Home / Noticias / 04.11.2008 11:17

Senador tem projeto para solucionar dívidas da Cofins

04/11/2008 11:17

http://bit.ly/MuI0r7
<
P
>
<
E
M
>
O
o
b
j
e
t
i
v
o
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
é
p
ô
r
f
i
m
a
o
i
m
p
a
s
s
e
e
m
r
e
l
a
ç
ã
o
à
c
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
g
e
r
a
d
o
p
o
r
d
e
c
i
s
õ
e
s
d
o
S
T
J
e
d
o
S
T
F
,
d
i
s
c
o
r
d
a
n
t
e
s
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
.
<
/
E
M
>
<
/
P
>
<
P
>
O
s
e
n
a
d
o
r
E
d
u
a
r
d
o
A
z
e
r
e
d
o
(
P
S
D
B
-
M
G
)
a
p
r
e
s
e
n
t
o
u
p
r
o
j
e
t
o
d
e
l
e
i
q
u
e
p
r
o
p
õ
e
u
m
a
s
o
l
u
ç
ã
o
p
a
r
a
a
q
u
e
s
t
ã
o
d
a
s
d
í
v
i
d
a
s
d
a
C
o
f
i
n
s
c
o
n
t
r
a
í
d
a
s
p
o
r
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
i
v
i
s
p
r
e
s
t
a
d
o
r
a
s
d
e
s
e
r
v
i
ç
o
,
a
n
t
e
s
d
e
1
7
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
0
8
.
O
o
b
j
e
t
i
v
o
d
a
p
r
o
p
o
s
t
a
é
p
ô
r
f
i
m
a
u
m
i
m
p
a
s
s
e
g
e
r
a
d
o
p
o
r
d
e
c
i
s
õ
e
s
d
o
S
T
J
e
d
o
S
T
F
,
d
i
s
c
o
r
d
a
n
t
e
s
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
.
O
S
T
J
e
d
i
t
o
u
s
ú
m
u
l
a
,
e
m
2
0
0
3
,
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
i
s
e
n
t
a
r
o
s
p
r
e
s
t
a
d
o
r
e
s
d
e
s
e
r
v
i
ç
o
d
a
C
o
f
i
n
s
.
A
p
a
r
t
i
r
d
e
s
s
a
d
e
c
i
s
ã
o
,
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
,
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
s
e
m
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
i
v
i
s
,
a
d
o
t
a
r
a
m
e
s
s
e
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
n
t
r
e
t
a
n
t
o
,
e
m
1
7
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
s
t
e
a
n
o
,
o
S
T
F
,
a
o
j
u
l
g
a
r
r
e
c
u
r
s
o
e
x
t
r
a
o
r
d
i
n
á
r
i
o
d
a
F
a
z
e
n
d
a
N
a
c
i
o
n
a
l
,
d
e
c
i
d
i
u
c
o
n
t
r
a
r
i
a
m
e
n
t
e
à
s
ú
m
u
l
a
d
o
S
T
J
.
<
B
R
>
<
B
R
>
"
C
o
n
f
i
a
n
d
o
n
a
s
ú
m
u
l
a
d
o
S
T
J
,
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
,
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
s
e
m
f
o
r
m
a
d
e
s
o
c
i
e
d
a
d
e
c
i
v
i
l
,
a
d
o
t
a
r
a
m
o
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
n
ã
o
f
i
z
e
r
a
m
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
d
a
c
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
,
n
a
f
i
r
m
e
c
o
n
v
i
c
ç
ã
o
d
e
q
u
e
e
s
t
a
v
a
m
a
l
c
a
n
ç
a
d
o
s
p
e
l
a
i
s
e
n
ç
ã
o
.
N
e
n
h
u
m
r
e
p
a
r
o
s
e
p
o
d
e
f
a
z
e
r
a
e
s
s
a
a
t
i
t
u
d
e
,
j
á
q
u
e
e
s
t
a
v
a
r
e
s
p
a
l
d
a
d
a
e
m
o
r
i
e
n
t
a
ç
ã
o
d
e
t
r
i
b
u
n
a
l
s
u
p
e
r
i
o
r
,
e
s
t
r
a
t
i
f
i
c
a
d
a
e
m
s
ú
m
u
l
a
"
,
e
x
p
l
i
c
o
u
o
S
e
n
a
d
o
r
.
S
e
g
u
n
d
o
e
l
e
,
o
p
r
o
j
e
t
o
v
i
s
a
a
r
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
