Home /
Noticias /
04.05.2007 07:53
Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal
04/05/2007 07:53
http://bit.ly/LC1BUT
<
P
>
A
Q
u
i
n
t
a
T
u
r
m
a
d
o
T
r
i
b
u
n
a
l
S
u
p
e
r
i
o
r
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
a
p
r
o
v
o
u
,
p
o
r
u
n
a
n
i
m
i
d
a
d
e
,
v
o
t
o
e
m
q
u
e
o
j
u
i
z
c
o
n
v
o
c
a
d
o
W
a
l
m
i
r
O
l
i
v
e
i
r
a
d
a
C
o
s
t
a
e
n
t
e
n
d
e
q
u
e
o
s
i
n
d
i
c
a
t
o
a
u
t
o
r
d
e
a
ç
ã
o
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
n
ã
o
é
o
b
r
i
g
a
d
o
a
r
e
c
o
l
h
e
r
d
e
p
ó
s
i
t
o
,
c
o
m
o
c
o
n
d
i
ç
ã
o
p
a
r
a
i
n
t
e
r
p
o
r
r
e
c
u
r
s
o
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
A
d
e
c
i
s
ã
o
r
e
f
e
r
e
-
s
e
a
u
m
a
q
u
e
s
t
ã
o
e
n
v
o
l
v
e
n
d
o
o
S
i
n
d
i
c
a
t
o
d
o
s
A
r
r
u
m
a
d
o
r
e
s
P
o
r
t
u
á
r
i
o
s
e
m
C
a
p
a
t
a
z
i
a
A
v
u
l
s
o
s
e
M
e
n
s
a
l
i
s
t
a
s
e
n
a
M
o
v
i
m
e
n
t
a
ç
ã
o
d
e
M
e
r
c
a
d
o
r
i
a
s
e
m
G
e
r
a
l
e
n
o
s
C
o
n
e
x
o
s
n
o
s
M
u
n
i
c
í
p
i
o
s
d
e
S
ã
o
F
r
a
n
c
i
s
c
o
d
o
S
u
l
,
A
r
a
q
u
a
r
i
e
I
t
a
p
o
á
,
a
C
o
m
p
a
n
h
i
a
I
n
t
e
g
r
a
d
a
d
e
D
e
s
e
n
v
o
l
v
i
m
e
n
t
o
A
g
r
í
c
o
l
a
d
o
E
s
t
a
d
o
d
e
S
a
n
t
a
C
a
t
a
r
i
n
a
(
C
i
d
a
s
c
)
e
o
Ó
r
g
ã
o
d
e
G
e
s
t
ã
o
d
e
M
ã
o
-
d
e
-
O
b
r
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
P
o
r
t
u
á
r
i
o
A
v
u
l
s
o
d
o
P
o
r
t
o
d
e
S
ã
o
F
r
a
n
c
i
s
c
o
d
o
S
u
l
(
O
g
m
o
/
S
F
S
)
.
<
B
R
>
<
B
R
>
T
u
d
o
c
o
m
e
ç
o
u
e
m
o
u
t
u
b
r
o
d
e
2
0
0
4
,
q
u
a
n
d
o
a
C
i
d
a
s
c
c
o
m
u
n
i
c
o
u
q
u
e
n
ã
o
i
r
i
a
m
a
i
s
c
o
n
t
r
a
t
a
r
m
ã
o
-
d
e
-
o
b
r
a
p
o
r
i
n
t
e
r
m
é
d
i
o
d
o
s
i
n
d
i
c
a
t
o
,
l
e
v
a
n
d
o
-
o
a
b
u
s
c
a
r
a
i
n
t
e
r
v
e
n
ç
ã
o
d
o
M
i
n
i
s
t
é
r
i
o
P
ú
b
l
i
c
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
d
e
S
a
n
t
a
C
a
t
a
r
i
n
a
.
