Home /
Noticias /
10.10.2012 18:47
STJ veda juiz de reduzir honorários se não houver pedido expresso
10/10/2012 18:47
http://bit.ly/WSRYqi
<
P
>
<
E
M
>
A
d
e
c
i
s
ã
o
f
o
i
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
a
t
a
m
b
é
m
u
m
a
v
i
t
ó
r
i
a
d
a
C
a
m
p
a
n
h
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
V
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
o
s
H
o
n
o
r
á
r
i
o
s
A
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
,
q
u
e
v
e
m
s
e
n
d
o
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
d
a
e
m
t
o
d
o
o
p
a
í
s
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
.
<
/
E
M
>
<
/
P
>
<
P
>
A
C
o
r
t
e
E
s
p
e
c
i
a
l
d
o
S
T
J
d
e
c
i
d
i
u
q
u
e
a
r
e
d
u
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
d
e
s
u
c
u
m
b
ê
n
c
i
a
e
m
g
r
a
u
d
e
r
e
c
u
r
s
o
s
ó
é
p
o
s
s
í
v
e
l
s
e
h
o
u
v
e
r
p
e
d
i
d
o
e
x
p
r
e
s
s
o
d
a
p
a
r
t
e
.
O
e
n
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
t
o
r
n
a
-
s
e
u
m
i
m
p
o
r
t
a
n
t
e
p
r
e
c
e
d
e
n
t
e
c
o
n
t
r
a
a
d
e
c
i
s
ã
o
d
e
d
e
s
e
m
b
a
r
g
a
d
o
r
e
s
q
u
e
t
ê
m
r
e
d
u
z
i
d
o
,
p
o
r
c
o
n
t
a
p
r
ó
p
r
i
a
,
e
s
s
e
t
i
p
o
d
e
v
e
r
b
a
.
O
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
d
e
s
u
c
u
m
b
ê
n
c
i
a
s
ã
o
f
i
x
a
d
o
s
p
e
l
o
j
u
i
z
d
a
c
a
u
s
a
e
p
a
g
o
s
a
o
f
i
n
a
l
d
a
t
r
a
m
i
t
a
ç
ã
o
d
o
p
r
o
c
e
s
s
o
p
e
l
a
p
a
r
t
e
p
e
r
d
e
d
o
r
a
n
o
p
r
o
c
e
s
s
o
.
<
/
P
>
<
P
>
A
d
e
c
i
s
ã
o
f
o
i
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
a
t
a
m
b
é
m
u
m
a
v
i
t
ó
r
i
a
d
a
C
a
m
p
a
n
h
a
N
a
c
i
o
n
a
l
d
e
V
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
o
s
H
o
n
o
r
á
r
i
o
s
A
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
,
q
u
e
v
e
m
s
e
n
d
o
d
e
s
e
n
v
o
l
v
i
d
a
e
m
t
o
d
o
o
p
a
í
s
p
e
l
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
(
O
A
B
)
.
E
n
t
r
e
a
s
m
e
d
i
d
a
s
d
a
c
a
m
p
a
n
h
a
,
a
O
A
B
v
e
m
i
n
g
r
e
s
s
a
n
d
o
n
a
c
o
n
d
i
ç
ã
o
d
e
a
s
s
i
s
t
e
n
t
e
e
m
t
o
d
o
s
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
n
o
s
q
u
a
i
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
f
o
r
a
m
f
i
x
a
d
o
s
p
e
l
o
s
j
u
í
z
e
s
e
m
v
a
l
o
r
e
s
c
o
n
s
i
d
e
r
a
d
o
s
a
v
i
l
t
a
n
t
e
s
.
O
o
b
j
e
t
i
v
o
d
a
p
a
r
t
i
c
i
p
a
ç
ã
o
d
a
O
A
B
n
e
s
s
e
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
é
r
e
f
o
r
m
a
r
d
e
c
i
s
õ
e
s
j
u
d
i
c
i
a
i
s
s
o
b
o
a
r
g
u
m
e
n
t
o
d
e
q
u
e
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
t
ê
m
n
a
t
u
r
e
z
a
a
l
i
m
e
n
t
a
r
,
s
e
n
d
o
e
s
s
e
n
c
i
a
i
s
a
o
a
d
v
o
g
a
d
o
e
a
o
d
i
r
e
i
t
o
d
e
d
e
f
e
s
a
.
<
/
P
>
<
P
>
C
o
m
o
p
a
r
t
e
d
a
C
a
m
p
a
n
h
a
d
e
V
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
o
s
H
o
n
o
r
á
r
i
o
s
,
a
O
A
B
d
e
f
e
n
d
e
o
d
i
r
e
i
t
o
d
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
d
e
r
e
c
e
b
e
r
v
e
r
b
a
h
o
n
o
r
á
r
i
a
d
i
g
n
a
,
r
e
p
u
d
i
a
n
d
o
e
c
o
m
b
a
t
e
n
d
o
i
n
i
c
i
a
t
i
v
a
s
q
u
e
o
b
j
e
t
i
v
e
m
r
e
t
i
r
a
r
o
u
m
i
n
i
m
i
z
a
r
t
a
l
g
a
r
a
n
t
i
a
.
