, manifestou contrariedade à decisão do TRF4 por meio de uma nota oficial e pelo encaminhamento de um ofício à Corte. Em resposta, o tribunal se manifestou sobre o assunto, pontuando que o critério adotado foi estabelecido pelo CFJ. Foi assim que a Ordem gaúcha contatou diretamente o Conselho, tendo, depois, o pedido reforçado também pela OAB Nacional, expedido em ofício, e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, emitido em nota pública. 

Tais movimentações da Ordem gaúcha resultaram na revisão do critério. Nas palavras do dirigente da OAB/RS, “o tema se trata de uma questão de Direito e de Justiça. Por isso, pugnamos pelo deferimento do pleito, pela revisão do critério e pelo pagamento dos honorários contratuais destacados, porque fazem parte una do precatório, não podendo ser divididos”. 

As mobilizações da OAB/RS com a Justiça Federal, em 2022, ainda resultaram em grandes conquistas para a advocacia e para a cidadania: a permanência da competência criminal em Santana do Livramento e da competência previdenciária em Bagé. A primeira ação da Ordem gaúcha pela manutenção das varas federais ocorreu em setembro, quando o presidente da OAB/RS liderou uma comitiva em reunião com o presidente da Corte e o corregedor-regional. Para reforçar o pleito, foram realizadas duas audiências públicas, uma em Bagé e outra em Santana do Livramento.  

A OAB/RS lançou quatro novos importantes programas para a advocacia gaúcha 

O Plano de Recuperação da Advocacia (PRA), primeiro programa lançado pela gestão, pensado devido a pandemia, possibilitou o parcelamento em até 36x vezes sem juros dos valores de anuidade devidos no exercício 2020/2021 

O PODE - Programa Orientado ao Desenvolvimento das Estruturas do Sistema OAB foi o segundo projeto da gestão. Seu objetivo, além da modernização, qualificação e ampliação dos espaços da Ordem, é elevar o número total de salas da OAB nas comarcas para 300 (trezentas) até 2024.  

“A jovem advocacia é o presente e o futuro da Ordem, é o que estamos construindo hoje, juntos, e ficará marcado em nossa história.” Esta foi a frase de Leonardo Lamachia no lançamento do Programa Primeiros Passos (PPP), projeto histórico desenvolvido junto à Comissão da Jovem Advocacia para acolher e advogados com até 5 anos enquanto credenciado, voltado ao suporte e aperfeiçoamento de carreira.  

O POS – Plano de Otimização das Subseções, como o próprio nome já diz é voltado para as 106 sedes na OAB/RS fora da capital. São diversas proposições que visam o aumento de receita, a redução de despesas, além de melhorias na gestão interna nas subseções. 

Novas estruturas 

Uma advocacia forte, combativa e efetiva também se constrói por meio de estruturas que a valorizem. Ciente disso, a Ordem gaúcha cumpriu o compromisso firmado, e tido como essencial pela atual gestão, e inaugurou instalações que permitam aos advogados e às advogadas o pleno exercício da profissão. “Esses espaços são uma ferramenta para os colegas exercerem a advocacia. São conquistas que, sem dúvidas, irão beneficiar a nossa classe, que é indispensável para a administração da Justiça”, afirmou Lamachia. 

Entre as marcantes conquistas neste quesito ao longo do ano, está a inédita inauguração do Posto de Atendimento Avançado da Receita Federal no OAB Cubo, em 08 de junho. Com a concretização do projeto, a entidade ampliou o atendimento prioritário e os serviços fornecidos à advocacia sul-rio-grandense, contribuindo para a desburocratização e facilitação das atividades.  

Outro importante ato registrado em 2022 foi a implantação do primeiro Posto Avançado do INSS em uma subseção. Localizado em Novo Hamburgo, o ambiente permite uma melhora assistencial à advocacia previdenciária da região, agilizando e aperfeiçoando os serviços destinados à sociedade. Ainda tratando-se de INSS, a OAB/RS garantiu a ampliação do atendimento nos postos que são exclusivos para a advocacia.  

Os núcleos da OAB gaúcha pelo estado também tiveram seus pleitos atendidos nestes primeiros doze meses da gestão conduzida por Leonardo Lamachia. A subseção de Caxias do Sul inaugurou a sua sede própria. A OAB de Ijuí também alcançou um importante feito. Em julho, a subseção da região das missões, que completou cinquenta anos em 2022, realizou a solenidade de lançamento da Pedra Fundamental no local onde será construída a sua futura sede.  

Além das sedes, novas salas para a advocacia foram conquistadas pela OAB/RS. A primeira foi a da subseção de Candelária, situada no Fórum do município, no mês de fevereiro. Após, em junho, foi a vez do núcleo de Cachoeirinha inaugurar o ambiente, também no Fórum da cidade. Por fim, em novembro, Pelotas teve implantado o espaço no Foro trabalhista local. Em todas as oportunidades, o objetivo da Ordem gaúcha foi o de ampliar e aprimorar as estruturas para a classe melhor atender a sociedade. 

O Clube da Advocacia, inaugurado no dia em que a OAB gaúcha completou noventa anos de história, foi outro significativo momento. Planejado e construído em parceria com CAA/RS, o projeto representa a reconstrução da antiga sede campestre, deixando-a com uma nova e ampliada estrutura. Um coworking também foi entregue aos advogados e às advogadas. Criado e estruturado para permitir que a classe possa realizar reuniões e trabalhar em seus processos, o espaço fica localizado no 8º andar do edifício Trend Center (Manoelito de Ornellas, n° 55), em frente à entrada do OAB Cubo.