A OAB do Rio Grande do Sul deu continuidade aos debates e proposições em plenário do V Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024 na manhã da sexta-feira (5). Sediado em Porto Alegre, no auditório do OAB Cubo, o encontro reuniu os dirigentes das 107 subseções, a diretoria da OAB/RS, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS) e da Escola Superior de Advocacia (ESA/RS). Na ocasião, o colegiado concentrou as discussões em torno das questões referentes à publicidade irregular, atuação cartorária e sociedade de advogados.

Fiscalização

Iniciando a pauta, o plenário debateu sobre a alteração do art. 50 do Código de Ética e Disciplina – Resolução 02/2025, no sentido de excluir os honorários sucumbenciais do cômputo da vantagem advinda a favor do cliente. Após uma série de ponderações, o colegiado aprovou proposta no sentido de levar o tema ao conhecimento do Conselho Federal da OAB (CFOAB).

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Na sequência, os presidentes debateram sobre a publicidade irregular na advocacia. Foram tratados temas como o aumento de penalidade disciplinar nos casos constatados e o trabalho de reforço na fiscalização realizado pela Ordem nos últimos meses. Como deliberação, Lamachia sugeriu uma campanha geral de conscientização sobre a publicidade irregular – com a distribuição de uma cartilha de orientações que também será entregue durante as cerimônias de Prestação de Compromisso. Além disso, a entidade vai oficiar o CFOAB cobrando providências quanto ao tema. 

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, falou sobre o trabalho de ampliação das ações efetivas da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) na capital e no interior. “Nossa Comissão de Fiscalização segue atenta e atuando, especialmente com ações no interior do estado, a exemplo da nossa presença em Quaraí. Permaneceremos com o trabalho para coibir toda prática irregular do exercício profissional”, pontuou.

Cartórios

Em relação à padronização e à fiscalização da CFEP nas subseções do interior, foi solicitado um manual com orientações e uniformização dos procedimentos nas serventias extrajudiciais, os cartórios. Sobre o assunto, Lamachia lembrou que a OAB/RS já vem conversando sobre o assunto por meio da Comissão Mista com a Anoreg/RS. Além disso, o presidente da Ordem gaúcha também falou sobre as ações de conscientização da entidade por meio das rádios do Rio Grande do Sul e das mídias sociais.

União da advocacia

A vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, destacou a união da advocacia em favor das pautas de interesse da classe. “Esse ambiente de energia é muito importante para que possamos alcançar nossos objetivos. Um exemplo dessa união foi o período das inundações, quando foi possível observar a solidariedade de advogados e advogadas em favor de toda a sociedade”, destacou, citando os programas de acolhimento lançados pela Ordem gaúcha no período.

Aprimoramento da Justiça

O secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem, fez uma breve explanação aos presidentes sobre as iniciativas da Ordem gaúcha que concorrerão ao Prêmio Innovare. A premiação tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Sociedade de advogados

Em relação ao item da pauta que dispõe sobre o pedido de alteração/inclusão legislativa no texto do art. 15 da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, foi aprovado por unanimidade a seguinte proposta de redação: “A sociedade de advogados pode requerer a expedição de alvará de levantamento da verba honorária, ainda que o instrumento de procuração outorgado aos seus integrantes não a mencione”. Os devidos encaminhamentos para o andamento da proposta serão tomados pela OAB/RS.