Atuante e ativa na defesa da advocacia tributarista gaúcha, a Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS realizará o evento “Tributação da renda: alterações legislativas em 2023”. O objetivo do encontro, que ocorrerá no dia 30 de novembro, às 9h, na sede da Ordem gaúcha, é o de analisar as proposições à luz dos preceitos constitucionais, verificando se há regularidade ou espaço para questionamentos. A Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul (CRIIM), o Instituto de Estudos Tributários, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário e a Fundação Escola Superior de Direito Tributário também apoiam o evento.

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“No ano de 2023, tivemos importantes propostas de alterações legislativas em relação à tributação da renda. A MP nº 1.184/2023 ampliou sobremaneira a tributação dos fundos fechados, enquanto o PL 4.173/2023 prevê a tributação de ativos no exterior. Por isso, é de extrema necessidade que analisemos o assunto”, salientou o presidente da CEDT, Rafael Korff.

O presidente da CRIIM, Rodrigo Bueno Prestes, corroborou com Korff. “As alterações tributárias costumam ser as que mais impactam a sociedade. O Brasil é o 184º país mais difícil para cumprir com as obrigações tributárias, dentre 190 nações, de acordo com o Índice da Facilidade de Fazer Negócios do Banco Mundial. Por isso, a advocacia tem uma vasta área para explorar”, destacou.

Serviço:

O quê? Tributação da renda: alterações legislativas em 2023
Quando? 30 de novembro, a partir das 9h
Onde? Sala do conselho da OAB/RS – 14º andar
Inscrições: Portal de Eventos da OAB/RS