A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) segue em vigência desde 2020, estando presente em diferentes áreas do espectro jurídico, o que exige o estudo e a atenção dos operadores do Direito. Nesse contexto, a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS (CEPDP) promoverá, na próxima terça-feira (8), às 19h, o evento: “Os impactos da LGPD no agronegócio – prática nas cooperativas”. O encontro ocorrerá em formato exclusivo on-line, com transmissão ao vivo pelo Portal de Eventos e pelo canal da OAB/RS no YouTube.

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O presidente da CEPDP da OAB/RS, Juliano Madalena, destaca que a tecnologia é uma das principais características do agronegócio contemporâneo. “Quando falamos em tecnologia, não nos distanciamos do processo de sua formação: o tratamento de dados. Nesse exercício, dados pessoais também são tratados para a compreensão e execução das finalidades próprias do agro. É nesse sentido que ocorre a intersecção entre dados pessoais e agronegócio. A discussão proposta pelo evento é atual e relevante”, acentua.

O painel propõe-se a discutir, de forma prática, os desafios da implementação da LGPD, bem como os benefícios e demais desdobramentos perante o cenário externo.

Conforme explica a integrante do Grupo de Trabalho Agro da CEPDP e responsável pelo evento, Brenda Madeira, os as razões pelas quais há a necessidade de implementação de um programa de privacidade e proteção de dados no âmbito do agronegócio, vão além da mitigação e prevenção de sanções a serem impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou pelo Judiciário.

“Nós buscamos desenvolver um evento onde o foco fosse a prática e os desdobramentos decorrentes da implementação da LGPD, a fim de demonstrar os motivos pelos quais uma cooperativa ou empresas e entidades em geral devem atentar-se ao tema. Queremos ressaltar a importância e demonstrar quais os benefícios da implementação de um programa de proteção de dados, que vão muito além da prevenção de sanções e que deve ser visto como forma de garantir, aos titulares de dados, o direito fundamental à proteção de dados pessoais”, afirma Madeira, que também estará mediando o painel.

Programação

O palestrante convidado para a ocasião é o encarregado de dados da Cotrijal Cooperativa, Rodrigo Perin Raber. Em sua abordagem, irá falar sobre o investimento da empresa em um programa de proteção de dados, a percepção pelo meio externo e interno da implementação do programa; recepção, pelos funcionários, das diretrizes relacionadas à proteção de dados e a mudança de cultura, dentre outros tópicos.

O advogado e integrante do GT Agro da CEPDP, Lucas Trindade, também será mediador do painel. “O público pode esperar um evento em que buscamos uma troca de experiências com a interação dos demais colegas e do público em geral”, destaca Madeira.

A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS (CEDAA) é apoiadora do evento.