F
o
i
e
n
t
ã
o
f
i
r
m
a
d
o
u
m
a
c
o
r
d
o
p
r
o
v
i
s
ó
r
i
o
,
c
o
m
v
a
l
i
d
a
d
e
d
e
3
0
d
i
a
s
,
a
t
é
a
f
o
r
m
a
l
i
z
a
ç
ã
o
d
e
u
m
t
e
r
m
o
d
e
f
i
n
i
t
i
v
o
s
o
b
r
e
a
c
o
n
t
r
a
t
a
ç
ã
o
d
e
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
s
i
n
d
i
c
a
l
i
z
a
d
o
s
.
P
a
r
a
l
e
l
a
m
e
n
t
e
,
o
M
i
n
i
s
t
é
r
i
o
P
ú
b
l
i
c
o
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
i
n
g
r
e
s
s
o
u
c
o
m
a
ç
ã
o
c
i
v
i
l
p
ú
b
l
i
c
a
p
a
r
a
e
x
i
g
i
r
q
u
e
a
C
i
d
a
s
c
c
o
n
t
r
a
t
a
s
s
e
s
o
m
e
n
t
e
t
r
a
b
a
l
h
a
d
o
r
e
s
c
a
d
a
s
t
r
a
d
o
s
n
o
O
g
m
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
D
o
i
s
a
n
o
s
d
e
p
o
i
s
,
o
s
i
n
d
i
c
a
t
o
a
j
u
i
z
o
u
n
a
3
ª
V
a
r
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
d
e
J
o
i
n
v
i
l
l
e
(
S
C
)
a
ç
ã
o
c
o
n
t
r
a
a
C
i
d
a
s
c
e
o
O
g
m
o
,
r
e
c
l
a
m
a
n
d
o
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
o
a
c
o
r
d
o
f
i
r
m
a
d
o
e
m
2
0
0
4
.
O
p
r
o
c
e
s
s
o
f
o
i
j
u
l
g
a
d
o
e
x
t
i
n
t
o
,
p
o
r
p
e
r
d
a
d
e
o
b
j
e
t
o
,
s
o
b
o
f
u
n
d
a
m
e
n
t
o
d
e
q
u
e
o
p
r
a
z
o
d
e
v
a
l
i
d
a
d
e
d
o
a
c
o
r
d
o
(
3
0
d
i
a
s
)
j
á
h
a
v
i
a
s
e
e
s
g
o
t
a
d
o
à
é
p
o
c
a
d
o
a
j
u
i
z
a
m
e
n
t
o
d
a
a
ç
ã
o
.
A
d
i
c
i
o
n
a
l
m
e
n
t
e
,
o
s
i
n
d
i
c
a
t
o
f
o
i
c
o
n
d
e
n
a
d
o
a
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
d
a
s
c
u
s
t
a
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
e
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
d
e
1
5
%
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
s
i
n
d
i
c
a
t
o
b
u
s
c
o
u
a
l
t
e
r
a
r
a
s
e
n
t
e
n
ç
a
,
m
a
s
o
T
R
T
c
a
t
a
r
i
n
e
n
s
e
r
e
s
o
l
v
e
u
q
u
e
o
r
e
c
u
r
s
o
n
ã
o
p
o
d
e
r
i
a
s
e
r
a
d
m
i
t
i
d
o
,
t
e
n
d
o
e
m
v
i
s
t
a
q
u
e
n
ã
o
f
o
i
f
e
i
t
o
o
p
a
g
a
m
e
n
t
o
p
r
é
v
i
o
d
o
d
e
p
ó
s
i
t
o
r
e
c
u
r
s
a
l
c
o
r
r
e
s
p
o
n
d
e
n
t
e
a
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
,
o
q
u
e
c
a
r
a
c
t
e
r
i
z
a
d
e
s
e
r
ç
ã
o
.
