II Curso de Capacitação em Direito Ambiental da OAB/RS foi aberto na noite desta terça-feira (15), no campus da Ulbra do município. Evento gratuito segue nesta quarta-feira (16).

O II Curso de Capacitação em Direito Ambiental foi aberto na noite desta terça-feira (15), em Cachoeira do Sul, no Salão de Atos do campus da Ulbra. O evento gratuito, promovido pela OAB/RS, por meio da Comissão de Direito Ambiental (CDA) e da ESA, em parceria com a Ulbra Cachoeira, segue nesta quarta-feira (16).

Com o auditório lotado, evento atraiu público diversificado, formado por advogados, bacharéis e estudantes de Direito, membros do MP, engenheiros agrônomos e florestais, produtores rurais, ambientalistas, vereadores e representantes de órgãos governamentais ligados à área ambiental. Os presentes prestigiaram as palestras do início ao fim.

Ao abrir o curso, o coordenador da graduação de Ciências Jurídicas da Ulbra Cachoeira, advogado e professor José Cesar Pereira da Silva Filho, destacou a parceria com a OAB/RS para a realização do evento. “A Ordem está empenhada em levar conhecimento e atualizações jurídicas para o interior do Estado”, afirmou.

A noite de debates iniciou com o tema: “Legislação Ambiental nas áreas rurais - Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente”. O advogado e membro da CDA da OAB/RS, Maurício Fernandes da Silva, também consultor ambiental especializado em Direito Ambiental pela UFPEL, abordou os detalhes que permeiam essas questões. “Um marco no meio agrário-ambiental brasileiro aconteceu em agosto com a desapropriação de terras por prática de crime ambiental”, ressaltou.

Segundo Fernandes da Silva, a Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente existem em lei desde 1934, não sendo sua aplicação algo novo para os produtores rurais. “É imprescritível abordar o dano ambiental sob a óptica civil, e no Congresso Nacional estão em tramitação 179 projetos de lei, visando alterar o Código Florestal, que tem gerado tanta polêmica recentemente”, afirmou.

Abordando a “Educação Ambiental como instrumento de Políticas Ambientais”, a advogada especializada em Direito Ambiental pela UFRGS e membro da CDA da OAB/RS, Joice Raddatz, enfatizou que sua palestra também é válida como educação ambiental.

Para a ex-auditora ambiental interna ISO 14001 da UNISINOS, em todos os níveis de ensino no Brasil deve haver educação ambiental, gerando uma conscientização para o futuro. “É fundamental a implantação de disciplinas de Direito Ambiental nos cursos de Direito”, declarou Joice.

A advogada especializada em Direito Internacional pela UFRGS e membro da CDA da OAB/RS, Melissa Guimarães Castello, expôs as três esferas de responsabilidade nas áreas civil, penal e administrativa. Segundo a Magister Juris pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing, os objetivos punitivos são variados em cada caso. “No civil, deve-se reparar o dano. No penal, deve-se punir o poluidor e na esfera administrativa, será punido o infrator”, salientou.

Após cada painel, a plateia fez perguntas aos palestrantes.

Também estavam presentes pela CDA da OAB/RS, Patrícia Rasia e Gilson Francisco Lessa. No encerramento do último dia do evento, será fornecido certificado.

Confira a programação do curso que continua às 19h desta quarta-feira (16)

Política Nacional do Meio Ambiente
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros - Advogada especializada em Direito Ambiental, Mestre em Direito pela PUCRS, Doutora em Direito pela UFSC, Professora dos Cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de Direito da PUCRS e da UCS.

Responsabilidade Penal Ambiental
Bruna Aspar Lima - Advogada especializada em Direito Ambiental pela UFRGS, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Professora-tutora – Escola Superior da Magistratura – AJURIS/RS.

Processos Ambientais Cíveis
Orci Paulino Bretanha Teixeira - Advogado, Mestre em Direito pela PUCRS, Professor da PUCRS, Doutorando em Filosofia, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS.