Todas as 106 subseções do Estado receberam um ofício da OAB/RS, através do presidente Ricardo Breier, para se juntarem à divulgação das eleições para Conselheiros Tutelares. O objetivo é o de mobilizar a advocacia e os cidadãos para a importância do processo eleitoral, que escolhe os responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Na última segunda-feira (09), a seccional, em parceria com a Comissão da Criança e do Adolescente e a Comissão Especial de Direito Eleitoral, lançou a campanha: “Vote Consciente – Conselho Tutelar”. Uma Audiência Pública sobre o tema também foi realizada no mesmo dia.

Segundo o presidente da OAB/RS, a iniciativa cumpre o papel fundamental da entidade de informar a sociedade e esclarecer temas de grande relevância. “O desinteresse da população sobre uma temática tão importante, acompanhado da pouca divulgação do Poder Público, pode colocar a criança e ao adolescente em situação de risco”, afirma.

No documento, o dirigente encaminha, ainda, uma série de ações institucionais que podem ser realizadas pelos presidentes das subseções e suas respectivas diretorias. Entre elas estão a realização de mais audiências públicas no Estado; reuniões com o Ministério Público para esclarecimento dos candidatos e sua postura durante a campanha eleitoral; além da conclamação da população para ir às urnas na Eleição e ajudar a fiscalizar o trabalho dos representantes eleitos.

Por fim, foi disponibilizado material de divulgação da Campanha da seccional, bem como informações gerais sobre as eleições.

Eleições Conselho Tutelar

A eleição ocorre a cada quatro anos de forma nacional. Em 2019, ela será realizada no dia 6 de outubro (domingo). Em Porto Alegre, o processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases: prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo da sociedade. Qualquer pessoa que possua título de eleitor pode votar.

Desde a implantação do Conselho Tutelar, a capital gaúcha está dividida em dez microrregiões, cada uma atendida por um colegiado de cinco conselheiros tutelares. São eleitos pelos cidadãos, por meio do voto direto, para um mandato de quatro anos, e é permitida a reeleição ilimitada.

A coordenação do Conselho Tutelar é composta por um conselheiro tutelar de cada uma das dez microrregiões. Ela tem, entre as suas atribuições, que prestar contas dos trabalhos realizados pelos Conselhos Tutelares. O grupo apresenta um relatório ao Executivo Municipal, ao Legislativo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também presta contas à comunidade, avaliando a necessidade de sugerirem medidas para a melhoria e para o aperfeiçoamento dos trabalhos.

Texto: Lucas Pfeuffer
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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