r
a
p
a
z
s
o
c
i
a
l
e
a
n
e
c
e
s
s
á
r
i
a
c
o
n
f
i
a
n
ç
a
n
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
ç
õ
e
s
,
d
i
s
p
e
n
s
a
n
d
o
a
c
o
b
r
a
n
ç
a
d
a
C
o
f
i
n
s
r
e
f
e
r
e
n
t
e
a
o
s
f
a
t
o
s
g
e
r
a
d
o
r
e
s
o
c
o
r
r
i
d
o
s
a
t
é
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
S
T
F
.
<
B
R
>
<
B
R
>
"
A
d
e
c
i
s
ã
o
d
o
S
T
F
,
a
l
é
m
d
e
c
o
n
t
r
a
r
i
a
r
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
s
u
m
u
l
a
d
o
h
á
m
a
i
s
d
e
c
i
n
c
o
a
n
o
s
p
e
l
o
S
T
J
e
n
ã
o
a
c
e
i
t
a
r
a
m
o
d
e
r
a
ç
ã
o
p
a
r
a
o
s
e
f
e
i
t
o
s
d
a
d
e
c
i
s
ã
o
,
c
r
i
a
e
n
o
r
m
e
p
r
e
j
u
í
z
o
f
i
n
a
n
c
e
i
r
o
a
o
r
e
t
r
o
a
g
i
r
m
a
i
s
d
e
u
m
a
d
é
c
a
d
a
o
q
u
e
,
c
e
r
t
a
m
e
n
t
e
,
v
a
i
c
a
u
s
a
r
g
r
a
v
e
s
d
a
n
o
s
à
s
a
ú
d
e
f
i
n
a
n
c
e
i
r
a
d
e
s
s
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
e
d
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
q
u
e
n
ã
o
r
e
c
o
l
h
e
r
a
m
a
C
o
f
i
n
s
a
o
l
o
n
g
o
d
e
s
t
e
p
e
r
í
o
d
o
"
,
e
n
f
a
t
i
z
o
u
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
D
e
a
c
o
r
d
o
c
o
m
o
t
e
x
t
o
a
p
r
e
s
e
n
t
a
d
o
p
e
l
o
S
e
n
a
d
o
r
,
"
f
i
c
a
m
d
i
s
p
e
n
s
a
d
o
s
o
l
a
n
ç
a
m
e
n
t
o
,
a
i
n
s
c
r
i
ç
ã
o
c
o
m
o
D
í
v
i
d
a
A
t
i
v
a
d
a
U
n
i
ã
o
,
e
o
a
j
u
i
z
a
m
e
n
t
o
d
a
r
e
s
p
e
c
t
i
v
a
e
x
e
c
u
ç
ã
o
f
i
s
c
a
l
,
b
e
m
a
s
s
i
m
c
a
n
c
e
l
a
d
o
s
o
l
a
n
ç
a
m
e
n
t
o
e
a
i
n
s
c
r
i
ç
ã
o
j
á
o
c
o
r
r
i
d
o
s
,
r
e
l
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
à
C
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
p
a
r
a
o
F
i
n
a
n
c
i
a
m
e
n
t
o
d
a
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
(
C
o
f
i
n
s
)
i
n
c
i
d
e
n
t
e
s
o
b
r
e
a
r
e
c
e
i
t
a
b
r
u
t
a
d
e
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
i
v
i
s
d
e
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
d
e
s
e
r
v
i
ç
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
c
u
j
o
s
f
a
t
o
s
g
e
r
a
d
o
r
e
s
t
e
n
h
a
m
o
c
o
r
r
i
d
o
a
n
t
e
s
d
e
1
7
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
0
8
.
"
<
B
R
>
<
B
R
>
P
r
o
j
e
t
o
d
e
l
e
i
d
o
S
e
n
a
d
o
n
º
.
.
.
.
,
d
e
2
0
0
8
<
B
R
>
<
B
R
>
C
a
n
c
e
l
a
e
d
i
s
p
e
n
s
a
a
c
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
d
e
c
r
é
d
i
t
o
t
r
i
b
u
t
á
r
i
o
r
e
l
a
t
i
v
o
à
C
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
p
a
r
a
o
F
i
n
a
n
c
i
a
m
e
n
t
o
d
a
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
-
C
o
f
i
n
s
,
i
n
c
i
d
e
n
t
e
s
o
b
r
e
a
r
e
c
e
i
t
a
b
r
u
t
a
d
e
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
i
v
i
s
,
r
e
l
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
a
f
a
t
o
s
g
e
r
a
d
