Home /
Noticias /
02.08.2011 21:04
Seminário sobre a Lei 12.403/2011 é aberto com Auditório da ESA lotado
02/08/2011 21:04
http://bit.ly/OZ3vjI
<
S
P
A
N
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
S
T
Y
L
E
:
i
t
a
l
i
c
"
>
O
e
v
e
n
t
o
&
n
d
a
s
h
;
q
u
e
a
b
o
r
d
a
o
N
o
v
o
R
e
g
i
m
e
J
u
r
í
d
i
c
o
d
a
P
r
i
s
ã
o
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
,
L
i
b
e
r
d
a
d
e
P
r
o
v
i
s
ó
r
i
a
e
M
e
d
i
d
a
s
C
a
u
t
e
l
a
r
e
s
&
n
d
a
s
h
;
s
e
g
u
e
n
e
s
t
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
0
3
)
.
<
/
S
P
A
N
>
<
B
R
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
S
T
Y
L
E
:
i
t
a
l
i
c
"
>
<
B
R
>
C
o
m
m
a
i
s
d
e
1
5
0
p
a
r
t
i
c
i
p
a
n
t
e
s
,
f
o
i
a
b
e
r
t
a
a
2
ª
e
d
i
ç
ã
o
d
o
s
d
e
b
a
t
e
s
s
o
b
r
e
a
s
a
l
t
e
r
a
ç
õ
e
s
d
a
L
e
i
1
2
.
4
0
3
/
2
0
1
1
-
N
o
v
o
R
e
g
i
m
e
J
u
r
í
d
i
c
o
d
a
P
r
i
s
ã
o
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
,
L
i
b
e
r
d
a
d
e
P
r
o
v
i
s
ó
r
i
a
e
M
e
d
i
d
a
s
C
a
u
t
e
l
a
r
e
s
.
P
r
o
m
o
v
i
d
o
p
e
l
a
E
s
c
o
l
a
S
u
p
e
r
i
o
r
d
e
A
d
v
o
c
a
c
i
a
,
o
e
v
e
n
t
o
f
o
i
r
e
a
l
i
z
a
d
o
,
n
a
n
o
i
t
e
d
e
s
t
a
t
e
r
ç
a
-
f
e
i
r
a
(
0
2
)
,
n
o
A
u
d
i
t
ó
r
i
o
d
a
E
S
A
,
n
o
8
º
a
n
d
a
r
d
a
s
e
d
e
d
a
O
A
B
/
R
S
.
<
B
R
>
<
B
R
>
N
a
o
c
a
s
i
ã
o
,
o
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
a
s
S
a
l
a
s
d
a
O
A
B
/
R
S
n
o
s
P
r
e
s
í
d
i
o
s
d
a
R
e
g
i
ã
o
M
e
t
r
o
p
o
l
i
t
a
n
a
e
m
e
m
b
r
o
d
a
C
D
A
P
,
M
a
t
e
u
s
M
a
r
q
u
e
s
,
f
e
z
a
m
e
d
i
a
ç
ã
o
d
o
s
d
e
b
a
t
e
s
,
q
u
e
t
i
v
e
r
a
m
c
o
m
o
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
s
o
d
i
r
e
t
o
r
-
g
e
r
a
l
d
a
E
S
A
,
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
e
c
c
i
o
n
a
l
A
l
e
x
a
n
d
r
e
W
u
n
d
e
r
l
i
c
h
;
o
d
i
r
e
t
o
r
d
e
c
u
r
s
o
s
d
a
E
S
A
,
M
a
r
c
o
s
E
b
e
r
h
a
r
d
t
;
e
o
d
e
f
e
n
s
o
r
p
ú
b
l
i
c
o
d
o
E
s
t
a
d
o
,
Á
l
v
a
r
o
R
o
b
e
r
t
o
A
n
t
a
n
a
v
i
c
i
u
s
F
e
r
n
a
n
d
e
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
m
s
e
u
p
a
i
n
e
l
,
W
u
n
d
e
r
l
i
c
h
a
b
o
r
d
o
u
o
t
e
m
a
:
"
M
e
d
i
d
a
s
C
a
u
t
e
l
a
r
e
s
e
o
P
r
o
j
e
t
o
d
o
J
u
i
z
d
e
G
a
r
a
n
t
i
a
s
"
.
