Com o intuito de esclarecer e debater dúvidas e problemas acerca das eleições do Conselho Tutelar, a OAB/RS, por meio da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) e da Comissão Especial de Direito Eleitoral (CEDE), realizou uma audiência pública e, também, o lançamento da Campanha “Vote Consciente – Conselho Tutelar”. O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (09), no auditório do OAB/RS Cubo, e contou com a presença de diversas autoridades no assunto, representantes de instituições de ensino e candidatos ao pleito de 2019.

A audiência foi conduzida pela diretoria da seccional gaúcha, inicialmente, pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e, posteriormente, pela secretária-geral adjunta da entidade, Fabiana Barth. De acordo com o presidente da OAB/RS, a Ordem gaúcha está exercendo seu papel fundamental “de informar a sociedade e esclarecer temas de tamanha magnitude. O desinteresse da população sobre uma temática tão importante pode colocar a criança e o adolescente em situação de risco”, afirmou Breier. “Precisamos trabalhar para levar informações, é a função do Conselho Tutelar”, pontuou.

Fabiana reiterou a necessidade da audiência pública: “a ideia aqui é trazer proposições e, acima de tudo, trazer o assunto para nossa pauta cotidiana. Essas eleições são de suma importância para a cidadania. Felizmente, a OAB/RS, por meio do projeto OAB Cidadã, está discutindo essas eleições, que costumam ser ocultadas do debate público”.

“Nós temos observado um decréscimo na procura e no interesse pelo pleito eleitoral. Ano passado, já foi observado um grande número de votos nulos e brancos nas eleições gerais, e uma eleição, que é facultativa sobre algo regionalizado, acaba sendo sufocada”, afirmou o presidente da CCA, Carlos Kremer. O presidente da comissão destacou os baixos números do último pleito: “Nas últimas eleições ao Conselho Tutelar, apenas 16 mil eleitores, de 900 mil habilitados ao voto, exerceram seu dever em Porto Alegre. Esses números são alarmantes e têm tendência a diminuírem, nossa função é a de engajar a sociedade e evitar a desinformação acerca do assunto”.

O presidente da CEDE, Paulo Roberto Moreira, lembrou os resultados atingidos com a campanha Vote Consciente para as eleições gerais e o potencial da Ordem de informar acerca do tema: “Nós tivemos resultados expressivos e muito satisfatórios no ano passado com a campanha Vote Consciente. Esperamos poder replicar nossas conquistas, agora, com o Conselho Tutelar”.

O presidente do Grupo Record RS, Reinaldo Gilli, afirmou que todos os veículos do grupo estão à disposição da prefeitura de Porto Alegre para auxiliar, informando a população e levantou questionamentos sobre o que deve ser informado: “Estamos de prontidão para que as pessoas tenham conhecimento sobre as eleições. Qualquer pessoa com seu título de eleitor pode escolher o conselheiro de sua região, mas poucos sabe disso. A Record estará pronta para auxiliar na divulgação de tudo que lhe for fornecido sobre o tema, quando ocorrerá, quem concorrerá e onde serão as eleições”.

A diretora da Coordenadoria da promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre, Maria Augusta Menz, agradeceu à OAB/RS pela iniciativa e destacou a negligência dos municípios: “A Ordem teve uma excelente iniciativa de informar a população sobre o Conselho Tutelar e suas eleições. O Conselho é a porta de entrada e principal responsável pela proteção da criança, e as pessoas não possuem essa informação. Precisamos reverter isso, e as prefeituras municipais devem engajar-se nessa função”, afirmou.

“Não há divulgação governamental. Não sabemos onde votar, quem concorre, ou quando votar. Até recentemente, não sabíamos nem o que era um conselheiro, apenas em 2012, com a Lei 12.696, foram definidas as obrigações, atribuições e qual o regime de contrato de um conselheiro. Somos responsáveis pela aplicação do ECA, mas recebemos apenas verbas municipais para tal”, afirmou o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, Jeferson Leon.

Presenças

Estiveram no evento: representando os Juizados da Infância e Juventude do município, o juiz estadual, Daniel Engler; a delegada de polícia, Viviane Nery, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado; representando a escola de Direito da PUCRS, Sandro André Bobrzyk. Também participaram candidatos ao Conselho Tutelar, representantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul e profissionais da educação.

Eleições

A eleição ocorre a cada quatro anos de forma nacional. Em 2019, ela será realizada no dia 06 de outubro (domingo). Em Porto Alegre, o processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases: prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo da sociedade. Qualquer pessoa que possua título de eleitor pode votar.

Desde a implantação do Conselho Tutelar, a capital gaúcha está dividida em dez microrregiões, cada uma atendida por um colegiado de cinco conselheiros tutelares. São eleitos pelos cidadãos, por meio do voto direto, para um mandato de quatro anos, e é permitida reeleição ilimitada.

A coordenação do Conselho Tutelar é composta por um conselheiro tutelar de cada uma das dez microrregiões. Ela tem, entre as suas atribuições, que prestar contas dos trabalhos realizados pelos Conselhos Tutelares. O grupo apresenta relatório ao Executivo Municipal, ao Legislativo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também presta contas à comunidade, avaliando a necessidade de sugerirem medidas para a melhoria e o aperfeiçoamento dos trabalhos.

Texto: Leonardo Kaller e João Vítor Pereira

Fotos: Leonardo Kaller

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