o
r
e
s
o
c
o
r
r
i
d
o
s
a
t
é
a
d
a
t
a
q
u
e
m
e
n
c
i
o
n
a
.
<
B
R
>
O
C
O
N
G
R
E
S
S
O
N
A
C
I
O
N
A
L
d
e
c
r
e
t
a
:
<
B
R
>
<
B
R
>
A
r
t
.
1
º
F
i
c
a
m
d
i
s
p
e
n
s
a
d
o
s
o
l
a
n
ç
a
m
e
n
t
o
,
a
i
n
s
c
r
i
ç
ã
o
c
o
m
o
D
í
v
i
d
a
A
t
i
v
a
d
a
U
n
i
ã
o
,
e
o
a
j
u
i
z
a
m
e
n
t
o
d
a
r
e
s
p
e
c
t
i
v
a
e
x
e
c
u
ç
ã
o
f
i
s
c
a
l
,
b
e
m
a
s
s
i
m
c
a
n
c
e
l
a
d
o
s
o
l
a
n
ç
a
m
e
n
t
o
e
a
i
n
s
c
r
i
ç
ã
o
j
á
o
c
o
r
r
i
d
o
s
,
r
e
l
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
à
C
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
p
a
r
a
o
F
i
n
a
n
c
i
a
m
e
n
t
o
d
a
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
(
C
o
f
i
n
s
)
i
n
c
i
d
e
n
t
e
s
o
b
r
e
a
r
e
c
e
i
t
a
b
r
u
t
a
d
e
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
i
v
i
s
d
e
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
d
e
s
e
r
v
i
ç
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
,
c
u
j
o
s
f
a
t
o
s
g
e
r
a
d
o
r
e
s
t
e
n
h
a
m
o
c
o
r
r
i
d
o
a
n
t
e
s
d
e
1
7
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
0
8
.
<
B
R
>
§
1
º
O
s
a
u
t
o
s
d
e
e
x
e
c
u
ç
ã
o
f
i
s
c
a
l
d
o
s
d
é
b
i
t
o
s
d
e
q
u
e
t
r
a
t
a
e
s
t
e
a
r
t
i
g
o
s
e
r
ã
o
a
r
q
u
i
v
a
d
o
s
m
e
d
i
a
n
t
e
d
e
s
p
a
c
h
o
d
o
j
u
i
z
,
c
i
e
n
t
e
o
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
d
a
F
a
z
e
n
d
a
N
a
c
i
o
n
a
l
,
s
a
l
v
o
a
e
x
i
s
t
ê
n
c
i
a
d
e
v
a
l
o
r
r
e
m
a
n
e
s
c
e
n
t
e
r
e
l
a
t
i
v
o
a
d
é
b
i
t
o
s
l
e
g
a
l
m
e
n
t
e
e
x
i
g
í
v
e
i
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
r
t
.
2
º
O
P
o
d
e
r
E
x
e
c
u
t
i
v
o
,
c
o
m
v
i
s
t
a
s
a
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
o
d
i
s
p
o
s
t
o
n
o
s
a
r
t
s
.
5
º
,
I
I
,
1
2
e
1
4
d
a
L
e
i
C
o
m
p
l
e
m
e
n
t
a
r
n
º
1
0
1
,
d
e
4
d
e
m
a
i
o
d
e
2
0
0
0
,
e
s
t
i
m
a
r
á
o
m
o
n
t
a
n
t
e
d
a
r
e
n
ú
n
c
i
a
f
i
s
c
a
l
d
e
c
o
r
r
e
n
t
e
d
o
d
i
s
p
o
s
t
o
n
e
s
t
a
L
e
i
e
o
i
n
c
l
u
i
r
á
n
o
d
e
m
o
n
s
t
r
a
t
i
v
o
a
q
u
e
s
e
r
e
f
e
r
e
o
§
6
º
d
o
a
r
t
.
1
6
5
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
,
o
q
u
a
l
a
c
o
m
p
a
n
h
a
r
á
o
p
r
o
j
e
t
o
d
e
l
e
i
o
r
ç
a
m
e
n
t
á
r
i
a
,
c
u
j
a
a
p
r
e
s
e
n
t
a
ç
ã
o
s
e
d
e
r
a
p
ó
s
d
e
c
o
r
r
i
d
o
s
6
0
(
s
e
s
s
e
n
t
a
)
d
i
a
s
d
a
p
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
d
e
s
t
a
L
e
i
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
r
t
.
3
º
E
s
t
a
L
e
i
e
n
t
r
a
e
m
v
i
g
o
r
n
a
d
a
t
a
d
e
s
u
a
p
u
b
l
i
c
a
ç
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
S
T
R
O
N
G
>
J
u
s
t
i
f
i
c
a
ç
ã
o
<
B
R
>
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
B
R
>
O
S
u
p
e
r
i
o
r
T
r
i
b
u
n
a
l
d
e
J
u
s
t
i
ç
a
p
a
c
i
f
i
c
o
u
