A Escola Regional da AGU na 4ª Região promove, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e do TRE/RS, o Curso Atualização em Direito Processual Civil – O Novo Código de Processo Civil – Módulo IX.

O curso será realizado na Escola Regional da AGU na 4ª Região – Rua Mostardeiro, 483 – Auditório, no dia 16 de junho, das 14h às 18h. As inscrições abrem no dia 11 de junho e devem ser feitas através do email eagurs.eventos@agu.gov.br, vão até o dia do evento e são gratuitas.

O curso é coordenado pela advogada da União no Estado do Rio Grande do Sul (ERAGU/RS), mestre em direito internacional e relações internacionais, Márcia Uggeri Maraschin.

Os participantes receberão certificado de 4 horas/aula.

Programação:

16h: AULA 17 – Cumprimento de Sentença para pagamento de quantia fundada em Título Executivo Judicial. Prazo para o cumprimento voluntário e seu termo inicial. A multa moratória instituída: sua natureza, imposição e exigibilidade. A impugnação ao cumprimento de sentença. Disciplina processual comum entre o regime do cumprimento de sentença e a execução extrajudicial.

Palestrante: Marco Félix Jobim – Advogado -Especialista em Direito Civil pela UniRitter. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Direitos Fundamentais pela Ulbra. Doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Atualmente é professor adjunto dos cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

18h: AULA 18 – Execução específica para entrega de coisa, fazer e não fazer fundada em Título Executivo Judicial. Abrangência e conceito de tais deveres. Conversão da execução em indenização. As medidas de apoio. As medidas coercitivas. Âmbito e procedimento dessa execução. Meios executivos aplicáveis neste tipo de execução. Convolação da execução para entrega de coisa em execução por quantia certa.

Palestrante: Antonio Janyr Dall’Agnol Junior – Especialista em Direito Processual Civil (PUCRS) e Ciências Penais (UFRGS). Mestre na Faculdade de Direito da PUCRS. É professor na Escola Superior da Magistratura. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul.