A Comissão Especial da Advocacia Trabalhista (CEAT), em parceria com a Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) e a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), e com o apoio da Associação Brasileira de Advogados (ABA), promoveu, na última quinta-feira (27), o webinar ‘LGPD nas relações de trabalho’. O evento, que ainda prevê outras edições para tratar do assunto, teve como objetivo proporcionar um debate primário, a fim de abordar novos conhecimentos jurídicos e expandir as relações interpessoais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as diversas outras legislações correlatas que fazem parte do tema.

Para isso, o encontro, que foi transmitido pelo canal oficial da Ordem gaúcha no Youtube, contou com a presença de convidados especialistas nos assuntos, que, durante pouco mais de duas horas, expuseram, em quatro palestras, suas opiniões acerca dos temas centrais. Além disso, os convidados também tiveram a oportunidade de debater sobre a pauta, bem como se manifestarem em relação a determinado termo e responder questionamentos feitos pelo público presente à cerimônia.

Abertura

Participando da abertura, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, enfatizou a importância da realização do webinar, que traz um tema extremamente relevante e novo à advocacia: “Desde a vigência inicial da Lei Geral de Proteção de Dados, estamos atentos à temática. Por isso, me parece que este é um momento para discutir a aplicação da LGPD nas relações de trabalho”, disse. Fabiana ainda aproveitou para salientar o espírito coletivo exercido na Ordem gaúcha, exemplificando o trabalho desempenhado pelas três comissões envolvidas na execução do evento: “Nós fazemos um trabalho coletivo. Ninguém é dono de um tema. Ao contrário, o nosso interesse é o de que mais pessoas possam colaborar com a troca de experiências, para que haja um crescimento coletivo nessa temática”, concluiu.

José Fabrício Lay, presidente da CEAT e um dos organizadores do webinar, enalteceu o implemento da nova legislação, assim como destacou a abordagem que seria feita ao longo do evento: “Como nós estamos mergulhando em um mundo digital, a LGPD é mais necessária do que nunca. Tudo está migrando para a virtualização. Estamos fazendo audiências on-line, fazemos sustentação on-line e fazemos grandes transferências de dados por meio da internet. Então, a LGPD vem para assegurar que tenhamos proteção nessas relações, para que possamos desempenhar as atividades do dia a dia dentro de um ambiente seguro”, declara.

A abertura do webinar contou também com a participação de Paulo Cordeiro e Cristiane da Silva, secretário-geral e integrante da CEAT, respectivamente. Os dois, que, durante suas falas, corroboraram com o que foi citado anteriormente em relação à execução e necessidade do evento, também atuaram como mediadores.

Palestras

Após a primeira parte, as palestras tiveram início com o presidente da CDTI, Filipe Mallmann. Trazendo uma visão sobre o dia a dia das implantações de conformidade, ele abordou, de forma prática, a proteção de dados nas relações de trabalho: “A Lei Geral de Proteção de Dados é feita para pessoas, então ela precisa ser conduzida por pessoas. Nós criamos mecanismos técnicos, tecnológicos, jurídicos, mas a organização precisa operar. É preciso envolver as equipes. Eu tenho que ter o apoio do RH, da TI, do financeiro, do comercial, entre outros setores”, ressaltou.

O evento teve continuidade com o painel apresentado por Maira Tonial. Explorando os aspectos práticos da implementação da LGPD no RH, a membra da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da OAB/RS falou a respeito da importância desta Lei para o setor, assim como da necessidade de um maior engajamento por parte dos profissionais a essa nova cultura: “O RH é a porta de entrada do colaborador na empresa. Então, nós precisamos ter um cuidado especial com os contratos de trabalho, pois, em todos os momentos, estamos lidando com dados, lidando com vidas humanas” expôs. Maira ainda reforça que as instituições que cumprirem esse compromisso estarão agregando valor à própria imagem, bem como aumentando a sua credibilidade diante da sociedade.

Dando sequência às palestras, a integrante da CEPDP,  Ana Cristina Quevedo, discorreu sobre a aplicação da LGPD em ambiente homeoffice. Para isso, ela contextualizou os desafios trazidos por esse formato de trabalho, que ganhou espaço há mais de um ano em razão da pandemia de Covid-19, assim como sugeriu adequações: “Há uma necessidade, sim, de regulação do teletrabalho, além do que já está disposto na CLT, que tem regras específicas, mas também à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. Então, é preciso fazer uma ressignificação dos processos internos, uma vez que a LGPD impacta sistemas, processos e pessoas”, comenta.

Encerrando os painéis da tarde, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Luciane Cardoso, abordou, por meio de exemplo prático, já vivenciado por ela em relação ao tema, e com base no que diz a Lei, a aplicabilidade da LGPD no processo do trabalho. Para ela, há a necessidade de uma maior adequação e padronização para enfrentar os problemas que envolvem o sigilo:  “A realidade é a de que temos muito para trilhar. Todos nós vamos precisar aprender bastante sobre o assunto”, frisa.

Para acompanhar a íntegra do evento, clique aqui. Caso você tenha interesse em se especializar ainda mais no assunto, também pode assistir o webinar ‘O Contrato de Seguro, LGPD e Advocacia’, realizado pela CESPC e CEPDP no dia 12 de maio.