O
u
t
r
a
s
f
r
e
n
t
e
s
d
e
a
t
u
a
ç
ã
o
d
a
O
A
B
t
ê
m
s
i
d
o
a
b
u
s
c
a
d
e
u
m
m
a
i
o
r
d
i
á
l
o
g
o
c
o
m
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
p
a
r
a
d
e
m
o
n
s
t
r
a
r
a
r
e
l
e
v
â
n
c
i
a
d
a
f
i
x
a
ç
ã
o
d
e
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
e
m
p
a
t
a
m
a
r
e
s
c
o
n
d
i
z
e
n
t
e
s
c
o
m
a
p
r
o
f
i
s
s
ã
o
.
A
d
a
t
a
d
e
1
0
d
e
a
g
o
s
t
o
f
o
i
e
s
c
o
l
h
i
d
a
p
a
r
a
s
e
r
o
d
i
a
n
a
c
i
o
n
a
l
e
m
h
o
m
e
n
a
g
e
m
a
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
.
<
/
P
>
<
P
>
<
S
T
R
O
N
G
>
D
e
f
e
s
a
c
o
n
s
t
a
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
<
/
S
T
R
O
N
G
>
<
/
P
>
<
P
>
A
O
A
B
/
R
S
,
q
u
e
t
e
m
n
a
q
u
e
s
t
ã
o
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
u
m
a
d
a
s
s
u
a
s
p
r
i
n
c
i
p
a
i
s
l
u
t
a
s
,
v
e
m
r
e
a
l
i
z
a
n
d
o
d
i
v
e
r
s
a
s
m
o
v
i
m
e
n
t
a
ç
õ
e
s
p
e
l
a
d
e
f
e
s
a
d
a
s
p
r
e
r
r
o
g
a
t
i
v
a
s
e
d
a
v
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
.
D
e
s
d
e
2
0
0
7
a
e
n
t
i
d
a
d
e
v
e
m
e
m
p
e
n
h
a
n
d
o
e
s
f
o
r
ç
o
s
n
a
l
u
t
a
p
e
l
a
v
a
l
o
r
i
z
a
ç
ã
o
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
.
U
m
a
d
a
s
a
ç
õ
e
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
f
o
i
a
c
r
i
a
ç
ã
o
d
e
u
m
a
o
u
v
i
d
o
r
i
a
e
s
p
e
c
i
a
l
,
v
i
n
c
u
l
a
d
a
a
o
g
a
b
i
n
e
t
e
d
a
p
r
e
s
i
d
ê
n
c
i
a
,
n
a
q
u
a
l
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
m
a
n
t
é
m
o
c
o
n
t
a
t
o
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
e
m
a
n
i
f
e
s
t
a
m
-
s
e
s
o
b
r
e
e
v
e
n
t
u
a
i
s
p
r
o
b
l
e
m
a
s
e
n
f
r
e
n
t
a
d
o
s
p
e
l
a
c
l
a
s
s
e
.
<
/
P
>
<
P
>
A
O
r
d
e
m
g
a
ú
c
h
a
t
a
m
b
é
m
r
e
a
l
i
z
o
u
o
l
a
n
ç
a
m
e
n
t
o
d
o
M
o
v
i
m
e
n
t
o
O
A
B
/
R
S
e
m
D
e
f
e
s
a
d
o
s
H
o
n
o
r
á
r
i
o
s
A
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
(
<
A
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
m
o
v
i
m
e
n
t
o
_
d
e
f
e
s
a
_
h
o
n
o
r
a
r
i
o
s
_
a
d
v
o
c
a
t
i
c
i
o
s
/
"
>
h
t
t
p
:
/
/
w
w
w
.
o
a
b
r
s
.
o
r
g
.
b
r
/
m
o
v
i
m
e
n
t
o
_
d
e
f
e
s
a
_
h
o
n
o
r
a
r
i
o
s
_
a
d
v
o
c
a
t
i
c
i
o
s
/
<
/
A
>
)
,
o
n
d
e
e
n
t
i
d
a
d
e
d
i
s
p
o
n
i
b
i
l
i
z
a
u
m
b
a
n
c
o
d
e
d
a
d
o
s
c
o
m
s
u
b
s
í
d
i
o
s
d
o
u
t
r
i
n
á
r
i
o
s
e
j
u
r
i
s
p
r
u
d
e
n
c
i
a
i
s
,
p
a
r
a
a
u
x
i
l
i
a
r
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
a
r
e
c
o
r
r
e
r
e
m
c
o
n
t
r
a
a
i
n
t
e
r
f
e
r
ê
n
c
i
a
i
n
d
e
v
i
d
a
d
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
.
