A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com o Programa de Pós Graduação em Direito da UFRGS, realizará, na quinta-feira (17), o evento online “Simpósio Internacional Portabilidade de Dados”. O evento é gratuito e devido a ampla procura e esgotamento de vagas, será possível acompanhar o evento ao vivo por nosso Canal do YouTube.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta a importância que mais do que nunca a proteção de dados foi necessária, e o evento vem esclarecer e propor o debate junto a advocacia, capacitando para melhor auxiliar clientes que virem a ser lesados pela falta de esclarecimento. “Enquanto aguardamos a Lei Geral de Proteção de Dados, seguimos dialogando com a advocacia e atualizando nossos colegas advogados e advogadas sobre este tema que sem dúvida é um dos mais importantes atualmente, sobretudo neste momento em que vivemos com a pandemia e compramos mais pela internet, por telefone, por aplicativos e expomos nossos dados, que são tudo o que empresas necessitam para saberem nossas preferências e chegarem mais fácil ao público que buscam”.

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, destaca o trabalho realizado pela diretoria da Escola, para a realização desta parceria e organização do evento junto ao programa de pós-graduação da UFRGS, levando o conhecimento à advocacia gaúcha: “Queremos cada vez mais capacitar e contribuir com nossos colegas advogados e nossas advogadas, para que o conhecimento sobre temas tão atuais e relevantes estejam presentes em seus estudos. É necessário a constante qualificação sempre”.

O professor de Direito da UFRGS, Rafael Dresch, destaca que o Direito a portabilidade é uma ferramenta, um grande instrumento que o titular tem para dispor de seus dados, para poder realizar sua autodeterminação nessa sociedade da informação que existe hoje, nessa sociedade do big data.

Sobre sua abordagem para o evento, Dresch pondera que a proteção de dados é um tema do momento, tanto no Direito, quanto em outras áreas como na gestão, e também ressalta que é um dos temas mais inovadores, pelo direito do titular a portar seus dados no mercado.“O titular dos dados, que é aquela pessoa natural que tem dados sobre ela, pode escolher receber seus dados e levar para outro fornecedor. O direito à portabilidade de dados vai desde o direito de acesso, e o direito de transferir esses dados para outro fornecedor”.

O professor ainda esclarece que esse direito à portabilidade de dados, garante efetivamente uma auto determinação do indivíduo em relação aos seus dados pessoais, porque se tem a possibilidade de levar os dados de um fornecedor a outro, de uma organização a outra no mercado, tendo o poder de disposição sobre os dados de forma mais efetiva.

Lançamento da obra: Portabilidade de Dados na Lei Geral de Proteção de Dados da Editora Foco

Na abertura do evento ocorrerá o lançamento da obra: Portabilidade de Dados na Lei Geral de Proteção de Dados da Editora Foco, escrita pela procuradora do município de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo; pela advogada mestranda em Direito Privado pela UFRGS, Daniela Kessler; e pelo doutor em Direito e professor da UFRGS, Rafael Dresch.

O coautor Rafael Dresch, que abordará a responsabilidade civil das organizações por eventuais danos causados aos titulares dos dados em processos de portabilidade de dados, destaca: “Se eventualmente, ao exercer o direito a portabilidade de seus dados o titular for lesado, isso pode gerar responsabilidade dos agentes de tratamento, que são controladores e operadores dos tratamentos de dados”. Além disso, o professor fará uma análise quanto à responsabilização desses agentes de tratamento quando o titular for lesado de alguma forma.

A coautora da obra, advogada mestranda em Direito Privado pela UFRGS, Daniela Kessler, conta que seu artigo escrito em coautoria aborda: direito comparado, conteúdos, desafios trazidos e respostas que vêm sendo dadas no âmbito exterior, com base em uma visão multidisciplinar pelo viés da análise econômica do direito a portabilidade, com ferramentais da economia para realização da análise deste direito.

“Abordarei pontos relativos ao conteúdo e à extensão do direito à portabilidade, esse novo direito, com uma visão multidisciplinar que é relativa aos ferramentais da economia, que é uma visão de análise econômica do direito à portabilidade”, ressalta Daniela.

A também coautora da obra, procuradora do município de Porto Alegre, Daniela Copetti Cravo, conta que participa de três artigos, sendo dois de sua autoria e um deles em que escreve junto com os outros dois autores. O primeiro artigo versa sobre a definição da portabilidade de dados, conceituando o que é portabilidade de dados e quais as modalidades que ela abrange. “Nesse artigo investigo qual o objeto da portabilidade, em termo de quais dados ela abrange, fazendo uma análise se a portabilidade abrange ou não, as inferências, e também faço uma proposta para essa definição, de quais dados a portabilidade vai abranger, podendo ser regulamentada pela autoridade nacional da proteção de dados”.

No segundo artigo, escrito por Daniela, é tratada a observância do segredo de empresa na portabilidade de dados: “Para analisar essa questão, fiz um levantamento de como temos o nosso ordenamento brasileiro, o que seria o segredo de empresa no Brasil e, a partir disso, faço uma conclusão de como o segredo de empresa pode ser observado quando da implementação da portabilidade, concluindo que o segredo de empresas aplica-se apenas ao algoritmo ou, eventualmente, a algumas técnicas utilizadas em empresas, mas nunca o dado pessoal em si pode configurar um segredo de empresa”, pondera.

No terceiro artigo, em que Daniela é coautora com Rafael Dresch e Daniela Kessler, ela delimita as etapas da portabilidade, e em cada uma dessas etapas, identificando os cuidados e deveres específicos que o controlador de dados precisa cumprir para não ser responsabilizado.

Inscrições

As nossas inscrições lotaram pelo Portal do Aluno. Acompanhe o evento AO VIVO por nosso canal no YouTube. 

Texto: Niége Moreira
Arte: Carlos Piveta
Assessoria de Comunicação OAB/RS
(51) 3287.1867/1821