Mais de 100 entidades reuniram-se na sede da OAB/RS, nesta quinta-feira (27), para assinar o requerimento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a fim de investigar o destino dos recursos de Segurança Pública e eventuais ações indevidas ou omissas pelo Estado. O documento, que já conta com mais de 100 assinaturas, será encaminhado para a Assembleia Legislativa do RS na próxima semana.

No encontro, foram 150 entidades, associações, instituições e pessoas da sociedade civil que se comprometeram na união com a Ordem gaúcha pela exigência da instalação da CPI da Segurança Pública. “Todos somos vítimas de uma crise social e institucional. A ordem pública está em risco. A violência assola a cidadania”, disse o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “Desde 2007, alertamos sobre os problemas, como falta de vagas em presídios, falta de policiais militares e civis e falta de políticas públicas de prevenção, repressão e punição”, afirmou. “Não é um ato político é um tema universal de interesse de toda a sociedade civil”, destacou.

No documento, que será entregue aos deputados, a OAB/RS apresenta os dados dos registros de homicídios no Estado, apontando a alta de 34,8% no número de latrocínios (roubo seguido de morte) e o crescimento de organizações criminosas e tráfico de drogas, somente no primeiro semestre deste ano, além da falta de medidas-políticas eficazes realizadas pelo governo.

Entre as exigências, a Ordem pede a criação de um sistema único e permanente de Segurança Pública que não sofra alterações quando da troca de governo; a identificação e avaliação dos planos do governo, atualmente em andamento, relativos à violência e à segurança pública, os custos de sua implementação, a alocação de recursos orçamentários, os resultados obtidos e as conclusões acerca dos benefícios trazidos pela sua aplicação; a apuração da existência de políticas preventivas, analisando se o governo vem cumprindo o dever de gestionar minimamente sobre segurança pública; além do pedido de recursos destinados ao aprimoramento das Casas Prisionais no Estado, questionando se existem projetos vinculados a esse tema com os recursos disponíveis.

“Hoje estamos protagonizando o maior debate sobre o tema que esse Estado já realizou na história: o caos da segurança pública”, reiterou. “É o momento de não nos isolarmos e sim buscarmos apoio mútuo”, argumentou.

Breier ainda destacou a importância da instalação da CPI. “Para que, com o diálogo, possamos construir soluções e uma política permanente, evitando que, a cada troca de gestão, as iniciativas de segurança partam do zero”, falou. “É necessária a divisão e distribuição correta dos investimentos, equipes, mapeamento, políticas preventivas e planejamento”, apontou.

Nesta sexta-feira (28), a OAB/RS, no site da entidade, lançará um abaixo-assinado online para a sociedade integrar o movimento. As 106 subseções da entidade também estarão capitaneando as assinaturas. 

Presenças

Também estavam presentes: vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji; secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; diretor tesoureiro, André Luis Sonntag; conselheira federal e ex-presidente da OAB/RS, Cléa Carpi da Rocha; ex-presidentes da OAB/RS Luis Felipe Lima de Magalhães, Fernando da Fonseca, Luiz Carlos Levenzon (representando a Federação Israelita do RS); tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS (CAA/RS), Gustavo Juchem; presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Asdep), delegada Nadine Anflor; presidente do Sinpef/RS, Ubiratan Sanderson; presidente do UGEIRM – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia, Isaac Ortiz; e presidente da Amapergs, Flávio Berneira.

Caroline Tatsch
Jornalista