O
a
d
v
o
g
a
d
o
t
a
m
b
é
m
é
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
a
P
U
C
R
S
,
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
o
D
e
p
a
r
t
a
m
e
n
t
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
e
n
a
l
e
P
r
o
c
e
s
s
u
a
l
P
e
n
a
l
d
a
P
U
C
R
S
,
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
o
C
u
r
s
o
d
e
P
ó
s
-
g
r
a
d
u
a
ç
ã
o
e
m
D
i
r
e
i
t
o
P
e
n
a
l
E
m
p
r
e
s
a
r
i
a
l
d
a
P
U
C
R
S
e
m
e
s
t
r
e
e
m
C
i
ê
n
c
i
a
s
C
r
i
m
i
n
a
i
s
p
e
l
a
P
U
C
R
S
.
<
B
R
>
<
B
R
>
L
o
g
o
a
p
ó
s
,
E
b
e
r
h
a
r
d
t
e
x
p
l
a
n
o
u
s
o
b
r
e
a
"
L
e
i
n
º
1
2
.
4
0
3
/
1
1
:
(
N
o
v
a
s
)
M
e
d
i
d
a
s
C
a
u
t
e
l
a
r
e
s
e
o
"
c
u
s
t
o
"
d
a
l
i
b
e
r
d
a
d
e
"
.
O
a
d
v
o
g
a
d
o
t
a
m
b
é
m
é
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
a
P
U
C
R
S
e
m
e
s
t
r
e
e
m
C
i
ê
n
c
i
a
s
C
r
i
m
i
n
a
i
s
p
e
l
a
P
U
C
R
S
.
<
B
R
>
<
B
R
>
P
a
r
a
c
o
n
c
l
u
i
r
a
p
r
i
m
e
i
r
a
n
o
i
t
e
d
e
d
e
b
a
t
e
s
,
A
n
t
a
n
a
v
i
c
i
u
s
F
e
r
n
a
n
d
e
s
d
e
s
t
a
c
o
u
a
s
"
M
e
d
i
d
a
s
C
a
u
t
e
l
a
r
e
s
P
e
s
s
o
a
i
s
e
a
L
e
i
n
°
1
2
.
4
0
3
/
2
0
1
1
"
.
O
p
r
o
f
e
s
s
o
r
t
a
m
b
é
m
é
m
e
s
t
r
e
e
m
C
i
ê
n
c
i
a
s
C
r
i
m
i
n
a
i
s
p
e
l
a
P
U
C
R
S
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
P
A
N
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
W
E
I
G
H
T
:
b
o
l
d
"
>
O
e
v
e
n
t
o
s
e
g
u
e
,
n
a
n
o
i
t
e
d
e
s
t
a
q
u
a
r
t
a
-
f
e
i
r
a
(
0
3
)
,
c
o
m
a
s
s
e
g
u
i
n
t
e
s
p
a
l
e
s
t
r
a
s
:
<
/
S
P
A
N
>
<
B
R
>
<
B
R
>
M
e
d
i
a
d
o
r
/
C
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
a
m
e
s
a
&
n
d
a
s
h
;
R
o
d
r
i
g
o
M
a
r
i
a
n
o
d
a
R
o
c
h
a
<
B
R
>
<
B
R
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
S
T
Y
L
E
:
i
t
a
l
i
c
"
>
<
S
P
A
N
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
S
T
Y
L
E
:
i
t
a
l
i
c
"
>
P
a
i
n
e
l
:
P
o
l
í
t
i
c
a
C
r
i
m
i
n
a
l
e
M
e
d
i
d
a
s
C
a
u
t
e
l
a
r
e
s
.
