Home /
Noticias /
08.04.2016 17:05
Simpósio da ESA debate as mudanças práticas do novo CPC para advocacia e magistratura
08/04/2016 17:05
http://bit.ly/23pSKgH
Foto: João Henrique Willrich - OAB/RS
<
p
>
D
u
r
a
n
t
e
a
s
u
a
a
b
e
r
t
u
r
a
p
e
l
a
m
a
n
h
&
a
t
i
l
d
e
;
,
n
e
s
t
a
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
0
8
)
,
o
S
i
m
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
i
o
d
e
D
i
&
a
a
c
u
t
e
;
l
o
g
o
s
I
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
:
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
m
a
g
i
s
t
r
a
t
u
r
a
d
i
a
n
t
e
d
o
n
o
v
o
C
P
C
d
e
b
a
t
e
u
o
s
d
e
v
e
r
e
s
e
r
e
s
p
o
n
s
a
b
i
l
i
d
a
d
e
s
d
o
s
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
e
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
a
o
b
r
i
g
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
.
O
e
v
e
n
t
o
,
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
i
z
a
d
o
p
o
r
m
e
i
o
d
e
u
m
a
p
a
r
c
e
r
i
a
e
n
t
r
e
a
E
s
c
o
l
a
S
u
p
e
r
i
o
r
d
e
A
d
v
o
c
a
c
i
a
e
a
A
j
u
r
i
s
,
s
e
g
u
i
u
c
o
m
m
a
i
s
t
r
&
e
c
i
r
c
;
s
p
a
l
e
s
t
r
a
s
n
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
a
t
a
r
d
e
.
<
/
p
>
<
p
>
A
p
r
i
m
e
i
r
a
m
e
s
a
d
e
d
e
b
a
t
e
s
f
o
i
f
o
r
m
a
d
a
p
e
l
o
d
i
r
e
t
o
r
d
e
c
u
r
s
o
s
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
e
s
e
n
c
i
a
i
s
,
E
d
u
a
r
d
o
L
e
m
o
s
B
a
r
b
o
s
a
,
p
e
l
o
j
u
i
z
d
e
d
i
r
e
i
t
o
,
R
o
b
e
r
t
o
J
o
s
&
e
a
c
u
t
e
;
L
u
d
w
i
g
,
e
p
e
l
o
p
r
o
f
e
s
s
o
r
d
e
D
i
r
e
i
t
o
,
F
e
l
i
p
e
S
c
a
l
a
b
r
i
n
.
<
/
p
>
<
p
>
O
d
e
b
a
t
e
f
o
i
e
m
t
o
r
n
o
d
o
D
i
r
e
i
t
o
I
n
t
e
r
t
e
m
p
o
r
a
l
e
a
s
m
u
d
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
a
p
a
r
t
i
r
d
o
n
o
v
o
C
P
C
.
E
m
s
u
a
e
x
p
l
a
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
L
u
d
w
i
g
r
e
s
s
a
l
t
o
u
q
u
e
a
i
n
d
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
x
i
s
t
e
u
m
a
f
&
o
a
c
u
t
e
;
r
m
u
l
a
p
r
o
n
t
a
p
a
r
a
a
e
f
e
t
i
v
a
a
p
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
D
i
r
e
i
t
o
I
n
t
e
r
t
e
m
p
o
r
a
l
n
o
n
o
v
o
C
P
C
.
&
l
d
q
u
o
;
J
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
v
e
m
o
s
a
l
g
u
m
a
s
t
e
n
t
a
t
i
v
a
s
,
m
a
s
&
e
a
c
u
t
e
;
p
r
e
c
i
s
o
u
m
a
r
e
f
l
e
x
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
d
e
q
u
a
d
a
e
a
m
p
l
a
.
&
n
b
s
p
;
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
t
e
m
o
s
q
u
e
p
e
r
c
e
b
e
r
q
u
e
a
l
g
u
m
a
s
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
n
o
r
m
a
s
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
s
p
o
d
e
m
s
e
r
a
f
e
t
a
d
a
s
d
i
r
e
t
a
m
e
n
t
e
p
e
l
o
D
i
r
e
i
t
o
I
n
t
e
r
t
e
m
p
o
r
a
l
,
t
a
i
s
c
o
m
o
o
d
i
r
e
i
t
o
d
a
s
p
a
r
t
e
s
,
d
e
v
e
r
e
s
e
&
o
c
i
r
c
;
n
u
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
,
p
o
d
e
r
e
s
/
d
e
v
e
r
e
s
d
o
e
s
t
a
d
o
j
u
i
z
e
a
s
n
o
r
m
a
s
s
a
n
c
i
o
n
a
d
a
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
p
a
i
n
e
l
i
s
t
a
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
a
f
i
r
m
o
u
q
u
e
o
n
o
v
o
C
P
C
v
e
i
o
b
u
s
c
a
r
u
m
a
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
D
i
r
e
i
t
o
.
