O recebimento de alvarás através de agências bancárias tem gerado dor de cabeça aos advogados gaúchos. Na busca por uma solução, o tema foi amplamente debatido durante o V Colégio de Presidentes de Subseções na manhã desta sexta-feira (27) na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul.

A presidente da subseção de São Leopoldo, Rita Pavoni, falou sobre a Lei Municipal 8667/2017, sancionada no município, que criou um setor específico para os depósitos e pagamentos de alvarás judiciais. No entanto, a Lei não tem sido cumprida pelas agências. “Percebemos que o problema que enfrentamos se reflete em todo o estado e, principalmente, em relação ao Banco do Brasil”, contou. “A agência também tem se recusado a fragmentar honorários. Entendemos que há a necessidade de um trabalho em conjunto para que a gente consiga uma solução para o problema”, afirmou.

O presidente da subseção de Passo Fundo, Luciano Migliavacca, relatou que está passando por problemas semelhantes na região do Planalto. A subseção tem tido problemas no recebimento de alvarás devido à excessiva burocracia pela qual os advogados passam para sacar os valores. “Não tivemos êxito em reuniões com a diretoria das agências bancárias. Precisamos ter uma atuação mais enérgica. Não é um problema isolado, mas se estende a outras subseções”, argumentou.

Outra subseção com problemas é a de Novo Hamburgo, conforme contado pela presidente da subseção, Maria Regina Wingert Abel. “Recebemos reclamações dos colegas. É uma situação que afeta a maioria dos advogados, principalmente quem trabalha com Direito Previdenciário”, falou.

Encaminhamentos e deliberações

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, lembrou a atuação da seccional nesse mesmo tema, quando, atendendo a um pleito da OAB/RS, o TRF4 emitiu um ofício ao Banco do Brasil, reforçando a importância do cumprimento da Cartilha de Orientação para o Pagamento de RPV’s e Precatórios. A demanda partiu do presidente da seccional gaúcha, que oficiou, diante do descumprimento por parte do Banco do Brasil, o fracionamento do pagamento entre a parte e seu advogado no momento do recebimento da requisição, previsto na Cartilha.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acrescentou ao debate que os conflitos também ocorrem em outros estados do Sul do País. Por isso, como sugestão, o presidente nacional falou sobre a necessidade de reunir os estados para uma atuação unida. “Também levarei para a diretoria do Banco do Brasil o que tanto está incomodando os advogados. Enquanto aqui, o tema deverá ser tratado com a superintendência do BB no Rio Grande do Sul. O banco está errando com a advocacia em seu atendimento ineficiente”, disse.