O novo momento de mudanças, devido à pandemia do novo Coronavírus, afetou todos e chegou à prestação jurisdicional. O distanciamento social impôs novas formas de trabalho e acelerou, sobremaneira, a virtualização dos atos processuais. Com o intuito de ouvir Tribunais e a advocacia sobre essas mudanças e adaptações necessárias, a IX Conferência Estadual da Advocacia realizou, na tarde da quarta-feira (12), o painel: Processo Eletrônico, Virtualização dos Atos Processuais e Inteligência Artificial nos Tribunais.

O presidente da OAB/RS e presidente da mesa do painel, Ricardo Breier,  assegurou que o avanço da tecnologia não pode comprometer a segurança jurídica dos atos: “Esse painel é a demonstração de que todos estamos empenhados na busca de uma justiça mais virtualizada, mas que respeite a cidadania. É papel da nossa instituição levar à advocacia o cenário futuro e construir, através do diálogo, o bom exercício da nossa profissão”, ressaltou.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS e coordenadora científica da Conferência, Fabiana da Cunha Barth foi a relatora do painel.

CNJ

O corregedor nacional do Conselho de Justiça, Humberto Martins, abriu as palestras do painel, abordando o uso da inteligência artificial no meio jurídico no Brasil e no mundo: “É possível identificar cinco áreas da prática jurídica que se apresentam como promissoras para aplicação da inteligência artificial: descobertas preditivas (capacidade de produzir resultados e análises novas a partir de grandes acervos); pesquisa jurídica (pesquisa de jurisprudência, buscando na base de dados de vários tribunais); geração de documentos (programas que sugerem modelos aplicados a partir da identificação de caso concreto, criando diversos tipos de documentos padrão); geração de resumos de casos e descrição (criação de um modelo prévio resumido de um texto bruto); predição de resultados de processos judiciais (comparação entre vários tribunais para classificar uma expectativa de decisão)”, exemplificou.

Martins complementou, ainda, ressaltando que todos esses programas precisam ser supervisionados por seres humanos, e a presença do juiz é indispensável para a garantia do processo: “A inteligência artificial deve ajudar a construir uma justiça mais célere, mais confiável, mas, sobretudo, dar respostas aos casos iguais, com decisões iguais”, pontuou.

TJ/RS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, ressaltou as dificuldades da justiça estadual com a crise do novo Coronavírus e a contribuição relevante da advocacia: “Os advogados fazem reclamações justas e estamos atentos às suas preocupações. Uma corrente de união e solidariedade se faz necessária entre todos que integram o sistema de justiça, para buscar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, reforçou.

O desembargador falou sobre o início da digitalização dos processos físicos através de uma empresa contratada por licitação e destacou, ainda, que a inteligência artificial não substitui o homem: “Quando estamos julgando uma causa, junto a essa causa está um ser humano que merece o devido respeito e a devida atenção”, afirmou.

TRF4

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, frisou que o ambiente virtual já era comum no tribunal antes da pandemia: “O modo virtual já era uma realidade, mas, claro, tivemos que  intensificar a utilização dessas plataformas, que passaram a fazer parte do nosso dia a dia. Quando  a pandemia passar, estaremos diante de uma nova era digital”, disse.

Laus afirmou apoiar uma antiga reivindicação da OAB Nacional para a criação de um escritório digital no CNJ que reúna todas as plataformas dos processos eletrônicos existentes e com comunicação entre si. Em relação à inteligência artificial, o desembargador listou iniciativas já utilizadas no tribunal que, segundo ele, facilitam recursos repetitivos.

Por fim, concluiu com uma mensagem aos participantes: “Temos que tirar lições desse momento difícil que estamos enfrentando. Posso dizer: aposte na força de trabalho. Você, advogado, invista no pessoal do seu escritório, você estudante, se capacite para ser um bom profissional, e você magistrado, esteja ao lado da sua equipe. Estamos trabalhando e contamos com o advogado e a advogada para melhorar nossos serviços à população”, afirmou.

TRT4

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Carmen Gonzalez, ressaltou que, quanto à virtualização, o tribunal goza de uma situação privilegiada, visto que todos os processos tramitam no meio eletrônico. Em relação às audiências por videoconferência, a desembargadora afirmou que no 1º grau a questão é nova, e ainda há muitos desafios a superar: “Há muitos paradigmas a serem quebrados nas audiências de instrução, e por isso contamos com o auxílio dos advogados, para que os jurisdicionados obtenham solução do conflito. O judiciário não pode ser paralisado. A audiência é o coração do processo do trabalho, praticamente todos os processos passam por essa etapa. As audiências só podem ocorrer com a cooperação de todos os envolvidos”, defendeu.

Debatedores

Como debatedores do painel, falaram os presidentes das seccionais de Santa Catarina, Rafael de Assis Horn e da seccional do Paraná, Cássio Lisandro Telles. Horn citou algumas dificuldades que a advocacia enfrenta com a virtualização do judiciário, entre elas, a das audiências de instrução virtuais; dos atendimentos virtuais; da não realização de muitas perícias médicas; e dos cumprimentos dos mandatos judiciais, sem o trabalho do oficial de justiça: “Sobre as audiências de instrução virtuais, primeiro se coloca em dúvida a segurança da prova, em especial do depoimento da testemunha, por isso sugerimos o formato misto para que as testemunhas sejam ouvidas nos foros, diante de uma autoridade judiciária que possa garantir a prova. Outra preocupação é com o risco sanitário ao qual os advogados, principalmente do grupo de risco, ficam expostos”, explicou.

Telles, resssaltou que é necessário que os tribunais estabeleçam um regulamento virtual, respeitando a advocacia, com acesso imediato às repartições públicas, ainda que em meio virtual: “De tudo que ouvi dos presidentes dos tribunais, fico com o sentimento de que as novidades vieram, muitas para ficar, mas não deixaremos de ter uma justiça, fundamentalmente, presencial. O meio virtual não consegue substituir à altura um julgamento, seja por parte de quem julga, seja de quem defende”, argumentou.

A IX Conferência Estadual da Advocacia segue até sexta-feira (14/08). Inscreva-se no site e assista todas as palestras: https://conferenciadaadvocaciars.com.br/ ou pelo Youtube da OAB/RS.