&
l
d
q
u
o
;
N
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
m
o
r
e
c
o
n
h
e
c
e
r
o
D
i
r
e
i
t
o
I
n
t
e
m
p
o
r
a
l
s
e
m
e
n
t
e
n
d
e
r
a
s
g
a
r
a
n
t
i
a
s
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
e
a
l
g
u
n
s
d
i
r
e
i
t
o
s
,
c
o
m
o
o
d
a
i
g
u
a
l
d
a
d
e
.
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
t
e
m
o
s
q
u
e
e
s
t
a
r
a
t
e
n
t
o
s
c
o
m
o
u
t
r
o
s
p
o
n
t
o
s
d
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
q
u
e
i
n
f
l
u
e
n
c
i
a
m
b
a
s
t
a
n
t
e
,
t
a
i
s
c
o
m
o
a
c
o
n
t
a
g
e
m
d
e
p
r
a
z
o
s
e
m
d
i
a
s
&
u
a
c
u
t
e
;
t
e
i
s
.
S
e
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
j
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
e
s
f
o
i
t
o
m
a
d
a
a
n
t
e
s
d
a
v
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
o
p
r
a
z
o
p
a
r
a
q
u
a
l
q
u
e
r
r
e
c
u
r
s
o
a
i
n
d
a
c
o
r
r
e
n
o
s
m
o
l
d
e
s
d
o
a
n
t
i
g
o
C
P
C
&
r
d
q
u
o
;
,
j
u
s
t
i
f
i
c
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
A
o
d
e
b
a
t
e
r
o
m
e
s
m
o
t
e
m
a
,
S
c
a
l
a
b
r
i
n
l
e
v
a
n
t
o
u
a
l
g
u
m
a
s
d
a
s
p
r
i
n
c
i
p
a
i
s
d
&
u
a
c
u
t
e
;
v
i
d
a
s
q
u
e
v
&
e
c
i
r
c
;
m
s
i
d
o
s
u
s
c
i
t
a
d
a
s
p
e
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
,
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
n
e
s
s
e
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
e
t
r
a
n
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
&
l
d
q
u
o
;
O
C
P
C
t
r
o
u
x
e
u
m
a
p
r
e
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
m
a
i
o
r
c
o
m
o
D
i
r
e
i
t
o
I
n
t
e
r
t
e
m
p
o
r
a
l
,
p
o
i
s
a
p
r
e
s
e
n
t
o
u
m
u
i
t
a
s
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
a
r
a
p
r
o
b
l
e
m
a
s
q
u
e
t
&
i
a
c
u
t
e
;
n
h
a
m
o
s
a
n
t
e
s
,
c
o
m
o
a
q
u
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
r
o
b
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
r
e
s
s
a
l
t
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
a
d
v
o
g
a
d
o
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
f
r
i
s
o
u
q
u
e
m
u
i
t
o
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
e
n
f
r
e
n
t
a
d
o
s
n
o
s
d
i
a
s
a
t
u
a
i
s
j
&
a
a
c
u
t
e
;
f
o
r
a
m
q
u
e
s
t
i
o
n
a
m
e
n
t
o
s
d
e
a
n
t
i
g
a
m
e
n
t
e
.
&
l
d
q
u
o
;
E
s
s
e
m
e
s
m
o
f
e
n
&
o
c
i
r
c
;
m
e
n
o
o
c
o
r
r
e
u
q
u
a
n
d
o
h
o
u
v
e
a
t
r
a
n
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
o
C
P
C
d
e
1
9
7
3
.