f
i
r
m
e
j
u
r
i
s
p
r
u
d
ê
n
c
i
a
n
o
s
e
n
t
i
d
o
d
e
q
u
e
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
i
v
i
s
d
e
d
i
c
a
d
a
s
à
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
d
e
s
e
r
v
i
ç
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
e
s
t
a
v
a
m
i
s
e
n
t
a
s
d
a
C
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
p
a
r
a
o
F
i
n
a
n
c
i
a
m
e
n
t
o
d
a
S
e
g
u
r
i
d
a
d
e
S
o
c
i
a
l
-
C
o
f
i
n
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
T
ã
o
c
o
n
s
o
l
i
d
a
d
o
e
s
t
a
v
a
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
n
o
â
m
b
i
t
o
d
a
q
u
e
l
e
t
r
i
b
u
n
a
l
s
u
p
e
r
i
o
r
,
q
u
e
s
e
c
h
e
g
o
u
a
e
d
i
t
a
r
,
e
m
2
d
e
j
u
n
h
o
d
e
2
0
0
3
,
a
S
ú
m
u
l
a
n
º
2
7
6
,
s
e
g
u
n
d
o
a
q
u
a
l
"
a
s
s
o
c
i
e
d
a
d
e
s
c
i
v
i
s
d
e
p
r
e
s
t
a
ç
ã
o
d
e
s
e
r
v
i
ç
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
s
ã
o
i
s
e
n
t
a
s
d
a
C
o
f
i
n
s
,
i
r
r
e
l
e
v
a
n
t
e
o
r
e
g
i
m
e
t
r
i
b
u
t
á
r
i
o
a
d
o
t
a
d
o
"
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
n
f
i
a
d
o
s
n
e
s
s
a
s
ú
m
u
l
a
,
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
l
i
b
e
r
a
i
s
,
o
r
g
a
n
i
z
a
d
o
s
e
m
f
o
r
m
a
d
e
s
o
c
i
e
d
a
d
e
c
i
v
i
l
,
a
d
o
t
a
r
a
m
o
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
p
o
r
e
l
a
i
n
d
u
z
i
d
o
,
q
u
a
l
s
e
j
a
,
o
d
e
n
ã
o
f
a
z
e
r
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
d
a
c
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
,
n
a
f
i
r
m
e
c
o
n
v
i
c
ç
ã
o
d
e
q
u
e
e
s
t
a
v
a
m
a
l
c
a
n
ç
a
d
o
s
p
e
l
a
i
s
e
n
ç
ã
o
.
<
B
R
>
N
e
n
h
u
m
r
e
p
a
r
o
s
e
p
o
d
e
f
a
z
e
r
a
e
s
s
a
a
t
i
t
u
d
e
,
v
e
z
q
u
e
r
e
s
p
a
l
d
a
d
a
e
m
o
r
i
e
n
t
a
ç
ã
o
d
e
t
r
i
b
u
n
a
l
s
u
p
e
r
i
o
r
,
e
s
t
r
a
t
i
f
i
c
a
d
a
e
m
s
ú
m
u
l
a
.
<
B
R
>
<
B
R
>
S
u
c
e
d
e
q
u
e
a
F
a
z
e
n
d
a
N
a
c
i
o
n
a
l
j
a
m
a
i
s
s
e
c
o
n
f
o
r
m
o
u
c
o
m
o
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
l
e
m
a
n
t
e
v
e
i
n
a
l
t
e
r
a
d
a
a
p
r
á
t
i
c
a
d
e
l
a
v
r
a
r
a
u
t
o
s
d
e
i
n
f
r
a
ç
ã
o
e
a
c
o
b
r
a
r
a
c
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
,
g
e
r
a
n
d
o
u
m
c
o
n
f
l
i
t
o
q
u
e
s
o
m
e
n
t
e
a
g
o
r
a
,
c
o
m
a
p
a
l
a
v
r
a
d
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
,
v
e
m
d
e
s
e
r
e
n
c
e
r
r
a
d
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
C
o
m
e
f
e
i
t
o
,
e
m
b
o
r
a
t
e
n
h
a
r
e
c
u
s
a
d
o
p
o
r
v
e
z
e
s
a
d
i
s
c
u
s
s
ã
o
d
a
m
a
t
é
r
i
a
t
e
m
a
c
o
n
s
i
d
e
r
a
n
d
o
-
a
i
n
f
r
a
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
,
a
C
o
r
t
e
S
u
p
r
e
m
a
,
e
m
1
7
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
0
8
,
c
o
n
c
l
u
i
u