A
O
A
B
/
R
S
t
a
m
b
é
m
r
e
a
l
i
z
o
u
r
e
c
e
n
t
e
m
e
n
t
e
a
a
t
u
a
l
i
z
a
ç
ã
o
d
a
T
a
b
e
l
a
d
e
H
o
n
o
r
á
r
i
o
s
A
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
,
q
u
e
o
b
j
e
t
i
v
a
a
g
a
r
a
n
t
i
a
d
e
r
e
c
e
b
i
m
e
n
t
o
d
a
s
v
e
r
b
a
s
s
u
c
u
m
b
e
n
c
i
a
i
s
e
a
s
s
i
s
t
e
n
c
i
a
i
s
s
e
m
p
r
e
j
u
í
z
o
a
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
c
o
n
t
r
a
t
a
d
o
s
.
<
/
P
>
<
P
>
A
l
é
m
d
i
s
s
o
,
a
e
n
t
i
d
a
d
e
t
e
m
m
o
b
i
l
i
z
a
d
o
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
g
a
ú
c
h
o
s
a
a
c
o
m
p
a
n
h
a
r
e
m
o
a
n
d
a
m
e
n
t
o
d
o
P
L
3
3
9
2
/
2
0
0
4
,
q
u
e
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
c
r
i
t
é
r
i
o
s
p
a
r
a
a
f
i
x
a
ç
ã
o
d
o
s
h
o
n
o
r
á
r
i
o
s
a
d
v
o
c
a
t
í
c
i
o
s
n
a
J
u
s
t
i
ç
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
.
A
e
n
t
i
d
a
d
e
c
o
n
c
l
a
m
a
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
a
e
n
v
i
a
r
e
m
m
e
n
s
a
g
e
n
s
a
o
s
d
e
p
u
t
a
d
o
s
f
e
d
e
r
a
i
s
p
a
r
a
q
u
e
v
o
t
e
m
p
e
l
a
r
e
j
e
i
ç
ã
o
d
o
r
e
c
u
r
s
o
q
u
e
t
r
a
n
c
o
u
o
a
n
d
a
m
e
n
t
o
d
o
p
r
o
j
e
t
o
.
<
/
P
>
<
P
>
A
O
A
B
/
R
S
t
a
m
b
é
m
v
e
m
o
f
i
c
i
a
n
d
o
d
i
v
e
r
s
o
s
m
a
g
i
s
t
r
a
d
o
s
,
r
e
i
t
e
r
a
n
d
o
a
i
m
p
o
r
t
â
n
c
i
a
d
a
f
i
x
a
ç
ã
o
d
i
g
n
a
d
o
s
v
a
l
o
r
e
s
p
a
g
o
s
a
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
,
a
i
n
d
a
,
p
o
r
m
e
i
o
d
a
C
D
A
P
,
b
u
s
c
a
n
d
o
a
t
u
a
r
c
o
m
o
a
s
s
i
s
t
e
n
t
e
e
m
p
r
o
c
e
s
s
o
s
,
a
f
i
m
d
e
r
e
s
g
u
a
r
d
a
r
o
d
i
r
e
i
t
o
d
o
s
p
r
o
f
i
s
s
i
o
n
a
i
s
.
<
/
P
>
<
P
>
A
s
u
c
u
m
b
ê
n
c
i
a
e
s
t
á
p
r
e
v
i
s
t
a
n
o
a
r
t
i
g
o
2
0
d
o
C
ó
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
(
C
P
C
)
.
P
e
l
a
n
o
r
m
a
,
o
s
v
a
l
o
r
e
s
d
e
v
e
m
s
e
r
f
i
x
a
d
o
s
e
n
t
r
e
1
0
%
e
2
0
%
d
o
v
a
l
o
r
d
a
c
o
n
d
e
n
a
ç
ã
o
.
N
o
e
n
t
a
n
t
o
,
q
u
a
n
d
o
a
p
a
r
t
e
v
e
n
c
i
d
a
é
a
F
a
z
e
n
d
a
P
ú
b
l
i
c
a
,
o
C
P
C
e
s
t
a
b
e
l
e
c
e
q
u
e
o
p
e
r
c
e
n
t
u
a
l
f
i
c
a
a
c
r
i
t
é
r
i
o
d
o
j
u
i
z
.
O
s
b
a
i
x
o
s
v
a
l
o
r
e
s
a
r
b
i
t
r
a
d
o
s
p
e
l
a
s
i
n
s
t
â
n
c
i
a
s
i
n
f
e
r
i
o
r
e
s
,
c
o
n
t
u
d
o
,
t
ê
m
s
i
d
o
r
e
v
e
r
t
i
d
o
s
n
o
S
T
J
.
<
/
P
>
<
P
>
<
E
M
>
D
a
r
e
d
a
ç
ã
o
d
o
J
o
r
n
a
l
d
a
O
r
d
e
m
c
o
m
i
n
f
o
r
m
a
ç
õ
e
s
d
o
C
F
O
A
B
e
d
o
j
o
r
n
a
l
V
a
l
o
r
E
c
o
n
ô
m
i
c
o
.
<
/
E
M
>
<
/
P
>
10/10/2012 18:47