As inscrições para as aulas presenciais seguem até a segunda aula, e as inscrições para o curso via Internet, continuam até o quarto encontro.

A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS promove o Curso de Capacitação à Advocacia em Iniciação à Advocacia Tributária. O curso tem como objetivo analisar temas relevantes da área para o constante aprimoramento técnico-profissional dos advogados, bem como para o aprofundamento dos estudos dos acadêmicos do Direito.

A ESA também está disponibilizando de forma inovadora, para os advogados e estagiários inscritos na OAB/RS, a transmissão dos cursos oferecidos pela internet. O sistema possibilita que os profissionais assistam o curso "ao vivo", ou no horário em que puderem (em um prazo de 15 dias, depois que a aula foi transmitida, pois a mesma será gravada).

É importante ressaltar que é necessário ter sistema operacional: Windows / MAC, memória RAM de no mínimo 1GB; Web Browser: Mozilla Firefox; resolução mínima de 1024x768; plugins necessários: Silverlight (ao vivo) – Windows Media Player Plugin e Flash Plugin.

Inscrições:

O curso oferece descontos especiais para os profissionais em dia com a OAB/RS. A inscrição, para a forma presencial, ou pela internet, pode ser efetuada de forma online, clicando aqui.

Para mais informações: pelos telefones (51) 3287-1831 e (51) 3211-0669, ou pelo e-mail: esa@oabrs.org.br

Início das aulas: 03 de setembro

Local: sede da ESA (Rua Washington Luiz, nº 1110 - 7º andar).

Horário: das 19h às 22h, sempre às terças-feiras

Periodicidade: quinzenal (03/09, 17/09, 01/10, 15/10, 29/10, 12/11 e  26/11).

Os temas abordados serão:

- Princípios e garantias constitucionais: significados concretos
Segurança jurídica; Legalidade; Anterioridade, Irretroatividade; Capacidade contributiva;  Livre iniciativa; Livre concorrência; Isonomia.
 
- Obrigação, Crédito, Prescrição e Decadência
Hipótese normativa tributária; Obrigação tributária e legalidade; Tributo, deveres instrumentais e sanções; Constituição do crédito tributário; Decadência; Prescrição; Análise de caso.
 
- Desoneração Tributária
Imunidade; Isenção; Diferimento; Credito Presumido; Alíquota Zero; Suspensão; Redução de Base de Cálculo; Análise de caso.
 
- Sujeição Passiva
Contribuinte; Substituição Tributária; Agente de Retenção; Responsável por sucessão; Responsável pessoal;  Redirecionamento; Análise de caso.
 
- Indébito Tributário
Indébito X ressarcimento; Compensação; Restituição; Prescrição; Legitimidade na restituição: substituição tributária, art. 166 do CTN; PER/DCOMP; Análise de caso.
 
- Processo Administrativo
Impugnação; Consulta Fiscal; Manifestação de Inconformidade; Recursos Administrativos; Tribunais Administrativos; Limites cognitivos do julgador administrativo; Análise de caso.
 
- Processo Judicial
Consignação em Pagamento; Ação Cautelar;  Ação Anulatória; Mandado de Segurança; Exceção de Pré-executividade; Embargos à Execução; Análise de caso.


Corpo docente:
Rafael Pandolfo
Rafael Nichele
Andrei Pitten Velloso
Rafael Santos Borin
Adão Sérgio do Nascimento Cassiano
Camilo de Oliveira Leipniz
Airton Bombardeli Riella

A coordenação é do advogado Rafael Pandolfo e Kadur Albornoz.

Certificação de 21 h/a, com 75% de frequência.

Tabela de preços: