O evento, que ocorreu ao longo desta sexta-feira (31), no Auditório Guilherme Schültz Filho, na sede da Ordem gaúcha, também disponibilizou transmissão pela modalidade ESA EaD.

Ao longo desta sexta-feira (31), a OAB/RS, por meio da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR) e da Casa de Mediação, realizou o segundo dia do “Seminário Internacional: a mediação e suas faces - avanços teóricos e experiências inovadoras”. O evento, que ocorreu no Auditório Guilherme Schültz Filho, na sede da Ordem gaúcha, abordou os principais desafios da mediação penal no Brasil.

Durante o evento, que também proporcionou transmissão pela modalidade ESA EaD, os palestrantes convidados discutiram novas formas de abordar e apresentar a Justiça Restaurativa e a Mediação como práticas fundamentais a serem adotadas pelo Poder Público nos julgamentos das ações penais.

O primeiro painelista do dia, Leonardo Sica, levantou a questão da Justiça Restaurativa e da Mediação penal sob o aspecto do descongestionamento dos tribunais. Segundo ele, esse é o principal problema vivenciado pelo sistema Judiciário em todos os Estados. “Repensar esse tema sob uma ótica que tenta buscar uma forma de alívio pro Judiciário certamente trará mais celeridade e baixo custo nas etapas processuais”, enfatizou.

Logo após, o segundo palestrante, André Giamberardino, abordou a Justiça Restaurativa como alteridade para a deslegitimação do poder punitivo. Giamberardino destacou que a maioria das condenações não são satisfatórias para as vítimas e também para os réus. “A Justiça Restaurativa se diferencia de outras práticas como uma maneira de se levar ao diálogo e tornar harmoniosa a relação das partes processuais, para que seja possível definir uma solução que corresponda ao pleito das partes”, reiterou o painelista.

Em seguida, a terceira palestrante, Fernanda Fonseca Rosenblatt, tratou do tema “Lançando um olhar empírico sobre a Justiça Restaurativa: alguns “riscos” a partir da experiência inglesa, no qual a painelista enfatizou a necessidade de o Poder Judiciário atuar em conjunto com Poder Legislativo na criação de novas leis que priorizem a mediação nas ações penais.

Ao fim do primeiro turno de palestras, o presidente da CEMPR e coordenador da Casa de Mediação, Ricardo Dornelles, agradeceu a presença de todos e ressaltou a necessidade de os advogados terem uma consciência crítica em relação ao tema. “O Conselho Federal da Ordem e todas as seccionais têm trabalhado para contribuir nessa mudança de visão que a advocacia tem da Justiça Restaurativa e da Mediação”, afirmou.

Dornelles também destacou que a história da Justiça Restaurativa não pode ser contada apenas por quem estuda o tema, mas também por quem o prática: “É fundamental haver um diálogo entre ambos os lados”.

Também compôs a mesa de abertura, a coordenadora da mesa, Raffaella Pallamolla e Daniel Achutti.

Nas palestras realizadas à noite, o primeiro painel foi apresentado pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, que também é coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS, e pela instrutora de mediação do Tribunal, Gisela Wurlitzer Diniz.

Vanderlei ressaltou que a utilização da mediação é uma maneira de trazer as partes para mais perto do Judiciário, e que este processo está sendo intensificado com a instalação de núcleos no Interior. “Temos que encontrar formas alternativas para o Judiciário, que não sejam tão impositivas como o rito tradicional. Temos percebido que a grande conquista da mediação é o alto grau de satisfação dos usuários”, ressaltou.

Em seguida, a advogada Cláudia Gay Barbedo frisou o trabalho que vem sendo realizado pela Uniritter para a difusão das técnicas de mediação para os seus alunos. “Criamos um centro privado, em que os estudantes têm o primeiro contato com as técnicas e podem aperfeiçoa-las”, ressaltou.

As responsáveis pela introdução da mediação aos acadêmicos da Unisinos, Maria Alice Rodrigues e Edith Salete Prando Nepomuceno, traçaram um panorama do ensino da técnica na universidade. “Iniciamos com este projeto em 2004 e trabalhamos de forma interdisciplinar, integrando os cursos de Direito e Psicologia”, ressaltou Maria Alice.

Por fim, a advogada Jéssica Becker Moraes abordou a mediação de conflitos a partir do Serviço de Assistência Judiciária Gratuita da UFRGS. “Já estamos funcionando há 60 anos, e desde os anos 60 realizamos serviços extrajudiciais, sendo a pioneira aqui no RS”, finalizou.