O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concretizou, na segunda-feira (08), a instalação da 4ª Vara do Júri, especializada em feminicídio, e do 2º Juizado da 3ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre. O objetivo das instalações é o de agilizar os processos sobre feitos criminais e medidas correlatas referentes a casos de feminicídio que estejam tramitando nas demais Varas do Tribunal do Júri na capital gaúcha.

Para a concretização do ato, que também foi marcado pela celebração do Dia Internacional da Mulher, uma cerimônia virtual foi realizada durante a manhã. Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, o juiz de direito, Márcio André Keppler Fraga, foi o responsável por abrir o evento e ressaltou a importância da decisão: “Nós temos, hoje, mais uma conquista histórica das mulheres. Porque uma Vara exclusiva para tratar de processo de Júri é certamente uma especialização, é certamente um modelo que trará significativas conquistas na busca de uma justiça cada vez mais precisa e que saiba distinguir aquilo que deve ser feito com distinção”, afirmou.

Seguindo a mesma linha de raciocínio do juiz de direito Márcio Fraga, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes, também salientou a conquista obtida: “Neste dia importante, que é o Dia Internacional da Mulher, na medida em que se instala também a 4ª Vara do Júri, que é a Vara do feminicídio, demonstra, inequivocamente, o compromisso do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul com o enfrentamento da temática. É um compromisso, para evitarmos e tomarmos medidas sérias e significativas contra atos que envolvam a violência doméstica”, disse.  

Representando o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a secretária-geral do órgão, Regina Guimarães, também marcou presença na cerimônia, e, após o evento, falou sobre o que representa a abertura: “A instalação da 4ª Vara Especializada em Feminicídio é de suma importância para o enfrentamento da violência contra a mulher, bem como a instalação do 2º Juizado da 3ª Vara da Comarca de Porto Alegre. Todos são de extrema relevância para a nossa sociedade, uma vez que esses juízos viabilizarão a celeridade tão necessária para o julgamento de processos, contribuindo, assim, para minorar a sobrecarga das Varas do Tribunal do Júri na capital gaúcha”, concluiu.

Cabe ainda frisar que os processos que já estiverem julgados ou com o plenário do Júri designado não serão tratados por esta nova Vara.