Para reafirmar o empenho e o compromisso com a luta pelo fortalecimento da democracia, as subseções da OAB/RS protocolaram cópias do relatório do pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer, às Câmaras de Vereadores dos municípios do Estado.

As OABs de: Osório, Tramandaí, Pinhal, Cidreira, Imbé, Bento Gonçalves, Farroupilha, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Marau, Passo Fundo, Guaíba, Júlio de Castilhos, Rio Grande e Caxias do Sul protocolaram o pedido, atendendo à medida do presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que requereu em ofício às 106 subseções do Estado. Segundo o dirigente, a ideia é que as subseções sigam a iniciativa nacional da OAB, reafirmando o compromisso de toda a advocacia com a luta pelo fortalecimento de nossa democracia.

“A nossa entidade historicamente tem esse compromisso com a sociedade brasileira. O tema foi amplamente debatido entre os representantes da seccional gaúcha, formados por diretoria, conselheiros e presidentes”, garantiu.

“É um momento que exige apurações imediatas, em função das gravações divulgadas pela imprensa e liberadas pelo STF. Respeitando a Constituição e os ritos processuais, a sociedade necessita de respostas e da garantia da ampla transparência, bem como da segurança jurídica constitucional”, destacou Breier.

Impeachment

Em sessão extraordinária, no dia 20 de maio, o pedido de abertura do impeachment foi aprovado por 25 votos a 1. O documento foi protocolado no dia 25 na Câmara dos Deputados. Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela OAB. O primeiro, em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Leia na íntegra o pedido de Impeachment do presidente Michel Temer