A
e
n
t
i
d
a
d
e
s
i
n
d
i
c
a
l
i
n
t
e
r
p
ô
s
e
m
b
a
r
g
o
s
d
e
d
e
c
l
a
r
a
ç
ã
o
e
,
p
o
s
t
e
r
i
o
r
m
e
n
t
e
,
r
e
c
u
r
s
o
d
e
r
e
v
i
s
t
a
p
a
r
a
o
T
S
T
,
a
l
e
g
a
n
d
o
v
i
o
l
a
ç
ã
o
d
o
s
p
a
r
á
g
r
a
f
o
s
4
º
e
5
º
d
o
a
r
t
i
g
o
8
9
9
d
a
C
L
T
e
d
o
a
r
t
i
g
o
5
º
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
F
e
d
e
r
a
l
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
r
e
l
a
t
o
r
d
a
m
a
t
é
r
i
a
,
j
u
i
z
c
o
n
v
o
c
a
d
o
W
a
l
m
i
r
O
l
i
v
e
i
r
a
d
a
C
o
s
t
a
,
e
n
t
e
n
d
e
u
q
u
e
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
e
v
e
r
i
a
s
e
r
r
e
f
o
r
m
a
d
a
,
a
f
i
m
d
e
p
r
e
v
e
n
i
r
v
i
o
l
a
ç
ã
o
d
o
a
r
t
i
g
o
5
º
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
ç
ã
o
F
e
d
e
r
a
l
,
t
o
r
n
a
n
d
o
s
e
m
e
f
e
i
t
o
a
d
e
s
e
r
ç
ã
o
e
d
e
t
e
r
m
i
n
a
n
d
o
o
r
e
t
o
r
n
o
d
o
s
a
u
t
o
s
a
o
T
R
T
d
e
S
a
n
t
a
C
a
t
a
r
i
n
a
,
p
a
r
a
p
r
o
s
s
e
g
u
i
r
n
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
o
r
e
c
u
r
s
o
o
r
d
i
n
á
r
i
o
i
n
t
e
r
p
o
s
t
o
p
e
l
o
s
i
n
d
i
c
a
t
o
.
<
B
R
>
<
B
R
>
O
r
e
l
a
t
o
r
a
f
i
r
m
a
q
u
e
,
a
o
c
o
n
t
r
á
r
i
o
d
o
q
u
e
e
n
t
e
n
d
e
u
o
T
r
i
b
u
n
a
l
R
e
g
i
o
n
a
l
,
o
d
e
p
ó
s
i
t
o
r
e
c
u
r
s
a
l
p
r
e
v
i
s
t
o
n
a
C
L
T
n
ã
o
é
e
x
i
g
í
v
e
l
c
o
m
o
p
r
e
s
s
u
p
o
s
t
o
g
e
n
é
r
i
c
o
d
e
c
a
b
i
m
e
n
t
o
d
e
r
e
c
u
r
s
o
o
r
d
i
n
á
r
i
o
i
n
t
e
r
p
o
s
t
o
p
e
l
a
p
a
r
t
e
a
u
t
o
r
a
d
a
r
e
c
l
a
m
a
ç
ã
o
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
.
O
u
s
e
j
a
:
p
e
l
a
n
o
r
m
a
c
e
l
e
t
i
s
t
a
,
e
s
s
e
ô
n
u
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
l
é
d
e
v
i
d
o
à
p
a
r
t
e
r
e
c
l
a
m
a
d
a
n
a
a
ç
ã
o
t
r
a
b
a
l
h
i
s
t
a
&
n
d
a
s
h
;
e
n
ã
o
a
o
a
u
t
o
r
d
a
d
e
m
a
n
d
a
.
(
R
R
-
4
1
8
5
/
2
0
0
4
-
0
2
8
-
1
2
-
4
0
.
8
)
&
n
b
s
p
;
<
B
R
>
<
B
R
>
F
o
n
t
e
-
T
S
T
<
B
R
>
<
/
P
>
04/05/2007 07:53