O tema “Sistema de Mediação e Arbitragem” será apresentado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, aos dirigentes das seccionais nesta sexta-feira (29).

Na noite dessa quinta-feira (28), em Vitória (ES), foi aberto o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, que segue até sexta-feira (29), debatendo temas ligados à melhoria do trabalho dos advogados e dos mecanismos para aperfeiçoar as instituições do Brasil. O tema “Sistema de Mediação e Arbitragem” será apresentado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, aos dirigentes das seccionais.

Na quinta à tarde, em reunião preliminar à abertura, os presidentes abordaram pautas como reforma política, identificação de advogados, proteção do meio ambiente, compromissos com jovens advogados, entre outras. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, falou sobre a importância da valorização da advocacia pública para fortalecer o trabalho contra a corrupção.

Na solenidade de abertura, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que, após 37 anos, o Colégio de Presidentes voltou a acontecer na capital capixaba. “A história de forma positiva se repete. Nos reunimos em um momento em que temos muito a debater – a crise ética, política e econômica que a Nação atravessa. Entretanto, o momento é de superação, de vencer obstáculos. A OAB nunca deu as costas ao Brasil e não será agora que o fará. Temos que nos unir por mais transparência e por um firme combate à corrupção”, apontou.

Paralelo

Marcus Vinicius frisou ainda que, no último encontro realizado em Vitória – 1978 –, os então presidentes de seccionais na gestão Raymundo Faoro discutiram a redemocratização. “Os desafios de agora são também importantes, encabeçados pela discussão sobre uma reforma política democrática importantíssima e urgente”, comparou.

Ele definiu a semana de trabalhos da Ordem como importante e decisiva, tanto pela reunião de presidentes como pela agenda anterior. “Eu poderia falar dos dois anos de gestão ou dos 85 de história de nossa entidade. Mas singelamente destaco aqui a atual semana, onde, de segunda-feira até hoje [quinta], lançamos luz sobre temas importantíssimos, como a transparência pública, em um brilhante seminário em Brasília; o fortalecimento da advocacia pública e indispensabilidade do advogado em todas as fases do inquérito, em reunião com o deputado e conselheiro federal Rodrigo Pacheco; a manifestação ao STF para autonomia ao TCU nas investigações sobre o BNDES; e outras frentes de mesma importância”, enumerou.

Por fim, o presidente nacional da Ordem parabenizou o conselheiro federal pela OAB-ES e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Luiz Claúdio Allemand, pela eleição para a vaga de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Desafios

O coordenador do Colégio de Presidentes, Valdetário Monteiro, analisou o cenário da advocacia, “de muitos desafios e alegrias”. “A OAB é ao mesmo tempo Poder Judiciário, quando julgamos os colegas; Legislativo, ao elaborar normas internas; e Executivo, ao destinar verbas para que a Ordem funcione a favor do advogado. Essa responsabilidade é importante e necessária arma da sociedade a favor da cidadania”, afirmou.

“Não está fácil exercer a advocacia. Somos cobrados a proteger a advocacia pública e privada, a cuidar do Judiciário e do país. Nenhum outro conselho de classe tem responsabilidade de ser trincheira cívica da cidadania. Nesse contexto de pressão social, a OAB tem crescido e se destacado, nos superando para fazer da entidade próxima ao advogado e à cidadania. Fortalecendo a advocacia, fortalecemos o cidadão”, discursou.

O vice-governador do Espírito Santo, César Colnago, elogiou as lutas da OAB pela defesa da democracia e da liberdade, desde o combate à ditadura militar até a exigência por mais transparência. “A advocacia mexe com a vida, com interessante acúmulo de interesses. O direito estabelece regramento jurídico essencial para a vida pública. A questão cívica é muito importante, porque a sociedade melhora com o direito bem exercido”, disse Colnago, que representou o governador Paulo Hartung.

O presidente da OAB/ES e anfitrião do evento, Homero Mafra, salientou o papel institucional da Ordem no seio da sociedade. “A Ordem é a voz do povo, da sociedade civil. É necessário quebrar as amarras do sigilo que encobre e esconde e lançar luz sobre os governantes. Vivemos um tempo de liberdade, um perigoso tempo onde sob a aparente calmaria ronda o conservadorismo”, conclamou.

Autoridades

Participaram da mesa de abertura Rodrigo Rabelo, procurador do Estado do Espírito Santo; Sérgio Bizzotto Mendonça, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo; Domingos Taufner, presidente do Tribunal de Contas; Cláudio Stábile, secretário-geral adjunto; e Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro.

Também estavam presentes José Campos, desembargador da Assembleia Legislativa; Rubem Jesus, procurador da prefeitura de Vitória, representando o prefeito Luciano Rezende; Agesandro da Costa Pereira, medalha Rui Barbosa; Luiz Cláudio Allemand, Setembrino Pelissari e Elisa Galante, conselheiros federais pelo Espírito Santo; e Felipe Sarmento, coordenador do FIDA.

Com informações do CFOAB e da Comunicação da OAB/RS

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