Home /
Noticias /
08.07.2009 13:41
Sancionado PL que permite carga rápida nos tribunais
08/07/2009 13:41
http://bit.ly/Mmtcdm
<
p
>
<
e
m
>
L
e
i
1
1
.
9
6
9
/
0
9
p
e
r
m
i
t
e
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
r
e
t
i
r
a
r
o
s
a
u
t
o
s
d
o
s
c
a
r
t
ó
r
i
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
,
p
o
r
a
t
é
u
m
a
h
o
r
a
,
p
a
r
a
m
e
l
h
o
r
c
o
n
s
u
l
t
a
o
u
m
e
s
m
o
p
a
r
a
r
e
p
r
o
d
u
ç
ã
o
d
a
s
f
o
l
h
a
s
p
o
r
m
e
i
o
d
e
c
ó
p
i
a
s
.
<
b
r
>
<
/
e
m
>
<
b
r
>
F
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
a
n
o
D
i
á
r
i
o
O
f
i
c
i
a
l
,
n
e
s
t
a
t
e
r
ç
a
-
f
e
i
r
a
(
0
7
)
,
a
L
e
i
1
1
.
9
6
9
/
0
9
,
q
u
e
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
a
a
r
e
t
i
r
a
d
a
d
e
a
u
t
o
s
d
o
s
c
a
r
t
ó
r
i
o
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
p
e
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
o
r
u
m
a
h
o
r
a
.
O
P
L
C
1
0
4
/
0
6
f
o
i
a
p
r
o
v
a
d
o
e
m
j
u
n
h
o
p
e
l
o
S
e
n
a
d
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
C
o
m
a
n
o
v
a
l
e
i
,
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
p
o
d
e
r
ã
o
f
i
c
a
r
c
o
m
o
s
a
u
t
o
s
p
a
r
a
m
e
l
h
o
r
c
o
n
s
u
l
t
a
o
u
m
e
s
m
o
p
a
r
a
r
e
p
r
o
d
u
ç
ã
o
d
a
s
f
o
l
h
a
s
p
o
r
m
e
i
o
d
e
c
ó
p
i
a
s
.
A
n
t
e
s
,
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
e
p
e
n
d
i
a
d
e
c
a
d
a
j
u
i
z
.
A
t
é
e
n
t
ã
o
,
i
s
s
o
n
ã
o
e
r
a
p
o
s
s
í
v
e
l
e
m
r
a
z
ã
o
d
o
s
p
r
a
z
o
s
c
o
m
u
n
s
a
s
e
r
e
m
o
b
e
d
e
c
i
d
o
s
p
e
l
a
d
e
f
e
s
a
d
a
s
p
a
r
t
e
s
e
n
v
o
l
v
i
d
a
s
.
A
l
e
i
a
l
t
e
r
a
a
r
e
d
a
ç
ã
o
d
o
a
r
t
i
g
o
4
0
d
o
C
ó
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
.
<
b
r
>
<
b
r
>
A
n
o
v
a
l
e
i
d
i
z
o
s
e
g
u
i
n
t
e
:
&
l
d
q
u
o
;
O
a
d
v
o
g
a
d
o
t
e
m
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
r
e
t
i
r
a
r
o
p
r
o
c
e
s
s
o
d
e
c
a
r
t
ó
r
i
o
,
n
o
s
p
r
a
z
o
s
c
o
m
u
n
s
,
p
e
l
o
t
e
m
p
o
d
e
u
m
a
h
o
r
a
,
p
a
r
a
e
x
t
r
a
ç
ã
o
d
e
c
ó
p
i
a
s
&
r
d
q
u
o
;
.
O
p
r
o
j
e
t
o
,
d
e
a
u
t
o
r
i
a
d
o
d
e
p
u
t
a
d
o
C
a
r
l
o
s
S
a
m
p
a
i
o
,
f
o
i
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
e
m
2
0
0
3
à
C
â
m
a
r
a
d
o
s
D
e
p
u
t
a
d
o
s
.
E
m
2
0
0
6
,
o
p
r
o
j
e
t
o
f
o
i
e
n
v
i
a
d
o
a
o
S
e
n
a
d
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
n
f
i
r
a
a
í
n
t
e
g
r
a
d
a
l
e
i
<
b
r
>
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
b
r
>
L
E
I
N
º
1
1
.
