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05.11.2010 21:47
Seminário Economia e Direito Global aborda “O papel das instituições no Desenvolvimento Sustentável”
05/11/2010 21:47
http://bit.ly/OXgORD
Foto: Lauro Rocha - OAB/RS
Com o tema “O Brasil do próximo presidente – Desafios e Oportunidades – O papel das instituições no Desenvolvimento Sustentável”, foi encerrado, nesta sexta-feira (05), na PUCRS, o Seminário Direito & Economia Global, promovido pelo Instituto de Estudos em Gestão Empresarial – IEGE.
Os painelistas foram o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o desembargador do TJRS, Francisco José Moesch; e o secretário municipal da Copa, Ricardo Gothe. A mediação ficou a cargo do procurador de Justiça, Jayme Weingaertner Neto.
Abrindo o painel, o presidente da Ordem gaúcha tratou da importância da mobilização da sociedade civil para o enfrentamento dos inúmeros casos de desvios de verbas publicas. O dirigente destacou é imperioso que a sociedade pressione o poder publico para que este cumpra os seus deveres.
Lamachia exemplificou citando a estagnação do Congresso Nacional, especialmente na aprovação de projetos de lei de interesse da advocacia. Citou, ainda, um exemplo claro de desserviço ao cidadão, como no caso da aprovação da PEC 12, conhecida também como PEC do calote, por estabelecer o calote publico quanto ao pagamento de precatórios.
Outro ponto abordado por Lamachia foi a existência de inúmeros projetos notadamente nocivos à sociedade, como a PEC 358, que estende o foro privilegiado a ex agentes políticos. “Temos mais de 5500 municípios no Brasil, imaginem o volume de crimes contra o erário publico correm o risco de ficarem impunes” exemplificou o dirigente.
O dirigente tratou, também, do novo CPC, que segundo ele “ainda não teve esgotados todos os pontos divergentes, e possui em seu teor inúmeros pontos que ferem as prerrogativas profissionais”.
“Desde o momento em que foi protocolado o PL do novo CPC, projetos importantíssimos para a advocacia brasileira tiveram seus andamentos, muitos em fase conclusiva, estagnados, pois foram automaticamente apensados”, esclareceu Lamachia.
Lamachia defendeu, ainda, a participação da advocacia frente temas importantes, como as reformas política e tributária e o financiamento publico de campanha.
O segundo a palestrar foi o desembargador Francisco José Moesch. O magistrado abordou temas como a “guerra fiscal”, alíquotas estaduais de impostos, e os bons resultados obtidos pelo país com a redução do IPI.
O secretário municipal da Copa, Ricardo Gothe, foi o terceiro. Na sua explanação um tema de elevado interesse para os porto-alegrenses: o legado das obras da Copa do Mundo para os moradores da Capital.
Em uma apresentação de slides, Gothe apresentou e explicou as principais obras viárias, planejadas e em execução, a ampliação dos terminais de passageiros e da pista do aeroporto Salgado Filho, do plano diretor cicloviário, da transferência do aeromóvel para o aeroporto - onde fará a integração com o Trensurb, e o projetos do Gigante da Beira Rio (estadio oficial da Copa) e da Arena do Premio, que será erguida no bairro Humaitá.
O secretario afirmou ainda que esta prevista uma sensível ampliação do sistema de tratamento de esgoto, dos atuais 27% para 77%. Índice que permitirá a balneabilidade do Guaíba.
Além disso, Gothe citou a reforma e ampliação do Hospital de Pronto Socorro e a modernização do Cais Mauá.
Ao final do evento, enquanto os palestrantes respondiam aos questionamentos do publico, outro assunto de extrema relevância para a advocacia gaucha foi abordado: o abarrotamento do judiciário gaúcho.
Lamachia falou sobre as ações que a Ordem vem realizando juntamente com o Poder Judiciário, com o intuito de oferecer aos operadores do Direito e à sociedade a melhor prestação jurisdicional possível. Exemplo desse trabalho, destacou o presidente da OAB/RS, “é o apoio permanente às Comissões de Acesso à Justiça, implementadas na Capital e em grande parte das 105 subseções da entidade”.
O dirigente salientou que é necessária a participação da sociedade na discussão sobre soluções para o melhor aparelhamento do sistema judicial, como forma de atender à crescente demanda processual registrada nos Tribunais. "É notório que a infraestrutura do Judiciário gaúcho há tempos não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam na Justiça a cada ano”.
