Em resposta ao pedido emitido pela OAB/RS, na última quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul informou que os advogados não são impedidos de transitar nas dependências do Tribunal sem terno e gravata.

Assim, a decisão da presidência do TJRS decide por somar o requerimento da OAB/RS ao expediente administrativo que delibera sobre a criação de norma geral quanto aos trajes de acesso ao Tribunal.

O TJ ressaltou ainda que em relação à vedação existe apenas uma Ordem de Serviço que veda o uso de bonés, capacetes e outros tipos de cobertura que impeçam a adequada identificação.

Em relação aos foros do interior, a decisão do Tribunal frisou que compete ao juiz-diretor de cada Comarca, havendo necessidade, estabelecer critérios quanto às vestimentas, expedindo portaria, cuja validade depende da prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, agradeceu ao TJRS por prezar pelo bom senso. “A Justiça Estadual reforçou que preza pelo bem-estar de milhares de operadores de direito. Não impedindo que os advogados transitem pelas dependências do TJRS sem o paletó e a gravata. Assim, permitem que os colegas exerçam a profissão da forma adequada”, pontuou Ricardo Breier.

Confira a resposta do TJRS na íntegra.