O
u
s
e
j
a
,
a
l
g
u
m
a
s
d
o
u
t
r
i
n
a
s
d
o
p
a
s
s
a
d
o
p
o
d
e
m
e
s
c
l
a
r
e
c
e
r
a
l
g
u
m
a
s
q
u
e
s
t
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
,
g
e
r
a
n
d
o
u
m
a
s
e
g
u
r
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
&
r
d
q
u
o
;
,
j
u
s
t
i
f
i
c
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
P
o
r
f
i
m
,
o
p
a
l
e
s
t
r
a
n
t
e
e
s
c
l
a
r
e
c
e
u
a
l
g
u
n
s
p
o
n
t
o
s
p
o
l
&
e
c
i
r
c
;
m
i
c
o
s
d
a
a
p
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
n
o
v
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
.
&
l
d
q
u
o
;
A
l
e
i
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
s
e
a
p
l
i
c
a
a
t
o
d
o
s
o
s
f
e
i
t
o
s
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
a
o
s
f
e
i
t
o
s
p
e
n
d
e
n
t
e
s
.
T
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
t
e
m
o
s
q
u
e
a
t
e
n
t
a
r
p
a
r
a
a
p
r
o
t
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
d
i
r
e
i
t
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
,
d
a
c
o
i
s
a
j
u
l
g
a
d
a
,
d
o
s
a
t
o
s
c
o
n
s
o
l
i
d
a
d
o
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
.
S
e
u
m
a
t
o
j
&
a
a
c
u
t
e
;
f
o
i
c
o
n
c
l
u
&
i
a
c
u
t
e
;
d
o
,
a
l
e
i
n
o
v
a
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
v
a
i
s
e
r
a
p
l
i
c
a
d
a
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
n
c
l
u
i
u
.
<
/
p
>
<
p
>
O
e
v
e
n
t
o
e
n
c
e
r
r
o
u
c
o
m
a
s
p
a
l
e
s
t
r
a
s
<
e
m
>
T
u
t
e
l
a
P
r
o
v
i
s
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
<
/
e
m
>
,
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
d
a
p
e
l
o
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
V
o
l
t
a
i
r
e
d
e
L
i
m
a
M
o
r
a
e
s
e
a
a
d
v
o
g
a
d
a
J
a
q
u
e
l
i
n
e
M
i
e
l
k
e
,
e
<
e
m
>
C
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
n
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
e
e
x
e
c
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
e
m
>
,
f
e
i
t
a
p
e
l
o
j
u
i
z
d
e
D
i
r
e
i
t
o
J
a
q
u
e
l
i
n
e
M
i
e
l
k
e
e
p
e
l
o
a
d
v
o
g
a
d
o
e
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
a
p
o
s
e
n
t
a
d
o
A
r
a
k
e
n
d
e
A
s
s
i
s
.
&
l
d
q
u
o
;
A
t
r
a
n
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
o
n
o
v
o
C
P
C
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
a
t
r
a
v
e
s
s
i
a
q
u
e
e
s
t
a
m
o
s
f
a
z
e
n
d
o
,
q
u
e
&
a
g
r
a
v
e
;
s
v
e
z
e
s
p
o
d
e
s
e
r
c
o
m
p
l
i
c
a
d
a
,
m
a
s
q
u
e
h
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
m
p
r
e
a
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
M
o
r
a
e
s
.
J
&
a
a
c
u
t
e
;
A
r
a
k
e
n
a
f
i
r
m
o
u
:
&
l
d
q
u
o
;
O
C
P
C
c
a
u
s
a
d
i
f
e
r
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
o
p
e
r
a
c
i
o
n
a
i
s
.
M
e
s
m
o
q
u
e
e
x
i
s
t
a
m
d
i
f
e
r
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
s
,
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
&
a
a
c
u
t
e
;
o
q
u
e
c
a
u
s
e
d
e
s
c
o
n
f
o
r
t
o
o
u
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
s
s
a
m
o
s
s
o
l
u
c
i
o
n
a
r
o
s
e
r
r
o
s
&
r
d
q
u
o
;
,
a
f
i
r
m
o
u
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
I
n
v
e
s
t
i
m
e
n
t
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
s
i
m
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
i
o
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
l
i
z
a
d
o
d
e
f
o
r
m
a
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
e
p
e
l
o
s
i
s
t
e
m
a
E
S
A
E
a
D
.
N
a
m
o
d
a
l
i
d
a
d
e
p
r
e
s
e
n
c
i
a
l
,
o
v
a
l
o
r
d
o
s
d
o
i
s
m
&
o
a
c
u
t
e
;
d
u
l
o
s
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
e
R
$
1
0
0
.