Ele afirmou, ainda, que observa, com apreensão, os dados divulgados pelo próprio TJRS, que informam a tramitação de mais de 3,6 milhões de processos nas instâncias de 1º e 2º Graus. “O volume da demanda é tamanho, que soterra a capacidade de atendimento que a Justiça pode praticar”, enfatiza.
Os painelistas foram o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia; o desembargador do TJRS, Francisco José Moesch; e o secretário municipal da Copa, Ricardo Gothe. A mediação ficou a cargo do procurador de Justiça, Jayme Weingaertner Neto.
Abrindo o painel, o presidente da Ordem gaúcha tratou da importância da mobilização da sociedade civil para o enfrentamento dos inúmeros casos de desvios de verbas publicas. O dirigente destacou é imperioso que a sociedade pressione o poder publico para que este cumpra os seus deveres.
Lamachia exemplificou citando a estagnação do Congresso Nacional, especialmente na aprovação de projetos de lei de interesse da advocacia. Citou, ainda, um exemplo claro de desserviço ao cidadão, como no caso da aprovação da PEC 12, conhecida também como PEC do calote, por estabelecer o calote publico quanto ao pagamento de precatórios.
Outro ponto abordado por Lamachia foi a existência de inúmeros projetos notadamente nocivos à sociedade, como a PEC 358, que estende o foro privilegiado a ex agentes políticos. “Temos mais de 5500 municípios no Brasil, imaginem o volume de crimes contra o erário publico correm o risco de ficarem impunes” exemplificou o dirigente.
O dirigente tratou, também, do novo CPC, que segundo ele “ainda não teve esgotados todos os pontos divergentes, e possui em seu teor inúmeros pontos que ferem as prerrogativas profissionais”.
“Desde o momento em que foi protocolado o PL do novo CPC, projetos importantíssimos para a advocacia brasileira tiveram seus andamentos, muitos em fase conclusiva, estagnados, pois foram automaticamente apensados”, esclareceu Lamachia.
Lamachia defendeu, ainda, a participação da advocacia frente temas importantes, como as reformas política e tributária e o financiamento publico de campanha.
O segundo a palestrar foi o desembargador Francisco José Moesch. O magistrado abordou temas como a “guerra fiscal”, alíquotas estaduais de impostos, e os bons resultados obtidos pelo país com a redução do IPI.
O secretário municipal da Copa, Ricardo Gothe, foi o terceiro. Na sua explanação um tema de elevado interesse para os porto-alegrenses: o legado das obras da Copa do Mundo para os moradores da Capital.
Em uma apresentação de slides, Gothe apresentou e explicou as principais obras viárias, planejadas e em execução, a ampliação dos terminais de passageiros e da pista do aeroporto Salgado Filho, do plano diretor cicloviário, da transferência do aeromóvel para o aeroporto - onde fará a integração com o Trensurb, e o projetos do Gigante da Beira Rio (estadio oficial da Copa) e da Arena do Premio, que será erguida no bairro Humaitá.
O secretario afirmou ainda que esta prevista uma sensível ampliação do sistema de tratamento de esgoto, dos atuais 27% para 77%. Índice que permitirá a balneabilidade do Guaíba.
Além disso, Gothe citou a reforma e ampliação do Hospital de Pronto Socorro e a modernização do Cais Mauá.
Ao final do evento, enquanto os palestrantes respondiam aos questionamentos do publico, outro assunto de extrema relevância para a advocacia gaucha foi abordado: o abarrotamento do judiciário gaúcho.
Lamachia falou sobre as ações que a Ordem vem realizando juntamente com o Poder Judiciário, com o intuito de oferecer aos operadores do Direito e à sociedade a melhor prestação jurisdicional possível. Exemplo desse trabalho, destacou o presidente da OAB/RS, “é o apoio permanente às Comissões de Acesso à Justiça, implementadas na Capital e em grande parte das 105 subseções da entidade”.
O dirigente salientou que é necessária a participação da sociedade na discussão sobre soluções para o melhor aparelhamento do sistema judicial, como forma de atender à crescente demanda processual registrada nos Tribunais. "É notório que a infraestrutura do Judiciário gaúcho há tempos não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam na Justiça a cada ano”.
Ele afirmou, ainda, que observa, com apreensão, os dados divulgados pelo próprio TJRS, que informam a tramitação de mais de 3,6 milhões de processos nas instâncias de 1º e 2º Graus. “O volume da demanda é tamanho, que soterra a capacidade de atendimento que a Justiça pode praticar”, enfatiza.
05/11/2010 21:47