<
/
S
P
A
N
>
<
B
R
>
<
B
R
>
P
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
:
R
a
f
a
e
l
C
a
n
t
e
r
j
i
(
A
d
v
o
g
a
d
o
c
r
i
m
i
n
a
l
i
s
t
a
,
d
i
r
e
t
o
r
d
a
E
S
A
,
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
a
P
U
C
R
S
e
m
e
s
t
r
e
e
m
C
i
ê
n
c
i
a
s
C
r
i
m
i
n
a
i
s
p
e
l
a
P
U
C
R
S
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
P
A
N
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
S
T
Y
L
E
:
i
t
a
l
i
c
"
>
P
a
i
n
e
l
:
P
r
i
s
ã
o
P
r
e
v
e
n
t
i
v
a
e
R
e
f
o
r
m
a
d
o
P
r
o
c
e
s
s
o
P
e
n
a
l
<
/
S
P
A
N
>
<
B
R
>
<
B
R
>
P
l
e
s
t
r
a
n
t
e
:
M
i
g
u
e
l
T
e
d
e
s
c
o
W
e
d
y
(
A
d
v
o
g
a
d
o
c
r
i
m
i
n
a
l
i
s
t
a
,
p
r
o
f
e
s
s
o
r
e
c
o
o
r
d
e
n
a
d
o
r
d
o
C
u
r
s
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
U
n
i
s
i
n
o
s
,
m
e
s
t
r
e
e
m
C
i
ê
n
c
i
a
s
C
r
i
m
i
n
a
i
s
p
e
l
a
P
U
C
R
S
,
e
d
o
u
t
o
r
a
n
d
o
p
e
l
a
F
a
c
u
l
d
a
d
e
d
e
D
i
r
e
i
t
o
d
a
U
n
i
v
e
r
s
i
d
a
d
e
d
e
C
o
i
m
b
r
a
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
P
A
N
s
t
y
l
e
=
"
F
O
N
T
-
S
T
Y
L
E
:
i
t
a
l
i
c
"
>
P
a
i
n
e
l
:
M
e
d
i
d
a
s
C
a
u
t
e
l
a
r
e
s
<
/
S
P
A
N
>
<
B
R
>
<
B
R
>
P
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
:
A
r
a
m
i
s
N
a
s
s
i
f
(
A
d
v
o
g
a
d
o
,
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
d
o
T
J
R
S
,
m
e
s
t
r
e
e
m
D
i
r
e
i
t
o
,
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
e
D
i
r
e
i
t
o
P
e
n
a
l
e
P
r
o
c
e
s
s
o
P
e
n
a
l
d
a
A
j
u
r
i
s
,
F
e
s
d
e
p
/
R
S
,
p
r
o
f
e
s
s
o
r
c
o
n
v
i
d
a
d
o
d
a
E
S
A
e
a
u
t
o
r
d
e
d
i
v
e
r
s
a
s
o
b
r
a
s
s
o
b
r
e
D
i
r
e
i
t
o
e
P
r
o
c
e
s
s
o
P
e
n
a
l
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
P
a
r
a
s
e
i
n
s
c
r
e
v
e
r
é
n
e
c
e
s
s
á
r
i
o
d
o
a
r
u
m
q
u
i
l
o
d
e
a
l
i
m
e
n
t
o
n
ã
o
-
p
e
r
e
c
í
v
e
l
.
A
s
v
a
g
a
s
s
ã
o
l
i
m
i
t
a
d
a
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
M
a
i
s
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
p
e
l
o
s
t
e
l
e
f
o
n
e
s
(
5
1
)
3
2
8
7
-
1
8
3
1
e
3
2
1
1
-
0
6
6
9
o
u
p
e
l
o
e
-
m
a
i
l
e
s
a
@
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
.
<
B
R
>
02/08/2011 21:04