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
R
e
c
u
r
s
o
E
x
t
r
a
o
r
d
i
n
á
r
i
o
n
º
3
7
2
.
4
5
7
,
j
o
g
a
n
d
o
p
o
r
t
e
r
r
a
a
o
r
i
e
n
t
a
ç
ã
o
d
o
S
T
J
,
q
u
e
v
i
g
o
r
a
r
a
p
o
r
t
a
n
t
o
s
a
n
o
s
e
p
a
u
t
a
r
a
o
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
d
o
s
c
o
n
t
r
i
b
u
i
n
t
e
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
E
s
c
u
s
a
d
o
d
i
z
e
r
q
u
e
a
s
ú
b
i
t
a
r
e
v
e
r
s
ã
o
d
a
j
u
r
i
s
p
r
u
d
ê
n
c
i
a
t
e
v
e
o
e
f
e
i
t
o
d
e
l
a
n
ç
a
r
d
e
z
e
n
a
s
d
e
m
i
l
h
a
r
e
s
d
e
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
n
o
d
e
s
e
s
p
e
r
o
d
e
t
e
r
d
e
p
a
g
a
r
o
t
r
i
b
u
t
o
a
c
u
m
u
l
a
d
o
p
o
r
c
i
n
c
o
a
n
o
s
,
a
c
r
e
s
c
i
d
o
d
e
m
u
l
t
a
s
e
e
n
c
a
r
g
o
s
m
o
r
a
t
ó
r
i
o
s
,
n
ã
o
o
b
s
t
a
n
t
e
e
s
t
i
v
e
s
s
e
m
,
a
t
é
e
n
t
ã
o
,
a
c
o
b
e
r
t
a
d
o
s
p
e
l
o
s
e
g
u
n
d
o
t
r
i
b
u
n
a
l
m
a
i
s
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
d
o
P
a
í
s
.
A
l
é
m
d
i
s
s
o
,
c
o
m
o
c
o
n
s
e
q
ü
ê
n
c
i
a
i
n
e
v
i
t
á
v
e
l
,
r
e
i
n
a
,
n
ã
o
a
p
e
n
a
s
e
n
t
r
e
e
l
e
s
,
j
u
s
t
a
r
e
v
o
l
t
a
e
d
e
s
c
r
e
n
ç
a
n
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
ç
õ
e
s
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
o
f
i
m
e
a
o
c
a
b
o
,
t
u
d
o
i
s
s
o
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
u
m
d
u
r
o
g
o
l
p
e
n
o
p
r
i
n
c
í
p
i
o
d
a
s
e
g
u
r
a
n
ç
a
j
u
r
í
d
i
c
a
,
p
i
l
a
r
p
r
i
n
c
i
p
a
l
d
o
E
s
t
a
d
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
T
r
a
t
a
e
s
t
e
p
r
o
j
e
t
o
d
e
r
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
r
a
p
a
z
s
o
c
i
a
l
e
a
n
e
c
e
s
s
á
r
i
a
c
o
n
f
i
a
n
ç
a
n
a
s
i
n
s
t
i
t
u
i
ç
õ
e
s
d
e
m
o
c
r
á
t
i
c
a
s
,
d
i
s
p
e
n
s
a
n
d
o
a
c
o
b
r
a
n
ç
a
a
d
m
i
n
i
s
t
r
a
t
i
v
a
o
u
j
u
d
i
c
i
a
l
d
a
c
o
n
t
r
i
b
u
i
ç
ã
o
,
r
e
l
a
t
i
v
a
m
e
n
t
e
a
o
s
f
a
t
o
s
g
e
r
a
d
o
r
e
s
o
c
o
r
r
i
d
o
a
t
é
a
d
a
t
a
d
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
,
p
e
l
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
,
d
o
r
e
c
u
r
s
o
q
u
e
m
o
d
i
f
i
c
o
u
r
a
d
i
c
a
l
m
e
n
t
e
a
o
r
i
e
n
t
a
ç
ã
o
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
l
.
<
B
R
>
<
B
R
>
É
o
q
u
e
s
e
c
o
l
o
c
a
à
d
e
l
i
b
e
r
a
ç
ã
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
<
B
R
>
<
B
R
>
<
B
R
>
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
<
B
R
>
F
o
n
t
e
:
C
F
O
A
B
<
/
P
>

04/11/2008 11:17



Notícia anterior

OAB Pelotas promove palestra sobre princípios, cláusulas e conceitos no Código Civil

04.11.2008
Próxima notícia

OAB considera que videoconferência é inconstitucional e desrespeita ampla defesa

04.11.2008

Principais notícias

Ver todas