A Casa da OAB/RS na Expointer, maior feira agropecuária da América Latina, voltou a receber atrações ligadas ao Direito Agrário e do Agronegócio nesta segunda-feira (28). No primeiro dia de programação, reservado para o VII Encontro Nacional das Comissões Especiais de Direito Agrário e do Agronegócio, assuntos como a reforma tributária e impactos na área, a regulamentação fundiária, tecnologia, recuperação judicial e sustentabilidade no agro foram as pautas de exposições e de debate entre palestrantes e público presente.

Responsável por fazer a abertura oficial, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, ressaltou a presença da entidade no Parque de Exposições Assis Brasil em mais um ano, o que, de acordo com ele, evidencia a força institucional da entidade. “Assim como em 2022, estamos com um espaço exclusivo para a advocacia na Expointer, levando conhecimento à classe gaúcha sobre temas relevantes e atuais de uma área que, diariamente, demanda esforços de diferentes campos do Direito. Portanto, deixo aqui registrado o meu reconhecimento à Comissão Especial do Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Rio Grande do Sul por promover uma série de palestras importantes para os colegas”, salientou.

Lamachia também fez questão de citar que, para além de entregas que propiciaram melhorias na prestação jurisdicional, aumento da tabela de remuneração dos dativos, conquista legislativa e os cinco programas estruturantes lançados, são projetos como a Casa da OAB/RS na Expointer e a Cidade da Advocacia que ajudam a materializar o 1 ano e 8 meses de gestão. “A atual diretoria está comprometida em dar suporte para a classe. E momentos como esse, de aproximação e trocas para aprimoramento profissional, são muito importantes. Por isso, preparamos um ambiente para que os advogados e as advogadas que vierem até a Expointer também possam trabalhar e interagir com os demais colegas”, disse.

Presente no evento, o presidente da Comissão Nacional de Direito Agrário e do Agronegócio, Antonio Augusto de Souza Coelho, salientou a importância da iniciativa realizada pela Ordem gaúcha, destacando as temáticas que serão tratadas ao longo dos dias.

Já o presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS, Antonio Zanette, aproveitou para agradecer o apoio da diretoria da instituição. “Felizmente, devido ao empenho do presidente Lamachia e dos demais diretores, conseguimos, pelo segundo ano consecutivo, reunir advogadas e advogados gaúchos neste grande evento da cultura sul-rio-grandense para tratar de pautas atinentes ao agronegócio a nível nacional e internacional”.

Painéis do 1º dia

Dando início aos trabalhos previstos, ficou a cargo do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Carlos Ferreira, conceder a primeira palestra do dia. Em sua fala, o painelista dissertou acerca de jurisprudências de assuntos ligados ao agronegócio nos tribunais superiores do país.  

No painel intitulado “O agronegócio e a recuperação judicial”, o desembargador do TJRS Ney Wiedmann Neto e o advogado Gustavo Sanseverino abordaram situações específicas e as possíveis formas de requerer a recuperação judicial nos cenários de crise que podem ser enfrentados pelos empresários rurais. Os palestrantes também abordaram estratégias legais e ferramentas disponíveis para auxiliar os empresários rurais a superar desafios econômicos e financeiros.

A pauta seguiu abordando o tema investimentos e créditos rurais, no painel “Tecnologia reduzindo assimetrias de informações entre investidores e o agronegócio – a cédula de produto rural e o mercado de capitais”, conduzido pelo secretário especial do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzilo Júnior, e pelo ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Gueitiro Genso. Os palestrantes expuseram o atual cenário sob o ponto de vista das instituições públicas e privadas e as tendências para o futuro.

Os advogados Marcelo Guarita e Fabio Canazaro palestraram sobre os impactos da reforma tributária no agronegócio. Os profissionais esmiuçaram os desafios e as perspectivas para a cobrança de impostos estaduais e federais para o setor no caso de a reforma ser aprovada, permitindo aos participantes do evento antecipar cenários e tomar decisões estratégicas para mitigar impactos.

“Questões regulatórias, uso sustentável e descarbonização no agronegócio” foi o assunto do painel apresentado pelo analista ambiental do IBAMA, Rodrigo Dutra da Silva, e pelo vice-presidente da CEDAA do CFOAB, Maximiliano Tamer. A apresentação abordou os impactos da emissão de carbono oriundos das atividades rurais e as possíveis formas de reduzi-las, fornecendo uma visão abrangente sobre como as políticas regulatórias podem promover práticas agrícolas mais sustentáveis, além de explorar estratégias concretas para impulsionar a descarbonização no setor.

O último painel do VII Encontro Nacional das Comissões do Direito Agrário e do Agronegócio abordou o tema da Regularização Fundiária e do Controle Sanitário. Os advogados Juliano Marques e Francisco Godoy Bueno debateram com profundidade os desafios atuais da legislação fundiária e das regulamentações de saúde no contexto do agronegócio, oferecendo uma análise jurídica detalhada e insights valiosos para a busca de soluções eficazes e equilibradas nesses importantes aspectos da atividade agrícola.

Homenagens

Além do dia de palestras, o VII Encontro Nacional das CEDAAS também reservou um espaço para prestigiar importantes lideranças na área do Direito Agrário e do Agronegócio. Receberam a distinção pelos relevantes serviços prestados: Leonardo Lamachia, Marcelo Bertoluci, Paulo de Tarso Sanseverino (in memorian), Tereza Cristina e Antonio Carlos Ferreira.

Presenças

Além dos nomes já citados, também estiveram presente no primeiro dia da Casa da OAB/RS as seguintes autoridades: o membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/RS e do CFOAB, Claudio Lamachia; o ex-presidente da CEDAA do CFOAB e da OAB/RS, Ricardo Alfonsin; o presidente da CAARS, Pedro Alfonsin; o vice-presidente da CEDAA do CFOAB, Maximiliano Tamer; o membro da CEDAA do CFOAB, Carlos Araúz Filho; o presidente da CEDAA da OAB/PE, Francisco Muniz; o vice-presidente da CEDAA da OAB/RS, Alexandre Chaves Barcelos; a secretária-geral da CEDAA da OAB/RS, Gabriela Kirst; o membro da CEDAA da OAB/RS Bernardo Vianna; o juiz-auxiliar do Supremo Tribunal Federal, Marcos Onodera; os desembargadores do TJRS Francisco José Moesch e Ney Wiedmann Neto; a juíza do TJRS Giovana Farenzena; a juíza de direito do TJMT Silvia Renata Anf; o procurador do Distrito Federal, Daniel Mesquita; o assessor jurídico da Farsul, Nestor Hein; e as advogadas Joana D’arc Amaral Bortone e Betina Marques.