Na manhã da última quinta-feira (06), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizou o webinar “IRPF 2021 e os aspectos polêmicos dos honorários advocatícios”. O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, fez a abertura, salientando os problemas enfrentados pelos advogados desde o início da pandemia e apontando as ações que a Ordem Gaúcha tem buscado para que a categoria possa continuar exercendo o seu trabalho com plenitude.

“A crise que estamos vivendo hoje no Estado e no judiciário gaúcho é algo já imaginável. 67% dos processos são físicos e estão parados há mais de um ano. São mais de 2 milhões de processos em que não são expedidos alvarás, não são movimentados, não conseguimos executar sentenças. Teremos, junto ao CNJ, uma audiência de conciliação para que o judiciário nunca mais feche as suas portas, que atenda a cidadania e a advocacia, impedindo o maior princípio constitucional da cidadania que se chama acesso à justiça”, pontuou Breier.

O presidente ainda destacou a importância do papel da ESA/RS e de sua crescente evolução: "A nossa Escola é a primeira ESA do país a ser totalmente virtual em seus cursos, alcançando sem dimensões todos os colegas, nos locais mais distantes possíveis. Conseguindo levar os seus cursos para todos e todas, um papel essencial, pois o conhecimento e a atualização são muito necessários para a advocacia”. 

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, também ressaltou os problemas enfrentados pela Escola durante a pandemia e as ações para continuar levando educação e aprendizado para a categoria, inclusive no que diz respeito ao Imposto de Renda e à Sociedade de Advogados. “Este é mais que um evento, é um momento que nós oportunizamos para que todos consigam colocar as suas dúvidas, as suas inquietações no que diz respeito à Declaração de Imposto de Renda. Neste ano, trouxemos para a pauta a Sociedade de Advogados, porque entendemos a importância também de se colocar o que ela é na verdade”, salientou.

Marice Fronchetti, que é contadora e advogada, deu início aos debates, falando sobre a declaração do Imposto de Renda de pessoa física e suas questões mais relevantes, os quesitos que a advocacia deve considerar na hora de declarar e os ajustes anuais: “Este é um tema muito complexo, profundo e extenso, e a declaração é uma consequência do ano-calendário de que está tramitando, e, todo ano, temos uma consequência legal do seu rendimento sobre uma questão de dispositivo legal, enfatizou”.

Deu seguimento ao webinar o presidente da Comissão de Sociedade de Advogados (CSA) da OAB/RS, Gerson Fischmann, que buscou tratar sobre a Sociedade de Advogados quais são as suas atribuições e sua essencial finalidade, e um fato importante, a sua carga tributária: “O tema mais palpitante que envolve a preocupação dos advogados em geral é a questão, evidentemente, tributária, fiscal e as suas repercussões. A carga tributária, enquanto advogado autônomo e em uma sociedade de advogados, tem diferença, mas não é somente esta a diferença, hoje a sociedade, inclusive, pode ser constituída por apenas um advogado, permitida através do provimento 170/2016 do Conselho Federal”, apontou.

A vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT), Jussandra Hickmann, falou sobre a importância do evento, que acontece anualmente, para auxiliar a categoria, e que a cada edição busca trazer elementos novos, alguma alteração de entendimento e relembrar pontos tão específicos para a advocacia: “Nós, como advogados, muitas vezes nos preocupamos tão somente com a atividade operacional e nos esquecemos da gestão do seu negócio. E faço um alerta, porque esses eventos são promovidos anualmente, porque, nós operadores do direito, principalmente da área tributária e contábil, temos visto uma autuação do fisco cada vez mais eficiente. Com o sistema de inteligência artificial da Receita Federal, em menos de 24 horas, uma declaração pode apresentar inconsistência, ou seja, nós temos um cruzamento de dados em alta velocidade e extremamente preciso.”, garantiu.

Fechou o evento o conselheiro pedagógico da ESA/RS, advogado, professor e autor de diversos livros, Paulo Caliendo, tratando de alguns aspectos da tributação dos honorários sucumbenciais e da Reforma Tributária e a advocacia. “Eu vejo muitos advogados com dúvidas sobre como tratar os honorários sucumbenciais, se é melhor receber como pessoa física ou jurídica, e reforço que a primeira questão que devemos observar é a de que na procuração ele tem que ter alguma referência à sociedade de advogados, então a procuração é com o primeiro elemento de prova perante ao CARF ou aos Tribunais”, frisou.

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