<
/
p
>
<
p
>
P
a
r
a
a
m
o
d
a
l
i
d
a
d
e
E
S
A
E
a
D
,
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
d
a
a
g
r
a
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
s
a
u
l
a
s
a
p
a
r
t
i
r
d
o
d
i
a
1
2
d
e
a
b
r
i
l
p
a
r
a
o
p
r
i
m
e
i
r
o
m
&
o
a
c
u
t
e
;
d
u
l
o
,
e
a
p
a
r
t
i
r
d
o
d
i
a
1
9
d
e
a
b
r
i
l
p
a
r
a
o
s
e
g
u
n
d
o
m
&
o
a
c
u
t
e
;
d
u
l
o
.
O
v
a
l
o
r
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
R
$
6
0
n
o
s
d
o
i
s
m
&
o
a
c
u
t
e
;
d
u
l
o
s
.
S
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
f
o
r
n
e
c
i
d
o
c
e
r
t
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
1
4
h
/
a
u
l
a
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
1
5
/
0
4
/
2
0
1
6
-
M
&
o
a
c
u
t
e
;
d
u
l
o
I
I
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
0
9
h
&
n
d
a
s
h
;
P
r
o
c
e
s
s
o
s
n
o
s
t
r
i
b
u
n
a
i
s
e
m
e
i
o
s
d
e
i
m
p
u
g
n
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
p
>
<
p
>
H
e
l
e
n
o
T
r
e
g
n
a
g
o
S
a
r
a
i
v
a
&
n
d
a
s
h
;
D
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
<
/
p
>
<
p
>
A
r
t
u
r
T
o
r
r
e
s
&
n
d
a
s
h
;
A
d
v
o
g
a
d
o
<
/
p
>
<
p
>
D
a
s
n
o
r
m
a
s
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
i
s
e
s
u
a
a
p
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
<
/
p
>
<
p
>
L
u
&
i
a
c
u
t
e
;
s
C
l
o
v
i
s
M
a
c
h
a
d
o
d
a
R
o
c
h
a
J
r
.
&
n
d
a
s
h
;
J
u
i
z
d
e
D
i
r
e
i
t
o
<
/
p
>
<
p
>
S
&
e
a
c
u
t
e
;
r
g
i
o
G
i
l
b
e
r
t
o
P
o
r
t
o
&
n
d
a
s
h
;
A
d
v
o
g
a
d
o
<
/
p
>
<
p
>
1
2
h
I
n
t
e
r
v
a
l
o
<
/
p
>
<
p
>
1
4
h
&
n
d
a
s
h
;
P
r
o
v
a
s
<
/
p
>
<
p
>
R
i
c
a
r
d
o
P
i
p
p
i
S
c
h
i
m
d
t
&
n
d
a
s
h
;
J
u
i
z
d
e
D
i
r
e
i
t
o
<
/
p
>
<
p
>
D
a
r
c
i
G
u
i
m
a
r
&
a
t
i
l
d
e
;
e
s
R
i
b
e
i
r
o
&
n
d
a
s
h
;
A
d
v
o
g
a
d
o
<
/
p
>
<
p
>
D
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
c
o
n
f
o
r
m
e
o
e
s
t
a
d
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
<
/
p
>
<
p
>
M
a
x
A
k
i
r
a
S
e
n
d
a
d
e
B
r
i
t
o
&
n
d
a
s
h
;
J
u
i
z
d
e
D
i
r
e
i
t
o
<
/
p
>
<
p
>
M
a
r
c
o
J
o
b
i
m
&
n
d
a
s
h
;
A
d
v
o
g
a
d
o
<
/
p
>
<
p
>
P
r
e
c
e
d
e
n
t
e
s
<
/
p
>
<
p
>
P
a
t
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
D
o
r
i
g
o
n
i
H
a
r
t
m
a
n
n
&
n
d
a
s
h
;
J
u
&
i
a
c
u
t
e
;
z
a
d
e
D
i
r
e
i
t
o
<
/
p
>
<
p
>
M
a
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
R
e
i
s
&
n
d
a
s
h
;
A
d
v
o
g
a
d
o
<
/
p
>
<
p
>
1
8
h
&
n
d
a
s
h
;
E
n
c
e
r
r
a
m
e
n
t
o
<
/
p
>
08/04/2016 17:05