9
6
9
,
D
E
6
D
E
J
U
L
H
O
D
E
2
0
0
9
.
<
b
r
>
A
l
t
e
r
a
a
r
e
d
a
ç
ã
o
d
o
§
2
o
d
o
a
r
t
.
4
0
d
a
L
e
i
n
o
5
.
8
6
9
,
d
e
1
1
d
e
j
a
n
e
i
r
o
d
e
1
9
7
3
,
q
u
e
i
n
s
t
i
t
u
i
o
C
ó
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
.
<
b
r
>
<
b
r
>
O
V
I
C
E
&
n
d
a
s
h
;
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
D
A
R
E
P
Ú
B
L
I
C
A
,
<
b
r
>
n
o
e
x
e
r
c
í
c
i
o
d
o
c
a
r
g
o
d
e
P
R
E
S
I
D
E
N
T
E
D
A
R
E
P
Ú
B
L
I
C
A
<
b
r
>
<
b
r
>
F
a
ç
o
s
a
b
e
r
q
u
e
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
c
r
e
t
a
e
e
u
s
a
n
c
i
o
n
o
a
s
e
g
u
i
n
t
e
<
b
r
>
<
b
r
>
L
e
i
:
<
b
r
>
<
b
r
>
A
r
t
.
1
o
E
s
t
a
L
e
i
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
a
r
e
t
i
r
a
d
a
d
o
s
a
u
t
o
s
d
o
c
a
r
t
ó
r
i
o
o
u
s
e
c
r
e
t
a
r
i
a
p
e
l
o
s
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
p
a
r
a
a
o
b
t
e
n
ç
ã
o
d
e
c
ó
p
i
a
s
n
a
h
i
p
ó
t
e
s
e
d
e
p
r
a
z
o
c
o
m
u
m
à
s
p
a
r
t
e
s
.
<
b
r
>
<
b
r
>
A
r
t
.
2
o
O
§
2
o
d
o
a
r
t
.
4
0
d
a
L
e
i
n
o
5
.
8
6
9
,
d
e
1
1
d
e
j
a
n
e
i
r
o
d
e
1
9
7
3
,
p
a
s
s
a
a
v
i
g
o
r
a
r
c
o
m
a
s
e
g
u
i
n
t
e
r
e
d
a
ç
ã
o
:
<
b
r
>
<
b
r
>
&
l
d
q
u
o
;
A
r
t
.
4
0
.
<
b
r
>
§
2
o
S
e
n
d
o
c
o
m
u
m
à
s
p
a
r
t
e
s
o
p
r
a
z
o
,
s
ó
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
o
u
m
e
d
i
a
n
t
e
p
r
é
v
i
o
a
j
u
s
t
e
p
o
r
p
e
t
i
ç
ã
o
n
o
s
a
u
t
o
s
,
p
o
d
e
r
ã
o
o
s
s
e
u
s
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
e
s
r
e
t
i
r
a
r
o
s
a
u
t
o
s
,
r
e
s
s
a
l
v
a
d
a
a
o
b
t
e
n
ç
ã
o
d
e
c
ó
p
i
a
s
p
a
r
a
a
q
u
a
l
c
a
d
a
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
p
o
d
e
r
á
r
e
t
i
r
á
-
l
o
s
p
e
l
o
p
r
a
z
o
d
e
1
(
u
m
a
)
h
o
r
a
i
n
d
e
p
e
n
d
e
n
t
e
m
e
n
t
e
d
e
a
j
u
s
t
e
.
&
r
d
q
u
o
;
(
N
R
)
<
b
r
>
<
b
r
>
A
r
t
.
3
o
E
s
t
a
L
e
i
e
n
t
r
a
e
m
v
i
g
o
r
n
a
d
a
t
a
d
e
s
u
a
p
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
.
<
b
r
>
<
b
r
>
B
r
a
s
í
l
i
a
,
6
d
e
j
u
l
h
o
d
e
2
0
0
9
;
1
8
8
o
d
a
I
n
d
e
p
e
n
d
ê
n
c
i
a
e
1
2
1
o
d
a
R
e
p
ú
b
l
i
c
a
.
<
/
p
>
08/07/2009 13:41