Na noite de sexta-feira (30), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reforçou, mais uma vez, o posicionamento da entidade sobre a atual proposta de Reforma Tributária, prevista para ser votada ainda na primeira quinzena de julho. Ele participou da abertura do XXI Congresso de Direito Tributário em Questão, realizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT).

Lamachia, que também esteve na solenidade de abertura da edição de 2022 do evento, destacou que o congresso é uma marca relevante no Brasil. “Daqui, saem grandes discussões que podem gerar alterações de doutrina, de jurisprudência e propostas legislativas, ou seja, um ambiente muito importante para nós e, por isso, a Ordem não podia deixar de estar aqui para abraçar a advocacia presente”, saudou o presidente.

Atuação na matéria tributária e posicionamento sobre a reforma

Em sua fala, Lamachia lembrou avanços relevantes da Ordem para a área do Direito Tributário, como os postos da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional no OAB Cubo e a derrubada do aumento do IPTU em Bagé. Por fim, destacou a nona audiência pública da atual gestão da OAB/RS sobre a Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional. “Dissemos em alto e bom som: não somos contra uma reforma fiscal no Brasil, mas somos contra qualquer reforma como esta, que tramitou quase secretamente e que, agora, traz um texto que implica, sim, no aumento de carga tributária”, disse ele.

“Para a advocacia, está previsto um aumento de 15% na distribuição de lucro, portanto, um impacto muito significativo para os profissionais liberais e para todo o setor de serviços”, explicou Lamachia, que também lembrou do impacto da Reforma Tributária para as cidades. “Tira a autonomia dos municípios ao criar um imposto nacional, terminando com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)”, finalizou.

Presenças

Também estiveram no evento a presidente da subseção Canela/Gramado da OAB/RS, Anne Grahl Müller; a conselheira federal pela OAB/RS, Mariana Melara Reis; a presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/RS, Teresa Moesch; a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Jussandra Maria Hickmann Andraschko; a ex-secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth; a ex-diretora da ESA/RS, Cristiane Nery; a vice-presidente do IARGS, Alice Grecchi; o ex-presidente do TRE/RS, Francisco José Moesch; entre outras autoridades, representantes de entidades, da área acadêmica, além de membros da diretoria e conselho da FESDT.